Fabio Porta é deputado italiano, do PD, eleito na América do Sul Foto: ALEP/Orlando Kissner

Fabio Porta, Cidadania: Proteger os direitos dos menores

Deputado apresentou emenda que prevê adiamento de prazos a menores, filhos de cidadãos italianos no exterior.

O deputado italiano Fabio Porta (PD), eleito na América do Sul, apresentou uma emenda ao decreto "Milleproroghe", também assinado por outros três deputados do Partido Democrático eleitos no exterior — Nicola Carè (Africa, Asia, Oceania e Antartide), Christian Diego Di Sanzo (America Settentrionale e Centrale) e Toni Ricciardi (Europa) — que aborda especificamente as normas de cidadania para menores nascidos de cidadãos italianos residentes fora da Itália.

O decreto "Milleproroghe" refere-se a um decreto-lei emitido pelo Conselho de Ministros que prevê o adiamento de prazos ou a entrada em vigor de certas normas, cujo descumprimento poderia causar sérios problemas para cidadãos, empresas e instituições. Pelo menos uma vez por ano, geralmente em dezembro, todos os governos emitem uma medida que "prorroga" leis expiradas ou adia a entrada em vigor de certos regulamentos.

A emenda estende expressamente a isenção da contribuição de € 250 aos menores nascidos antes de 25 de maio de 2025, que se enquadram no regime transitório previsto no artigo 1º, parágrafo 1-ter, do Decreto-Lei 36/2025, evitando assim uma penalidade financeira para muitas famílias italianas no exterior.

O texto apresentado por Porta também substitui o prazo fixo de 31 de maio de 2026 por um prazo de três anos, equiparando os chamados filhos "pré-Tajani" aos menores nascidos posteriormente em relação ao período disponível para a declaração de cidadania, sem prejuízo da maioridade. Isso elimina um tratamento desigual que corria o risco de afetar os filhos de comunidades italianas existentes no exterior, introduzindo um quadro mais equilibrado e coerente.

Porta e os demais parlamentares do Partido Democrático eleitos no exterior também assinaram a emenda apresentada pelo deputado Di Sanzo (PD), que reforça ainda mais as proteções ao prever a possibilidade de prosseguir com as declarações de cidadania até o décimo oitavo aniversário do requerente.

As duas iniciativas complementares visam garantir que nem os prazos nem os encargos financeiros impeçam o exercício efetivo dos direitos de cidadania pelos filhos de italianos residentes no exterior.

Porta: Cittadinanza, emendamenti al Milleproroghe per tutelare i diritti dei minori

Il deputato Fabio Porta ha presentato un emendamento al decreto “Milleproroghe”, sottoscritto anche dagli altri tre parlamentari del Partito Democratico eletti all’estero, Carè, Di Sanzo e Ricciardi, che interviene in modo puntuale sulla disciplina della cittadinanza dei minori figli di cittadini italiani residenti fuori dall’Italia.

L’emendamento estende espressamente l’esenzione dal contributo di 250 euro anche ai minori nati prima del 25 maggio 2025, rientranti nel regime transitorio previsto dall’articolo 1, comma 1-ter, del decreto-legge 36/2025, evitando così una penalizzazione economica per molte famiglie italiane all’estero.

Il testo presentato da Porta sostituisce, inoltre, il termine fisso del 31 maggio 2026 con un termine triennale, allineando i cosiddetti “pre‑Tajani” ai minori nati successivamente per quanto riguarda il periodo disponibile per la dichiarazione di cittadinanza, ferma restando la soglia del compimento della maggiore età. In questo modo si elimina una disparità di trattamento che rischiava di colpire proprio i figli delle comunità italiane già esistenti all’estero, introducendo un quadro più equilibrato e coerente.

Porta e gli altri parlamentari PD eletti all’estero hanno, inoltre, sottoscritto l’emendamento presentato dal deputato Di Sanzo (PD), che rafforza ulteriormente le tutele prevedendo la possibilità di procedere alla dichiarazione di cittadinanza fino al compimento del diciottesimo anno di età dell’interessato.

Le due iniziative, tra loro complementari, mirano a garantire che né i limiti temporali né gli oneri economici possano ostacolare l’esercizio effettivo del diritto di cittadinanza da parte dei figli degli italiani nel mondo.