Brasil tem novas regras para receber trabalhadores imigrantes

Cerca de 400 mil imigrantes sul-americanos  existentes hoje no Brasil serão beneficiados. Resolução Normativa passa a valer  por até dois anos. Ministros do Trabalho destes países se encontram no Rio de Janeiro, segunda-feira, às 9h

O Diário Oficial da União da última sexta-feira (17) traz publicada a Resolução Normativa nº 80, resultado da última reunião do Conselho Nacional de Imigração, ocorrida em Brasília esta semana. O CNIg aprovou nova  regulamentação para a entrada de trabalhadores sul-americanos no Brasil, dando tratamento facilitado para que eles se estabeleçam de maneira formal no país. A nova resolução revoga a de nº 64 e passa a valer por dois anos.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse durante o encontro dos conselheiros, que a aprovação da RN demonstra que o Brasil se preocupa com os trabalhadores estrangeiros. "Quanto mais avançarmos em relação às questões dos trabalhadores, mostraremos ao mundo que realmente fazemos a diferença na relação com os outros países. Somos o maior país da América Latina, e por isso, temos a obrigação de promover a integração entre os povos", completa.

Para entrada de trabalhador com vínculo empregatício no Brasil, pela antiga Resolução Normativa 64, é exigido um contrato de trabalho, níveis de escolaridade e experiência profissional mínimos. A Resolução aprovada esta semana e publicada hoje (17) vai cobrar apenas um contrato de trabalho no Brasil e uma justificativa da empresa quanto à vinda do imigrante, extinguindo as demais exigências para os cidadãos sul americanos. Com relação aos outros países, permanecem as mesmas regras, já estabelecidas pela RN 64.

"A idéia é facilitar a obtenção de visto de trabalho para que essas pessoas não entrem de forma irregular no Brasil e não sejam exploradas e submetidas a trabalho escravo", destaca o presidente do Conselho Nacional de Imigração e também Coordenador-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio de Almeida.

Almeida acrescenta que existe atualmente 400 mil imigrantes de países sul americanos - entre regulares e irregulares - no Brasil, e que apesar do fluxo ser grande, ainda não existia um mecanismo que regulamentasse essa a migração. "Estamos criando um instrumento para normatizar o fluxo migratório já existente no país, pois as pessoas regularizadas que vivem hoje no Brasil estão amparadas por acordos internacionais ou por conta de casamento com brasileiro, por exemplo, e não por conta de uma norma específica", explica o presidente do CNIg. 

Ele acrescenta que essa resolução minimiza os problemas, mas não visa regularizar os imigrantes que já residem no Brasil, pois para isso o país precisaria elaborar uma medida legislativa, participar de outros acordos internacionais ou até mesmo regularizar uma nova lei migratória.

Ainda de acordo com Almeida, a facilitação da entrada desses trabalhadores não vai dificultar a inserção de brasileiros no mercado formal porque os estrangeiros acabam ingressando em seguimentos muito específicos no mercado. Além disso, comumente pequenos empresários estrangeiros vêm ao Brasil e contratam mão-de-obra brasileira, contribuindo para geração de empregos. "De qualquer forma, o MTE estará vigilante nesse aspecto e vamos tomar as providências necessárias para impedir que os nossos brasileiros percam oportunidades de emprego".

Com a aprovação da nova RN, pretende-se inserir no mercado formal brasileiro os imigrantes de países sul americanos que hoje chegam ao Brasil de forma irregular; eliminar a exploração desses imigrantes, especialmente os casos de trabalho escravo; contribuir para o processo de facilitação da circulação de trabalhadores no âmbito sul americano; e conseqüentemente contribuir para o desenvolvimento do país, com o auxílio dos imigrantes, que estão distribuídos em vários setores da economia.

Encontro de ministros do Trabalho - O Brasil assumiu no mês de julho a Presidência Pro Tempore do Mercosul e, como desdobramento da agenda de 2008, acontece na próxima segunda-feira (20) a reunião de ministros de Estados Parte e Associados do Bloco. O ministro brasileiro Carlos Lupi preside o encontro que acontece no hotel Rio Othon Palace, no Rio de Janeiro, entre 9h e 16h. O diálogo interministerial irá abordar, entre outras questões, o cenário internacional e os possíveis impactos da atual crise financeira dos Estados Unidos sobre o emprego no Mercosul e na América Latina como um todo.