Deputado italiano Fabio Porta (PD)

Fabio Porta (PD): Italianos no exterior, Governo não disponível

Impostos, previdência social, novas taxas para a cidadania. Medidas punitivas aos italianos no exterior.

Por Fabio Porta

Uma legislatura em curso marcada por uma série de medidas aprovadas por este Governo de direita, na área tributária e previdenciária, que afetaram e reduziram os direitos adquiridos ao longo dos anos pelos italianos residentes no exterior.

E embora já na legislatura anterior o Governo em exercício tivesse praticamente eliminado, com a introdução do Abono Único vinculado à residência na Itália, a concessão de deduções e abonos de família para filhos menores, dependentes de trabalhadores e pensionistas residentes no exterior que produzem a maior parte de sua renda na Itália, o atual Governo não só deixou de intervir para corrigir a evidente disparidade de tratamento no Abono Único, entre residentes na Itália e residentes no exterior (sobre esta matéria, o Tribunal de Justiça Europeu, ao qual a Itália foi remetida por não ter respondido satisfatoriamente às objeções da Comissão Europeia sobre a transferência dos benefícios revogados, deve se pronunciar em breve), mas também foi duro e injustificadamente implacável na introdução de medidas legislativas extremamente punitivas aos italianos no exterior.

Este é o caso do bloqueio do ajuste automático das pensões de dezenas de milhares de nossos concidadãos, que até 2025 não serão ajustados aos aumentos do custo de vida, causando assim uma violação constitucional; ou a abolição dos benefícios de desemprego para os trabalhadores italianos repatriados, após perderem seus empregos no exterior e que assim perderão o único apoio econômico temporário que lhes é previsto pela legislação na Itália (após o prejuízo da demissão, também a zombaria deste Governo), ou a eliminação do Abono Único para os trabalhadores residentes fiscalmente na Itália, mas com um núcleo familiar residente no exterior, com a questão técnica (a desculpa) de que os filhos não estão coabitando - mesmo que sejam dependentes!!! – eles são negados mesmo pagando impostos e contribuições na Itália (também sobre esta outra violação de um direito estamos aguardando a decisão do Tribunal de Justiça Europeu).

Além disso, vale ressaltar que nada foi feito para eliminar as barreiras administrativas e processuais para permitir que os aposentados italianos residentes no exterior possam se beneficiar dos benefícios de aposentadoria antecipada com a “Quota 103” e a “Opzione donna”.

Sobre todas essas questões, mas também sobre as questões da dupla tributação, dos novos impostos para a obtenção da cidadania italiana e do abandono das negociações para a estipulação e renovação dos acordos bilaterais de previdência social, justamente quando o fenômeno migratório para fora da Itália retomou com maior intensidade, apresentei inúmeras interrogações e moções pedindo uma proteção mais justa dos direitos e expectativas de nossas comunidades residentes no exterior.

A falta de respostas oportunas, articuladas e sérias da parte deste Governo é ofensiva e imperdoável e não nos surpreenderia se no decorrer da legislatura a perseguição se intensificasse e se manifestasse em outras esferas de direitos no mundo da emigração.

Fabio Porta é deputado do Partido Democrático (PD) na Câmara dos Deputados da Itália, eleito na Repartição América do Sul da Circunscrição Exterior; presidente da Seção de amizade Itália-Brasil da União Interparlamentar e do Intergrupo Expo 2030; presidente da Associazione de Amizade Italia-Brasile; presidente da Associação de Amizade Ítalo-Latino-Americana; vice-presidente do ICPE (Istituto per la Cooperazione con i Paesi Esteri) e dell’Associazione Focus Europe. É autor de numerosos artigos e publicações, em jornais italianos e estrangeiros.

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Porta (PD): Fisco, previdenza e italiani all’estero: Governo non pervenuto 

Di Fabio Porta

Una legislatura questa in corso segnata da una serie di provvedimenti approvati da questo Governo di destra in materia di fisco e previdenza che hanno colpito e ridotto i diritti acquisiti nel corso degli anni degli italiani residenti all’estero. 

E anche se già nella precedente legislatura il Governo allora in carica aveva praticamente eliminato, con l’introduzione dell’Assegno unico vincolato alla residenza in Italia, la concessione delle detrazioni e degli assegni familiari per i figli minori a carico dei lavoratori e dei pensionati residenti all’estero i quali producono la maggior parte del loro reddito in Italia, l’attuale Governo non solo non è intervenuto per correggere l’evidente disparità di trattamento sull’Assegno unico tra residenti in Italia e residenti all’estero (su questa materia la Corte di giustizia europea, alla quale è stata deferita l’Italia per non aver risposto in maniera soddisfacente ai rilievi della Commissione europea sull’esportabilità delle prestazioni abrogate, si deve pronunciare in tempi brevi e prossimi), ma si è accanito in modo pesante e ingiustificato introducendo misure legislative estremamente penalizzanti per gli italiani all’estero. 

È il caso del blocco della perequazione automatica delle pensioni di decine di migliaia di nostri connazionali che per il 2025 non saranno adeguate agli aumenti del costo della vita determinando così un vulnus costituzionale, o dell’abrogazione dell’indennità di disoccupazione per i lavoratori italiani rimpatriati dopo aver perso il posto di lavoro all’estero e che perderanno così l’unico sostegno economico temporaneo previsto per loro dalla normativa in Italia (dopo il danno del licenziamento anche la beffa di questo Governo), o quello dell’eliminazione dell’Assegno unico per i lavoratori residenti fiscalmente in Italia ma con il nucleo familiare residente all’estero che con il cavillo (la scusa) che i figli non sono conviventi – ancorché a carico!!! – viene loro negato sebbene versino tasse e contributi in Italia (anche su quest’altra lesione di un diritto aspettiamo la pronuncia della Corte di Giustizia europea). 

Inoltre giova sottolineare che nulla è stato fatto per eliminare le barriere amministrative e procedurali al fine di consentire ai pensionandi italiani residenti all’estero di poter usufruire dei trattamenti anticipati di pensione con la “Quota 103” e “Opzione donna”. 

Su tutte queste problematiche, ma anche nelle materie delle doppie imposizioni fiscali, delle nuove tasse per l’ottenimento della cittadinanza italiana e dell’abbandono dei negoziati per la stipula e il rinnovo delle convenzioni bilaterali di sicurezza sociale proprio quando è ripreso con maggiore intensità il fenomeno migratorio in uscita dall’Italia, ho presentato numerose interrogazioni e mozioni chiedendo una più giusta tutela di diritti e aspettative delle nostre collettività residenti all’estero. 

L’assenza di risposte puntuali, articolate e serie da parte di questo Governo è offensiva e imperdonabile e non ci sorprenderebbe se nel prosieguo della legislatura l’accanimento si intensifichi e si manifesti in altre sfere dei diritti del mondo dell’emigrazione.

Fabio Porta è deputato eletto nella Ripartizione America Meridionale della Circoscrizione Estero del Partito Democratico (PD) alla Camera dei Deputati; presidente della sezione di amicizia Italia-Brasile dell’Unione Interparlamentare e dell’Integruppo Expo 2030; presidente dell’Associazione di Amicizia Italia-Brasile; presidente dell' Associazione di Amicizia Italo-Latinoamericana; vice presidente dell’ICPE (Istituto per la Cooperazione con i Paesi Esteri) e dell’Associazione “Focus Europe. Autore di numerose pubblicazioni e articoli per giornali italiani e stranieri.

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