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Cidadania italiana paterna pela via judicial em Roma

Advogado Luiz Scarpelli comemora vitórias judiciais no Tribunal de Roma em 2020, contra as filas dos Consulados da Itália. 

O advogado ítalo-brasileiro Luiz Scarpelli, que é inscrito na Ordem dos Advogados de Roma, foi pioneiro na apresentação de ação judicial para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis pela linha paterna no Tribunal Ordinário de Roma.  Idealizador do canal “Corrente do Bem” no Youtube, ele foi o primeiro a denunciar os crimes e as fake news cometidas pela “máfia da cidadania italiana”, que até então grassavam incólumes, fazendo inúmeras vítimas, principalmente no Brasil. Scarpelli é hoje um dos advogados mais procurados na Itália por cidadãos ítalo-brasileiros e representa, em Roma, clientes com processos judiciais de reconhecimento de cidadania italiana ius sanguinis em tramitação pelas vias materna, paterna e trentina, judiciais.

Em entrevista concedida à revista digital oriundi.net, Scarpelli, que também é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás) e de Portugal (Coimbra), fala sobre as vitórias obtidas, ao longo do ano, em ações movidas, na jurisdição italiana, defendendo clientes contra as filas dos consulados da Itália no Brasil. Ele também explica sobre as peculiaridades da ação judicial, em Roma, no reconhecimento da cidadania italiana pela via paterna, a opção mais segura e econômica de obter a cidadania italiana e o passaporte europeu, em sua opinião. 

O reconhecimento da cidadania italiana pela linha paterna já tem jurisprudência na Itália?

A jurisprudência na Itália existe, mas é indispensável que a ação seja feita da forma correta, adequada, com as provas necessárias. Eu sou o precursor da via paterna, comecei a ajuizar essas ações em 2018, nem os advogados italianos acreditavam. Alguns advogados italianos têm dificuldade e não sabem produzir as provas necessárias para ação, que têm de ser produzidas no Brasil, e por não conhecerem as leis do Brasil, avançam tendo suas ações julgadas improcedentes.

Quais foram as suas mais recentes vitórias?

Ações paternas judiciais, contra os consulados da Itália de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Os clientes não precisaram aguardar dois anos na fila para ajuizarmos a ação, em Roma. Eles se inscreverem e eu ajuizei a ação. Tenho dezenas de vitórias, essas são as últimas três de cada Estado. A tramitação média é de 12 a 18 meses. 

E quanto ao reconhecimento judicial da cidadania italiana pela via materna, existe jurisprudência, também? 

A materna judicial possui jurisprudência, desde 2009.

Quais as vantagens em realizar o reconhecimento da cidadania italiana pela via judicial, no Tribunal de Roma, na Itália?

A via judicial é a via da esperança, da legalidade e da libertação. As pessoas não precisam mais fazer falsa residência, mentir para a polícia, mentir para a imigração, fingir que moram na Itália para fugir das ilegalidades dos consulados. As pessoas agora têm a via da legalidade. Quem procura coiote procura porque quer.

E quanto ao tempo do processo, essa não é uma desvantagem?

Eu tenho vitórias judiciais de sentenças de 14, de 16 e de 18 meses, ou seja, é muito rápido, passa muito rápido. Você faz tudo com calma, organiza a sua vida, vende a sua casa, ajusta a questão da sua profissão, faz um planejamento de um ano e meio, dois anos, para vir para a Europa já com um planejamento de vida e já com a cidadania embaixo do braço, com o passaporte, para começar uma vida 100% dentro da lei. 

A cidadania italiana pela via judicial garante fazer a cidadania italiana com tudo certo, sem ter que fazer esquema, sem fazer coisa errada, sem se envolver com o crime organizado – porque depois o passaporte pode ser sequestrado, a cidadania ser cassada e a vida da pessoa virar um pesadelo. 

E quanto aos custos?

A via judicial é mais econômica, porque na via administrativa o coiote cobra 5 mil euros por pessoa – mais os gastos da passagem aérea, hospedagem na Itália, alimentação, ou seja, a via administrativa presencial  custa muito caro. Já a via judicial, seguramente, custa menos, e ainda pode ter os custos divididos por um grupo de familiares.

