Ospedaletto Lodigiano, município de 1.900 habitantes, da região da Lombardia, província de Lodi Foto: Wikimedia Commons

Cidadania: Comune cobra indenização por escândalo dos brasileiros

A cidadania italiana ius sanguinis a ítalo-brasileiros e os prejuízos causados a municípios italianos têm sido sistematicamente pauta na mídia italiana. O jornal Il Citadino, em matéria publicada nesta semana, relata o não pagamento da indenização a que foram condenados dois agentes públicos de Ospedaletto Lodigiano (LO), na Lombardia, na Itália, acusados de fraudar o reconhecimento da cidadania italiana a 1.188 brasileiros – todos tiveram suas cidadanias italianas canceladas. A ação policial que desvendou o caso ocorreu em 2017 e foi chamada de “Operação Carioca”, também conhecida como o “escândalo dos brasileiros”. 

Acompanhe, a seguir, a matéria do Il Cittadino, assinada pela jornalista Sara Gambarini, publicada na última terça-feira (16/07).

OSPEDALETTO Caso brasileiros, 7 anos depois: ainda sem nenhum ressarcimento

Dois funcionários emitiam residências “fáceis”

Escândalo dos brasileiros: 7 anos depois, o Município de Ospedaletto Lodigiano ainda não recebeu o ressarcimento devido. Além do dano, portanto, o insulto. Até ao momento, os transtornos para o organismo público têm sido graves, tanto em termos de imagem e reorganização da máquina administrativa, como em termos de custas judiciais que têm aumentado ano após ano. Não é por acaso que o Tribunal de Contas tenha determinado indenizações por danos morais e de imagem no valor de 800 mil a favor do Município, indenizações a cargo dos dois ex-funcionários. Por enquanto, porém, os cofres municipais não receberam um único euro.

Em 27 de julho de 2017, o Município de Ospedaletto foi de fato assolado por uma tempestade judicial (a "Operação Carioca" da Guardia di Finanza, popularmente conhecida como o "escândalo dos brasileiros" e que acabou no centro das atenções nacionais) que levou à prisão (com posterior condenação) o ex-agente de registro civil do cartório e do ex-policial local que prestavam serviço na localidade, à época dos fatos: entre julho de 2015 e julho de 2017, na verdade, os dois funcionários municipais, constatando falsamente a presença ou a efetiva moradia habitual nos locais declarados, certificavam de modo incorreto a existência de requisito indispensável para o reconhecimento de residência e posterior cidadania para até 1.188 brasileiros. As inscrições em cartórios e as cidadanias conexas concedidas iure sanguinis foram então canceladas na sequência da decisão do tribunal de Lodi (número 35 de 8 de fevereiro de 2018) pelo então prefeito e pelo então responsável pelo serviço.

"A indenização por danos morais, prevista para o chamado 'caso dos brasileiros' ascendia a 800 mil euros - confirma o prefeito de Ospedaletto, Eugenio Ferioli -, mas neste momento não recebemos sequer uma parte deste valor; sabemos que as execuções de imóveis dos ex-funcionários foram realizadas e que os leilões prosseguem”, observa Ferioli. Portanto, basta o Município aguardar o sucesso dos leilões destes bens.

Il Cittadino/Sara Gambarini – 16/07/2024

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