Fabio Porta: Garantido a brasileiros o direito de dirigir na Itália
Cidadãos que já se beneficiaram anteriormente do acordo Itália-Brasil para carteiras de motorista continuarão a exercer o direito de dirigir na Itália.
Em resposta à minha pergunta parlamentar nº. 5-02885, apresentado em conjunto com o deputado do PD Barbagallo, durante a sessão da Comissão de Transportes, o Governo atualizou sobre o estado do Acordo de Conversão de Cartas de Condução entre a Itália e o Brasil e sobre as garantias para os cidadãos que já se beneficiaram do acordo anterior.
O representante do Governo confirmou que o novo Acordo, assinado no último dia 15 de julho em Brasília, durante a histórica visita do Presidente da República Sergio Mattarella, é resultado de uma negociação técnica iniciada em 2021, entre o Senatran (Autoridade Brasileira de Carteira de Habilitação) e a Direção-Geral para Motorização do MIT.
O novo texto substitui o acordo anterior, que expirou em 13 de janeiro de 2023, e agora deve ser ratificado pelo Congresso Nacional do Brasil, conforme exige a legislação brasileira. As autoridades brasileiras comunicaram que a ratificação será submetida ao Executivo e ao Parlamento para análise o mais breve possível. Entretanto, o Governo italiano continua a acompanhar o assunto em estreito contato com os seus homólogos brasileiros, considerando-o um tema de significativo interesse para as comunidades bilaterais.
Acolhendo o solicitado pela interrogação parlamentar dos deputados do Partido Democrático, o Governo declarou que os cidadãos que já se beneficiaram do acordo anterior continuarão a exercer o direito de conduzir na Itália. As licenças italianas obtidas através da conversão de licenças brasileiras permanecem plenamente válidas e sujeitas à legislação vigente, garantindo assim que não haja limitações para quem se beneficiou do acordo anterior.
Após meses de pedidos e pressões sobre as autoridades dos dois países, agradeço ao governo italiano por ter afirmado seu desejo de garantir a continuidade e proteção aos cidadãos interessados, apesar de aguardar a ratificação do novo Acordo pelo Brasil. Esta confirmação responde concretamente às exigências dos cidadãos dos dois países. Não deixarei de trabalhar para chegar o mais rápido possível a uma aplicação definitiva e completa da renovação deste acordo, que há muito é aguardado com compreensível apreensão por nossas comunidades na Itália e no Brasil.
Fabio Porta é deputado eleito pela América do Sul na Câmara dos Deputados da Itália, coordenador do Partito Democratico (PD) na América do Sul; Presidente do grupo parlamentar "Amizade Itália-Brasil da União Interparlamentar e do Intergrupo Expo 2030". Preside a Associazione Amicizia Italia-Brasile (Roma – Itália); é vice-presidente do Istituto per la Cooperazione con Paesi Esteri - ICPE (Bari – Itália) e da Associação Focus Europe (Londres – Reino Unido). É autor de numerosos artigos e publicações, em jornais italianos e estrangeiros.
https://www.fabioporta.com.br/ - contato@fabioporta.com
Il Governo risponde alla mia interrogazione sull’Accordo Italia-Brasile per la conversione delle patenti di guida: Tutele confermate per i cittadini già beneficiari
In risposta alla mia interrogazione parlamentare n. 5-02885, presentata insieme al deputato PD Barbagallo, nel corso della seduta odierna della Commissione Trasporti, il Governo ha fornito un aggiornamento sullo stato dell' Accordo per la Conversione delle Patenti di Guida tra Italia e Brasile e sulle garanzie per i cittadini che hanno già beneficiato del precedente accordo.
Il rappresentante del Governo ha confermato che il nuovo Accordo, firmato lo scorso 15 luglio a Brasilia durante la storica visita del Presidente della Repubblica Sergio Mattarella, è il risultato di un negoziato tecnico avviato nel 2021 tra la Senatran (Autorità brasiliana per le patenti) e la Direzione Generale per la Motorizzazione del MIT. Il nuovo testo sostituisce il precedente accordo, scaduto il 13 gennaio 2023, e deve ora essere ratificato dal Congresso Nazionale del Brasile, come richiesto dalla normativa brasiliana. Le autorità brasiliane hanno comunicato che la ratifica sarà sottoposta al più presto all’esame dell’Esecutivo e del Parlamento. Nel frattempo, il Governo italiano continua a seguire la questione a stretto contatto con le controparti brasiliane, considerandola un tema di rilevante interesse per le collettività bilaterali.
Accogliendo quanto richiesto dall’interrogazione dei deputati PD, il Governo ha dichiarato che i cittadini che hanno già beneficiato dell’accordo precedente continueranno a esercitare il diritto di guidare in Italia. Le licenze italiane ottenute tramite la conversione delle patenti brasiliane restano pienamente valide e soggette alla normativa vigente, garantendo così che non vi siano limitazioni per coloro che hanno usufruito del precedente accordo.
Dopo mesi di sollecitazioni e di pressioni sulle autorità dei due Paesi, ringrazio il governo italiano per avere affermato la volontà di garantire continuità e tutela ai cittadini interessati, nonostante l’attesa della ratifica del nuovo Accordo da parte del Brasile. Questa conferma risponde concretamente alle esigenze dei cittadini dei due Paesi. Non cesserò di adoperarmi per arrivare quanto prima ad una definitiva e completa applicazione del rinnovo di questo accordo, da troppo tempo atteso con comprensibile apprensione dalle nostre collettività in Italia e Brasile.
Fabio Porta è eletto deputato per il Sud America alla Camera dei Deputati d'Italia; Coordinatore del Partito Democratico (DP) in Sud America; presidente del gruppo parlamentare "Amicizia Italia-Brasile dell’Unione Interparlamentare e dell’Integruppo Expo 2030. È presidente dell’Associazione di Amicizia Italia-Brasile e dell'Associazione di Amicizia Italo Latinoamericana; vice Presidente dell’ICPE (Istituto per la Cooperazione con i Paesi Esteri) e vice Presidente dell’Associazione Focus Europe. Autore di numerose pubblicazioni e articoli per giornali italiani e stranieri.
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