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Prenota Online: Venda de agendamentos persiste na Internet

Cidadãos italianos e ítalo-descendentes residentes no Brasil seguem aguardando providências quanto ao bloqueio do Prenota Online (portale per la prenotazione di appuntamenti presso gli sportelli consolari), plataforma digital por meio da qual é feito o agendamento de serviços consulares. O problema decorre da ocupação da quase totalidade das vagas disponíveis por empresas que vendem uma data e horário no sistema.

Estranhamente, o que é difícil, praticamente impossível, aos cidadãos comuns ítalo-brasileiros, revela-se fácil e rápido às empresas dedicadas à comercialização de um serviço que é público e gratuito. Enquanto os prazos, normalmente, dependendo do consulado, costumam ser de no mínimo três meses, sites oferecem o agendamento dentro de sete a 15 dias para a emissão ou renovação do passaporte italiano

Relatos nas redes sociais mencionam tentativas diárias, por meses e sem sucesso, em busca de uma vaga no Prenota Online. Enquanto isso, na Internet, o agendamento pode ser contratado até mesmo em tempo relâmpago.

Apesar de o agendamento ser pessoal e intransferível, uma empresa, entre as pesquisadas, apresenta a possibilidade de comprar um “atendimento emergencial ou urgente”, “antes do previsto e disponibilizado no sistema Prenota Online”, mediante o contato com usuários interessados em “ceder a vaga”. 

Como funciona o Prenota Online

O Prenota Online, plataforma informática para o agendamento online de serviços consulares, está ativo em 143 consulados no mundo. O sistema foi criado pela Direzione Generale per l'Amministrazione, l'Informatica e le Comunicazioni (D.G.A.I.) do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália (MAECI). No plano de desempenho da Farnesina, a estimativa é que, em 2021, 1.600.000 usuários utilizem o programa, considerando também os portais "Fast It" e "Visto per l’Italia".  

O serviço de agendamento online é gerenciado pelo servidor ministerial em Roma que é o responsável pela abertura de novas vagas, de forma automática a todos os consulados italianos no mundo que estão vinculados ao sistema. 

O servidor abre um novo grupo de vagas agendáveis diariamente, por volta da meia noite (hora italiana). Conforme o tipo de serviço solicitado, os dias disponíveis para agendamento aparecem no calendário na cor verde, ou laranja no caso de “média disponibilidade”. Os dias ocupados aparecem em vermelho e os indisponíveis em preto. Caso no calendário não apareçam dias passíveis de agendamento, será necessário aguardar 24 horas para o início de um novo ciclo para uma nova tentativa.

A utilização do Prenota Online requer que o usuário, em seu primeiro acesso, informe seu nome e sobrenome, sexo, telefone, e-mail, data de nascimento, país e cidade de nascimento, país e cidade de residência, cidadania, o tipo de documento e os seus últimos cinco caracteres, além da criação de uma senha.

Segundo os “Termos de utilização” do Prenota Online, é proibida “a utilização do sistema para outras finalidades ou por conta de terceiros, seja a título pessoal que profissional”. Diz ainda: “Eventuais marcações múltiplas agendadas por conta de terceiros por parte de pessoas não autorizadas serão canceladas do sistema sem outro aviso”.

O agendamento é feito clicando no dia e no horário de atendimento escolhidos. No final da operação, é gerado um protocolo que deverá ser impresso e apresentado ao Consulado impreterivelmente no dia marcado. 

Como as empresas de agendamento dizem que trabalham

Das seis empresas pesquisadas, todas justificam a sua atividade por conta da “dificuldade” em realizar o agendamento, em vista do horário de abertura do sistema e das “poucas” vagas disponibilizadas pelos consulados italianos.  

Segundo elas informam em seus respectivos sites, o serviço de agendamento é realizado “sem burocracia” e com “facilidade”, graças a “equipamentos e internet bem velozes”, profissionais “habilitados e experientes no segmento de assessoria consular” e colaboradores que trabalham “diretamente da Itália” próximos ao servidor do site do Prenota Online.