Eu tenho uma proposta de honorários, publicada no site do meu escritório, que prevê, no caso de uma família com oito adultos e seis crianças, total de 14 pessoas, o valor de 7.500 euros para o grupo familiar. A criança não paga, mas o pai e a mãe têm que estar na ação. Esse valor dividido por oito adultos dá menos de 1 mil euros por núcleo familiar. É muito barata a via judicial. Além disso, ofereci uma promoção, neste ano, que quem me contratasse receberia a tradução juramentada da pasta completa na Itália. O cliente não ia precisar pagar nem com a tradução – uma economia de 1 mil euros. Ainda tinha este desconto.

Qual o perfil dos clientes que buscam o reconhecimento da cidadania italiana paterna pela via judicial?

A via judicial é procurada por aquelas pessoas que planejam a vida e querem uma coisa para sempre, que buscam um planejamento de vida concreto. Já a via administrativa eu vejo como a via da aventura. Pessoas muito simples que caem no golpe dos coiotes e vendem tudo. Vendem uma moto, uma câmera, e vêm para a Itália achando que irão ficar ricos em um mês, que irão encontrar um emprego em uma semana, que vai ser cidadão italiano em 15 dias e vai arrumar a vida. Todas essas pessoas caem no golpe, porque isso não existe. Isso é o mundo do faz de conta. Na verdade, não existe emprego na Itália, é muito difícil começar a vida na Europa, não só na Itália.
 
Detalhe, quando a pessoa é reconhecida cidadã italiana, ela vem para a Europa viver, trabalhar, estudar, fazer o que ela quiser, dentro da lei. Ela consegue trazer a esposa ou o marido e os filhos que ainda não têm a cidadania italiana, embora nos meus processos eu já inclua as crianças. O cliente com a cidadania italiana consegue o visto para o cônjuge vir junto, e o cônjuge com o visto de ricongiungimento famigliare pode trabalhar na Europa legalmente, então não precisa que o cônjuge faça a via matrimonial para o casal vir. O marido ou a esposa tendo a cidadania italiana já reconhecida permite à família vir e começar a vida na Europa. 

A via judicial é a mais econômica, é mais segura, é uma cidadania para a vida toda, depois de reconhecida ninguém te tira essa cidadania, é para botar um quadro na parede. As pessoas podem cotizar o valor, dividir as despesas na família, ajuizar a ação, organizar o futuro com calma, começar a vida na Europa com planejamento, com calma, tranquilidade, ou seja, é sensacional essa via. E é muito rápida. Além de ser a via da legalidade, é mais barata, mais segura, ela proporciona um planejamento, e já é jurisprudência, desde 2018.

Qual o procedimento mais adequado, em sua opinião, na apresentação do processo de reconhecimento da cidadania italiana pela via paterna judicial?

Eu aceito casos da via paterna judicial, nunca perdi, nunca tive uma sentença que eu tenha perdido em Roma. Eu estou 100% invicto há três anos, todas as ações que eu ajuizei em Roma foram julgadas procedentes. Agora, por quê? Eu sempre trabalhei assim na advocacia, com análise. Análise criteriosa desde o início. Eu só pego casos de quem paga uma consulta jurídica e eu analiso os documentos. Eu nego documentação todos os dias. Eu somente aceito o caso quando eu vejo que a pessoa realmente tem direito. É claro que quem julga é o juiz, o advogado movimenta a jurisdição. Eu não posso dizer que eu vou ganhar uma ação, mas a análise criteriosa e exigente que eu faço, ela já é um raio x. 

Eu não pego ação em que eu vejo que os documentos estão muito ruins e que pode ser prejudicial para o cliente. Eu não faço isso, eu não entro com a ação na aventura. Eu não faço questão de pegar um serviço apenas para ganhar dinheiro. E eu não aceito perder, esse é o meu jeito de ser. Então, eu nego processos todos os dias, eu nego ações todo dia, eu nego contratos todos os dias, contratos altos, de 30 a 40 mil reais cada, porque eu vejo que é arriscado para o cliente e arriscado para mim. Eu só pego processo em que eu tenho a convicção que a pessoa tem direito e que a documentação é boa. Isso garante um êxito maior e uma chance maior de sucesso. 

E quanto à necessidade de retificar os documentos?

Quando a pessoa não tem a pasta cem por cento, eu indico um advogado aí no Brasil que trabalha com retificação. Mas eu sempre alerto para as pessoas não retificarem nada, antes de eu analisar os documentos. Eu aceito documentação com erro de grafia, o que eu não aceito é documentação com os dados completamente distorcidos. Mas erros de grafia são normais, em documentos com mais de cem anos, é normal erros de grafia. Porque, o que passa o sangue italiano não é o nome, o sobrenome; não precisa estar tudo igualzinho. O que passa o sangue italiano é o legame de sangue, a prova de parentesco. 

