Caso de falsidade em cidadanias a brasileiros será julgado em abril
O caso atestado como fraude pelas autoridades italianas, no que tange ao processo administrativo das cidadanias italianas concedidas a 68 brasileiros, no comune de Lauriano, região metropolitana de Torino, no norte da Itália, entre os anos de 2018 e 2019, denunciado em maio de 2023, teve definida a data de seu julgamento: será realizado em 6 de abril, no tribunal de Ivrea (TO).
Entre os réus estão funcionários públicos, uma assessoria brasileira com sede em Santos (SP), que atuava como intermediária e os proprietários de um bed & breakfast (B&B), que servia como ponto de estadia temporária para os brasileiros envolvidos.
A investigação envolve a ex-prefeita de Lauriano, Matilde Casa, e funcionários do setor de Anagrafe, que teriam forjado documentos para reconhecer a cidadania italiana dos brasileiros via “jus sanguinis” — critério que reconhece a nacionalidade a descendentes de italianos.
Segundo a promotora que coordenou a investigação, a assessoria brasileira atuava como intermediária, prestando apoio organizacional para facilitar os procedimentos de reconhecimento da cidadania italiana. Os brasileiros teriam pago entre 1.500 e 10 mil euros pelo serviço.
Envolvido também o proprietário de um B&B em Lauriano, que teria fornecido acomodação temporária a cidadãos brasileiros e declarado falsamente a residência dos requerentes em suas instalações, ainda que os sujeitos residissem em outro lugar ou já tivessem retornado ao Brasil.
Os investigados são acusados de terem falsificado documentos e certidões referentes ao reconhecimento da cidadania italiana jure sanguinis para indivíduos de nacionalidade brasileira, atuando em conjunto entre si (artigos 476 e 479 do Código Penal).
A situação dos 68 brasileiros que obtiveram a cidadania italiana segue indefinida, em vista da dificuldade de notificação.
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