Brasil institui o Dia Nacional do Imigrante Italiano

Nos seus últimos dias, 2007 testemunhou um episódio que o marcará definitivamente como um ano emblemático. Ao menos para uma parcela considerável dos 30 milhões de descendentes de italianos que vivem no Brasil. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, na semana passada, em uma derradeira reunião do período legislativo, o relatório favorável do Deputado Silvinho Peccioli (Democratas/SP) ao projeto de autoria do senador Gérson Camata (PMDB/ES), instituindo oficialmente no país o Dia Nacional do Imigrante Italiano.

Depois de sete anos tramitando no Congresso, o projeto agora vai à sanção presidencial. Com o seu parecer concluindo desde o início do ano, o deputado paulista Silvinho Peccioli trabalhou intensamente nos últimos meses para que o seu parecer fosse colocado em votação ainda neste ano na Comissão. Apresentada em 2000 pelo senador Gerson Camata a matéria, depois de aprovada no Senado, foi encaminhado à Câmara, onde inicialmente foi analisado na Comissão de Educação e Cultura,  sendo aprovado por unanimidade e sem emendas, nos termos do parecer do relator, deputado Clóvis Volpi.

Em seguida, foi encaminhado à CCJC para exame de sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Na Legislatura anterior, foi relatado pelo deputado catarinense Ivan Ranzolin, passando na atual para o deputado Silvinho Peccioli. Em relação ao texto original, o parlamentar paulista apenas apresentou uma emenda suprimindo o artigo 3º, que estabelecia prazo para o Poder Executivo regulamentar a lei, o que é inconstitucional, uma vez que viola o Principio da Separação dos Poderes.

A data da comemoração será no dia 21 de fevereiro e os estabelecimentos de ensino público e particular deverão incluir, em seus calendários de eventos, atividades alusivas.

Em sua justificativa, Gérson Camata destacou que objetivo do projeto  “é prestar a devida homenagem ao imigrante italiano que, vindo de terras tão distantes, aqui se instalou e se fez gente nossa. Contribuindo com seu trabalho, engajou-se nas nossas lutas, proliferou-se, fez prosperar cidades inteiras, construiu escolas, igrejas, restaurantes, hospitais e cultivou a terra. Famílias inteiras deixaram seus sonhos - continua – seus amigos, seus vizinhos na velha Itália e vieram em busca de novos horizontes. Trouxeram consigo seus hábitos, seus costumes, sua religiosidade, a sua formação profissional e moral e enriqueceram sobremaneira a nossa cultura’.

Uma data comemorativa tem a exata dimensão do que representa. Não altera o cotidiano e a realidade das pessoas. No entanto, a sua importância simbólica reside no fato de que determina uma referência, uma espécie de ponto de convergência a partir do qual o resgate histórico de um processo como o da imigração italiana passa a ter condições de ser mais valorizado, mais respeitado, mais reverenciado.