O primeiro passo na contratação é preencher um formulário no site da empresa, com as informações pessoais do cliente e o serviço desejado. Em alguns casos, o pagamento deve ser adiantado, em outros, somente após a confirmação da vaga.   

Em geral, os prazos de agendamento para a emissão ou renovação de passaportes são de sete a 15 dias, enquanto os para o processo de cidadania é de seis meses. 

Os preços variam, conforme o tipo de agendamento solicitado: emissão ou renovação de passaporte fica em torno de R$ 300,00, ao passo que para a cidadania pode chegar a R$ 3.000,00.

A falta de transparência é uma característica comum às seis empresas pesquisadas: de todas, apenas uma apresenta no site o endereço físico para contato, porém nenhuma o nome completo ou foto de seus proprietários.  

Limbo sem lei e os coiotes da administração pública italiana

O advogado ítalo-brasileiro Luiz Scarpelli, inscrito na Ordem dos Advogados de Roma, que atua em processos de cidadania pela via judicial na Itália, idealizador da Corrente do Bem que combate as ilegalidades no mundo da cidadania italiana, afirma que foi criada uma espécie de indústria em torno da cidadania, inclusive no que diz respeito aos agendamentos através do Prenota Online. Ele observa:

“Infelizmente, a gente vê que a cidadania italiana, que é o resgate da história da nossa família, virou mercadoria nas mãos de criminosos. Todos estão sendo prejudicados, os que já são cidadãos italianos e os ítalo-descendentes que buscam a cidadania italiana. As pessoas não conseguem agendar nada no Consulado da Itália e são obrigadas a contratar uma empresa especializada. O mundo da cidadania se tornou um limbo sem lei. Criaram a indústria da cidadania italiana, mas a cidadania italiana não é uma mercadoria. Os ítalo-descendentes precisam se unir, entidades italianas são usadas para negócios e as autoridades não fazem nada.” 

Segundo Scarpelli, há fortes indícios da existência de um esquema corrupto envolvendo agentes públicos italianos e empresas de agendamentos no Brasil. Ele destaca que, entre as diversas denúncias que recebe, uma delas relata o caso de uma pessoa que, logo após ter feito reclamação a um Consulado sobre a dificuldade em realizar o agendamento no Prenota Online, recebeu o e-mail de uma empresa oferecendo o serviço mediante pagamento. 

“O mundo da cidadania italiana está sendo comandado por bandidos e marginais que buscam uma forma de ganhar dinheiro fácil. É uma aberração que cidadãos italianos tenham que pagar para serem atendidos por um órgão público. Ou o governo italiano combate essa máfia ou abre a suspeita de que há algo errado. Você joga no Google a pesquisa: ‘pagar pelo prenota’ e ‘prenota com dinheiro’ e automaticamente aparecem na pesquisa empresas que oferecem esse serviço. O serviço público é de graça e não pode ser comercializado”, alerta o advogado e complementa:

“Tem empresa de agendamento com sede em Brasília. E vende local privilegiado na fila dos consulados nas ‘barbas’ da Embaixada da Itália. Como isso é possível? Vender local privilegiado em fila de órgão público? Isso só acontece impunemente na cidadania italiana. Porque, se fosse em outra área, já teríamos prisões. Dá a entender, às vezes, que na cidadania italiana tudo pode.”

Scarpelli defende que os Consulados da Itália apresentem denúncias à Polícia Federal para que as empresas que oferecem o agendamento online de serviços consulares sejam investigadas, e pondera: 

“O único Consulado da Itália que eu tenho certeza que não está no esquema de nenhuma irregularidade do Prenota Online é o Consulado da Itália em Minas Gerais, pelo qual eu fui recebido, conversei muito lá e me foi mostrado todo o sistema e como funciona. Quanto aos outros Consulados italianos, eu não sei, mas se eles são realmente eficientes, que acionem a Polícia Federal. Precisamos combater também os coiotes da administração pública italiana”.

ASSISTA AQUI AO VÍDEO QUE TRATA SOBRE O PRENOTA ONLINE

Como funciona o Prenota Online nos Consulados italianos

Iniciativa por parte dos consulados italianos, onde o sistema Prenota Online está praticamente indisponível aos ítalo-descendentes, em vista da dificuldade em conseguir uma data vaga para o agendamento, seria bem-vinda. 

