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Italianos no Exterior voltam às urnas, em março de 2020

Definida a data do referendo sobre a redução do número de parlamentares na Itália. Residentes no exterior poderão votar por correspondência. 

O referendo sobre a redução do número de parlamentares na Itália será realizado, em 29 de março de 2020. A data foi publicada na Gazzetta Ufficiale, conforme decreto do presidente da República, de 28 de janeiro de 2020. Somente após a aprovação popular, por meio do referendo, será feita a alteração constitucional aprovada no Parlamento.  

O referendo de 29 de março será o quarto referendo constitucional da história da República italiana. Nas consultas anteriores, em 2001, 2006 e 2014, duas vezes a lei, aprovada pelo Parlamento, foi rejeitada pelos eleitores (2006 e 2014). 

O referendo confirmatório das leis constitucionais é regido pelo artigo 138 da Constituição italiana e serve para submeter, aos cidadãos, a reforma votada pelo Parlamento, sempre que os votos da Câmara e do Senado não excederem dois terços dos membros da assembleia. 

A pergunta do referendo será: "Você aprova o texto da lei constitucional concernente às 'Alterações aos artigos 56, 57 e 59 da Constituição relativas à diminuição do número de parlamentares', aprovado pelo Parlamento e publicado no Diário Oficial da República Italiana - Série Geral - n. 240 de 12 de outubro de 2019? ". O eleitor, que receberá a cédula de votação pelo correio, deverá colocar um X no Sim ou no NÃO.

A participação do cidadão italiano residente no exterior está condicionada à atualização do próprio endereço no AIRE - Anagrafe Italiani Residenti all'Estero.

O AIRE é um sistema de cadastro que contém as informações de residência e de estado civil dos italianos que residem no exterior - ou seja, de todos aqueles que possuem cidadania italiana e residem fora da Itália. A atualização das informações é mantida pelos comunes, com base nos dados armazenados pelas representações consulares na circunscrição onde reside o cidadão italiano fora da Itália.

VEJA COMO MANTER OS SEUS DADOS ATUALIZADOS NO AIRE

Os cidadãos italianos podem optar por votar na Itália, no município da sua inscrição eleitoral, mesmo residindo no exterior. Nesse caso, o prazo para comunicar o consulado é até o dia 8 de fevereiro de 2020. Esta comunicação poderá ser feita por escrito (escritura simples, não lavrada em cartório) e, para ser válida, deverá conter nome, sobrenome, data, local de nascimento, local de residência e assinatura do eleitor, e deve ser acompanhada de uma cópia do documento de identidade do declarante.

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O que prevê a lei sobre o corte de parlamentares 

A reforma constitucional sobre o corte de parlamentares reduz o número de deputados de 630 para 400, e o de senadores de 315 para 200. O instituto de senadores vitalícios é preservado, fixando o número máximo em cinco. O número de eleitos no exterior também diminuirá: os deputados caem de 12 para 8 e os senadores de 6 para 4.

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