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Fabio Porta confirma o fim do aumento da taxa da cidadania

Coordenador do Partito Democratico (PD) na América do Sul, Porta recebeu a informação da vice-ministra das Relações Exteriores da Itália, Marina Sereni, com quem esteve reunido em São Paulo.

O coordenador do Partito Democratico (PD) na América do Sul, Fabio Porta, comemorou o resultado da sua articulação, junto ao partido, para que fosse cancelada a disposição inicial de aumentar a taxa da cidadania italiana, de 300 para 600 euros. 

Porta recebeu a informação diretamente da vice-ministra das Relações Exteriores da Itália, Marina Sereni, com quem esteve reunido, na última segunda-feira (09), em São Paulo.  A nova posição do governo é que, após um aprofundamento do assunto, se chegou à conclusão que a hipótese de aumento não era realista. Segundo ele, a suspensão do aumento, por parte do governo italiano, foi tratada, inicialmente, no âmbito da Fernesina, após, serem revisados os termos da proposta.

Indo ao encontro da decisão do governo, foi aprovada, nesta terça-feira (10), emenda de grupo parlamentar integrado pelo PD, na Comissão de Balanço do Senado, cancelando não só o aumento da taxa da cidadania, mas também do reajuste do valor a pagar pelo visto de longa duração, que passaria de 116 para 130 euros. Também foi abolido o incremento de 20% para todas as cobranças consulares e o custo de 50 euros para a emissão de "Documento de viagem provisório".

“Saúdo a decisão do Partito Democratico de, claramente, opor-se à aprovação da medida que contrariava o nosso compromisso de valorizar as comunidades italianas no exterior, já tão penalizadas, especialmente no Brasil, com as intermináveis filas para o reconhecimento da cidadania italiana”, afirmou Porta.

Anteriormente, em novembro passado, ao tomar conhecimento que, na Lei Orçamentária de 2020, o governo italiano previa aumentar a taxa consular para o reconhecimento da cidadania italiana, dos atuais 300 para 600 euros, Fabio Porta, ex-deputado do PD na Circunscrição América do Sul, interviu para que o seu partido se opusesse à medida. 

Na ocasião, ele intercedeu junto à vice-ministra Marina Sereni e a Luciano Vecchi, responsável pelo departamento do PD voltado aos Italianos no mundo. 

A Lei de Balanço

O projeto de lei orçamentária, apresentado ao Senado em 2 de novembro de 2019 (A.S. 1586), contém o orçamento do estado para o exercício financeiro de 2020 e o orçamento plurianual para o período de três anos 2020-2022.

A lei do orçamento é dividida em duas seções. A Seção I contém disposições que complementam ou modificam a legislação de entrada e despesa, enquanto a Seção II contém o orçamento em vigor e as variações não determinadas pelas inovações regulatórias.

A lei do orçamento consiste em 119 artigos. A primeira seção está contida nos artigos 1 a 101. A segunda seção, contendo a aprovação das estimativas e a cláusula de entrada em vigor da lei, está contida nos artigos 102-119.

O aumento de 100% na taxa da cidadania italiana, cobrada pelos consulados, integra o artigo 101 do projeto que trata dos fundos relativos a movimentos migratórios. Caso viesse ser aprovada pelo Parlamento, a lei entraria em vigor em 1º de fevereiro de 2020.