Entretanto, mesmo após promessas de representantes dos italianos no exterior e da criação de uma petição online que alcançou quase 5.000 assinaturas solicitando a reformulação do sistema, nada foi feito. 

Ordinamento dell’Amministrazione Degli Affari Esteri 
Decreto del Presidente della Repubblica 5 Gennaio 1967, n. 18

 Art. 45. Funzioni degli uffici consolari:
L'ufficio consolare svolge, nell'ambito del diritto internazionale, funzioni consistenti principalmente nel: 
- proteggere gli interessi nazionali e tutelare i cittadini e i loro interessi;

A Embaixada da Itália em Brasília, que atende os cidadãos italianos residentes nesta circunscrição (Distrito Federal, Amapá, Amazonas, Goiás, Pará, Roraima e Tocantins), anunciou, em abril de 2019, um aumento de 50% nas vagas para renovação de passaporte através do Prenota Online. O sistema também é utilizado na solicitação de visto de ingresso na Itália. O atendimento pelo telefone (61) 3442-9900, das 12h00min às 13h00min, é disponível de segunda a sexta-feira, para obter informações ou relatar problemas.

No Consulado da Itália em Porto Alegre, reconhecidamente um dos melhores do Brasil, na qualidade do atendimento, o sistema “prenota online”, em serviços cruciais, foi abolido em julho de 2018. Os agendamentos para a cidadania “iure sanguinis”, emissão de vistos e  renovação do passaporte passaram a ser feitos, exclusivamente, por meio do envio de e-mail pessoal ao setor consular responsável pelo serviço.

O Consulado da Itália em Curitiba utiliza o Prenota Online para a emissão ou renovação do passaporte italiano. Os usuários portadores de necessidades especiais, com idade superior a 65 anos, ou aqueles que necessitam do passaporte por graves e comprovados motivos de saúde, poderão dirigir-se pessoalmente no consulado, com a autorização impressa que deverá ser solicitada através do endereço e-mail passaporti.curitiba@esteri.it , exclusivamente às sextas-feiras das 9h30 às 12 horas com a documentação necessária para a emissão do passaporte.

Também o Consulado da Itália em São Paulo buscou uma alternativa ao Prenota Online. O agendamento para a renovação do passaporte, desde novembro de 2018, passou a ser realizado através de uma chamada em vídeo pelo aplicativo WhatsApp. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 17h30min. As exceções permitidas são para pessoas idosas ou deficientes físicas, incapazes de utilizar o sistema Whatsapp. Com dois números disponíveis, a medida, além de qualificar o atendimento, teve como objetivo acabar com a venda dos agendamentos por despachantes. 

O Consulado da Itália no Rio de Janeiro utiliza o Prenota Online no agendamento para a emissão ou renovação do passaporte italiano, a obtenção de visto para ingresso na Itália e o pedido de reconhecimento da cidadania “iures sangunis”. Segundo informado no site do consulado, casos que apresentam situações especiais comprovadas serão objeto de atenção especial do setor, após apresentação de uma solicitação específica por e-mail da parte interessada ou diretamente no balcão. 

Assim como no Rio de Janeiro, o Consulado da Itália em Belo Horizonte, que também tem se destacado com um dos atendimentos melhores no Brasil, utiliza o sistema Prenota Online. Informa o site do Consulado que o agendamento para a solicitação da cidadania e apresentação de documentos tem o prazo de 90 dias, sendo possível incluir até três pessoas de primeiro grau de parentesco.  A emissão ou renovação do passaporte também 90 dias, e a emissão de vistos são realizadas nas segundas e quartas-feiras. Para todos os outros serviços consulares, que não precisam de um agendamento online, é necessário solicitar o atendimento por e-mail ou pessoalmente. 

No Consulado da Itália em Recife, o agendamento é feito por e-mail ou presencialmente, na sede consular, durante o horário de abertura ao público, munido da documentação necessária.