Fabio Porta, na manifestação na Praça Cidade de Milão, em São Paulo Foto: Divulgação

PD de Fabio Porta no Senado luta pela extinção do decreto Tajani 

Segundo o parlamentar, a estratégia do Partido Democrático (PD) é "derrubar o decreto, obrigando o governo a retirá-lo".

Senadores do Partito Democratico (PD) apresentaram, na Comissão dos Assuntos Constitucionais do Senado da Itália, emenda que anula decreto de lei aprovado pelo Conselho de Ministros, em 28 de março de 2025, sob proposta da Presidente Giorgia Meloni, do Ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional Antonio Tajani e do Ministro do Interior Matteo Piantedosi, que extingue o direito à cidadania italiana (iure sanguinis), aos descendentes de italianos nascidos no exterior. 

As novas regras preveem que descendentes de cidadãos italianos, nascidos no exterior, serão automaticamente cidadãos por apenas duas gerações: somente aqueles que têm pelo menos um dos pais ou avós nascidos na Itália serão cidadãos desde o nascimento. Filhos de italianos adquirirão automaticamente a cidadania se nascerem na Itália ou se, antes do nascimento, um dos pais cidadãos tiver residido por pelo menos dois anos consecutivos na Itália.

O grupo de parlamentares - formado pelos senadores Andrea Giorgis (PD Piemonte), Dario Parrini (PD Toscana), Marco Meloni (PD Sardegna), Valeria Valente (PD Puglia), Francesco Giacobbe (PD – Repartição África, Ásia, Oceania e Antártida), Francesca La Marca (PD – Repartição América do Norte e Central), Andrea Crisanti (PD – Repartição Europa) – anexou emenda que pede a supressão completa do artigo 1º do ddl 36/2025, segundo o qual o direito à cidadania italiana fica restrito aos filhos de cidadãos italianos residentes na Itália.

Em vigor desde 28 de março, o texto segue em tramitação na Comissão de Assuntos Constitucionais, que analisará a medida antes de levá-la ao plenário. O decreto precisa ser aprovado pelos dois ramos do Parlamento, em até 60 dias, ou seja, até 27 de maio para tornar-se definitivo.

“Injusto, errado e mal escrito”

O deputado Fabio Porta, eleito pela comunidade italiana na América do Sul, classificou o decreto como “injusto, errado e mal escrito”. Ele destaca que a estratégia do seu partido, o Partido Democrático (PD), é derrubar o decreto ou, ao menos, modificar algumas emendas, o que já seria considerado uma vitória. "Isso pode ser feito aprovando a nossa primeira emenda, que eliminará totalmente o artigo 1º [do decreto-lei], o que significa reestabelecer a situação que tinha antes", explicou Porta.

Para o deputado, a vitória ou derrota da medida dependerá de articulação política entre oposição e partidos da base do governo. "Quando o texto chegar à Câmara, vamos ver quais partidos terão coragem de votar contra o decreto. Nós votaremos contra", assegura.