As pessoas escutaram por tantos anos, tanta mentira nas redes sociais, que elas gastam fortunas retificando uma pasta completa. Erros de grafia no sobrenome do antenato os juízes aceitam, normalmente. Convém não retificar nada, antes da análise de um advogado na Itália. 

Alguns sites de assessorias, que antes trabalhavam pela via administrativa, hoje oferecem serviços de advogados. Qual a sua opinião a esse respeito?

As pessoas devem contratar diretamente o advogado, brasileiro ou italiano, que necessariamente esteja inscrito na Ordem dos Advogados na Itália. Não se contrata advogado através de empresa. Advogado não pode ter empresa, advogado tem escritório de advocacia. Empresa de assessoria não pode vender serviços advocatícios, só advogado pode vender serviços advocatícios – como só médico pode fazer cirurgia, engenheiro assinar uma obra. Se não, é crime de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. Na cidadania italiana virou o mundo do tudo pode. Semianalfabetos do crime vendendo serviços advocatícios no site deles como se isso fosse normal. 

Também é muito importante que as pessoas saibam que contrato em português, não tem valor na Itália; comprovante de depósito de dinheiro em contas de terceiros no Brasil, também não tem valor legal na Itália. Isso é absolutamente perigoso, porque o assessor pode brigar com o advogado, ou o advogado brigar com o assessor, e o cliente fica no meio, corre o risco de perder todo o dinheiro. Já aconteceu, a gente vê isso nas redes sociais. Outro detalhe, um advogado italiano não vai assinar um contrato em português feito por um assessor ou um coiote. Contrato de advocacia sem assinatura de advogado não tem valor nenhum. Contrato em português não tem valor nenhum na Itália. É necessário sempre depositar o dinheiro na conta do advogado responsável pelo processo e exigir nota fiscal e fatura italiana. 

Qual o seu conselho a quem deseja apresentar o processo direto na Itália, pela via judicial?

Eu aconselho que as pessoas não contratem serviço advocatício com qualquer pessoa. Somente com advogado inscrito na ordem de classe. Qualquer advogado de qualquer lugar do mundo pode advogar na Itália, desde que ele esteja inscrito em órgão de classe. Advogado brasileiro não é advogado na Itália, advogado português não é advogado na Itália, advogado francês não é advogado na Itália. Só pode exercer a advocacia na Itália advogado inscrito na Ordem dos Advogados da Itália. Se não, é exercício ilegal da profissão. Sendo ou não advogado. Por exemplo, um advogado português que vem para a Itália e começa a vender serviço advocatício, sem ser inscrito na Ordem dos Advogados da Itália, está cometendo crime. Não é porque ele é um advogado europeu que ele pode advogar na Itália; ele tem que ser inscrito aqui no órgão de classe. 

Outro ponto importante que as pessoas precisam saber é que, na ação judicial da cidadania italiana pela via paterna, não é necessário ficar dois anos aguardando na fila do consulado da Itália.  Isso é uma fake news. O importante é provar que o consulado não cumpre os prazos legais. A pessoa pode se inscrever na fila e já ser ajuizada a ação, desde que haja a prova que o consulado não respeita o prazo legal que é de 730 dias para concluir o processo.

Sobre o advogado Luiz Scarpelli

Luiz Scarpelli é ítalo-brasileiro, mineiro, reside na cidade de Roma, na Itália, desde 2015, onde mantém o escritório de advocacia Studio Legale Adv. Luiz Scarpelli, especializado em cidadania italiana (via judicial paterna e materna) e Direito da imigração na União Europeia. Integra os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (SP, MG, RJ, ES e GO), desde 2006, e de Portugal (Coimbra), desde 2017. Na Itália, é inscrito como avvocato stabilito nell'Albo della Ordine Degli Avvocati di Roma, desde 2017. Faz parte do Council of Bars and Law Societies of Europe a Bruxelles, desde 2017. Em parceria com colegas italianos, ele também presta atendimento para casos de reconstrução de documentos judiciais na Itália; defesa administrativa para cidadãos ítalo-descendentes, em atos ilegítimos de funcionários públicos italianos; e de formalização de notícia crime para vítimas de golpes da cidadania italiana na Itália.  

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