Deputado italiano Fabio Porta (PD), eleito na América do Sul Foto: Divulgação

Porta (PD): Assistência sanitária no exterior, a costumeira desinformação do MAIE

Todas as coberturas sanitárias previstas pelos atuais acordos de segurança social permanecem em vigor.

Por Fabio Porta

A medida aprovada hoje (27/11) pela Câmara dos Deputados sobre a assistência sanitária dos italianos no exterior, de autoria principal de Di Giuseppe (FdI) e combinada com a proposta de lei do Partido Democrático, de autoria principal de Di Sanzo, não modifica de modo algum o atual sistema de proteção e assistência sanitária gratuita para os inscritos no AIRE; ela introduz, isto sim, uma possibilidade facultativa e não obrigatória para aqueles que, mediante o pagamento, quiserem usufruir das serviços continuados e totais previstas pelo Serviço Sanitário Nacional.

Afirmar ou divulgar notícias diferentes ou distorcidas é grave e corre o risco tanto de gerar preocupações injustificadas entre os nossos compatriotas no exterior, quanto de induzir a nossa administração a interpretações errôneas da nova normativa.

Recapitulemos para maior clareza: os serviços de emergência, a assistência por três meses e todas as coberturas sanitárias previstas pelos atuais acordos de segurança social permanecem em vigor e, portanto, não são modificadas pela nova lei.  Quanto ao pagamento de dois mil euros, vale notar que o Partido Democrático declarou-se contrário a esse valor, pedindo, ao contrário, que o pagamento fosse diversificado conforme a condição de renda e o país de residência dos nossos compatriotas. Não só isso: pedimos a isenção do pagamento para estudantes e aposentados e, diante da não aprovação dessas emendas, não votamos a favor do art. 2 relativo à contribuição econômica.

Trata-se, portanto, de uma lei que introduz, de maneira facultativa e não obrigatória, uma possibilidade a mais não prevista pelo atual sistema, que nega, como sabemos, o cartão de saúde aos inscritos no AIRE.

Quem diz que, a partir de amanhã, os italianos no exterior terão de pagar dois mil euros para acessar o Serviço Sanitário Nacional faz uma afirmação grave e perigosa, porque leva a acreditar que teríamos aprovado uma norma que modifica a situação atual (o que não é verdade) e que obrigará todos a pagar essa quantia (o que é igualmente falso).

Fabio Porta é deputado italiano do Partido Democrático, eleito na América do Sul; é Vice-presidente da Comissão Permanente sobre os Italianos no Mundo da Câmara dos Deputados da Itália.

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Porta (PD): Sull’assistenza sanitaria all’estero la solita disinformazione del MAIE

Di Fabio Porta

Il provvedimento approvato oggi dalla Camera dei Deputati sull’assistenza sanitaria degli italiani all’estero, a prima firma Di Giuseppe (FdI), abbinato alla proposta di legge del Partito Democratico a prima firma Di Sanzo, non modifica in alcun modo l’attuale sistema di tutela e assistenza sanitaria gratuita per gli iscritti AIRE; introduce piuttosto una possibilità facoltativa e non obbligatoria per coloro che versando un contributo vorranno avvalersi delle prestazioni continuative e totali previste dal Servizio Sanitario nazionale.

Affermare o diffondere notizie diverse o distorte è grave e rischia tanto di ingenerare ingiustificate preoccupazioni tra i nostri connazionali all’estero quanto di indurre la nostra amministrazione a interpretazioni errate della nuova normativa.

Riepiloghiamo per chiarezza: le prestazioni di emergenza, l’assistenza per tre mesi e tutte le coperture sanitarie previsti dagli attuali accordi di sicurezza sociale rimangono in vigore e quindi non vengono modificate dalla nuova legge.   

Per quanto riguarda il contributo di duemila euro vale notare che il Partito Democratico si è dichiarato contrario a questa somma, chiedendo invece che il contributo fosse diversificato a seconda la condizione reddituale e il Paese di residenza dei nostri connazionali. Non solo: abbiamo chiesto l’esenzione dal pagamento per gli studenti e i pensionati e a fronte della non approvazione di questi emendamenti non abbiamo votato a favore dell’art. 2 relativo al contributo economico.

Si tratta quindi di una legge che introduce in maniera facoltativa e non obbligatoria una possibilità in più non prevista dall’attuale sistema che nega, come sappiamo, la tessera sanitaria agli iscritti AIRE. Chi dice che da domani gli italiani all’estero dovranno pagare duemila euro per accedere al Servizio Sanitario Nazionale fa un’affermazione grave e pericolosa perché induce a credere che avremmo approvato una norma che modifica l’attuale situazione (cosa non vera) e che obbligherà tutti a pagare questa somma (cosa altrettanto falsa).

Fabio Porta è deputato italiano del Partito Democratico, eletto in Sud America; è Vice Presidente del Comitato Permanete sugli Italiani nel Mondo della Camera dei Deputati

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