Grupo de advogados considera entrar com ações judiciais na Itália

A estratégia judicial e política para recuperar o direito à cidadania

Um grupo de advogados está considerando entrar com ações judiciais nos tribunais da Itália. Eles apontam que o decreto que estabelece as modificações é inconstitucional.

La Nacion - Cintia Perazo, 2 de abril de 2025
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“O que está acontecendo é incrível. Fui contatada por uma cliente que nasceu no Brasil e tem cidadania italiana. Ela mora na Itália há pouco mais de um ano e se tornou mãe neste fim de semana. Ela me contou que a prefeitura se recusou a registrar seu filho como italiano porque disseram que ela ainda não residia no país há dois anos e não poderia conceder a cidadania a ele”, explica Graciela Cerulli, chefe do escritório de advocacia Cerulli Arena e especialista em direito internacional privado, em especial cidadania. E acrescenta: "Ele irá ao consulado brasileiro na Itália e, por enquanto, adotará a cidadania brasileira."

Embora possa parecer um caso raro, especialistas dizem que esse tipo de situação continuará a surgir porque o decreto-lei, que o governo de Giorgia Meloni anunciou na sexta-feira (28/03) e entrou em vigor no dia seguinte, foi aprovado muito rapidamente e sem considerar esses casos.

O decreto trouxe uma mudança drástica na lei de cidadania, que limita o ius sanguinis — direito de sangue — aos descendentes de italianos de primeira ou segunda geração. Além disso, esclarece que os pedidos não poderão mais ser processados nos consulados.

Esta medida estabelece que somente aqueles que têm pais ou avós nativos italianos poderão obter a cidadania automaticamente. Isso fez com que todos os consulados argentinos cancelassem seus compromissos designados para processar o procedimento.

Apresentação

Mas a palavra final ainda não foi dita porque o decreto deve ser aprovado ou revogado pelo Parlamento italiano em um prazo máximo de 60 dias, a partir de 28 de março, quando entrou em vigor.

“O decreto aprovado pelo governo italiano é flagrantemente ilegítimo, pois viola o princípio da não retroatividade da lei. A cidadania italiana é um direito adquirido desde o nascimento, e este decreto não pode contestar esse fato . Estou certo de que o Parlamento italiano não o confirmará ou o alterará completamente. O jus sanguinis existe na Itália desde 1865 e nunca foi alterado, muito menos retroativamente”, argumenta Marco Mellone, advogado e autor de várias obras sobre cidadania italiana.

Segundo Cerulli, vários advogados argentinos especialistas em cidadania se reuniram na terça-feira em uma audiência que estava marcada há muito tempo para outro assunto, mas discutiram o decreto e concordaram que ele é inconstitucional. "As opções para este decreto são: aprová-lo como está, e assim se tornar lei; fazer emendas e promulgar uma lei; ou pode ser que ele não seja discutido nos próximos 60 dias, ou que não seja aprovado, e nos dois últimos casos, a lei anterior permaneça em vigor. Nossos colegas e eu estamos convencidos de que o decreto, como está, não será aprovado pelo Parlamento", resume Cerulli.

Na reunião da última terça-feira, representantes dos mais importantes escritórios de advocacia especializados em cidadania italiana concordaram em entrar com ações judiciais nos tribunais italianos como se o decreto não tivesse sido emitido. "Também vamos acrescentar uma nota afirmando que se o juiz não aceitar a ação, estamos pedindo que o decreto seja declarado inconstitucional porque acreditamos que uma pessoa é italiana ao nascer. Este é um direito imprescritível que não pode ser afetado, e nenhuma nova lei pode afetar esse direito", acrescentou Cerulli.

Além disso, o advogado aconselha todos que tenham um processo de documentação concluído a entregá-lo imediatamente, pois há uma área cinzenta até a votação do Parlamento. "Estou fazendo isso. Estou solicitando documentação de todos os escritórios do nosso estúdio em diferentes países e estamos enviando", ele diz.

Mellone, por sua vez, oferece esperança a todos aqueles que ainda desejam obter a cidadania italiana. "Este decreto terá vida curta porque será declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional Italiano. Nós, advogados italianos, já estamos trabalhando nisso", enfatizou.

Outra questão importante pela qual os advogados na Itália estão lutando são as custas judiciais. Enquanto os consulados aumentaram a taxa de processamento de € 640 para € 700, na Itália as taxas judiciais pagas por aqueles que processam o governo italiano por não conseguirem uma entrevista para obter a cidadania, ou por aqueles que buscam a cidadania por linhagem materna, aumentaram significativamente. “A lei orçamentária deste ano modificou a taxa do tribunal, e isso também é inconstitucional. Até dezembro, uma taxa era paga por julgamento, mesmo que houvesse 10 pessoas envolvidas no mesmo processo; a partir de janeiro, cada autor deve pagar uma, que é cerca de 600 euros. Isso significa que se houver cinco autores em um único julgamento, eles terão que pagar 3.000 euros”, diz Cerulli, que está levando o caso ao Tribunal.

Estratégia política

Fabio Porta, representante eleito na América do Sul pelo Partido Democrata — grupo que se opõe ao governo Meloni — afirma que o que ocorreu com esse decreto é grave e que espera que outros partidos que até agora manifestaram apoio ao governo não apoiem o decreto.

"Estamos preocupados com a falta de respeito por uma comunidade que ajudou tanto a Itália, com tantos sacrifícios, e que pode continuar a fazer tanto por este país, que está a viver a pior recessão demográfica da história. Outra questão grave é que este decreto confirma a atitude deste governo de direita em relação aos estrangeiros que vivem na Itália, mas também em relação aos italianos que vivem no exterior, porque todos são considerados perigosos", acrescenta.

Segundo Porta, nas próximas semanas seu partido político travará uma batalha dentro do Parlamento para impedir a aprovação do decreto.

De outra perspectiva política, Ricardo Merlo, presidente do Movimento dos Italianos no Exterior (MAIE), também concorda que esta medida é inconstitucional. “Este decreto apaga a identidade italiana no exterior. É extremo porque não é passado apenas para a segunda geração, ou seja, filhos e netos; é herdado apenas se a pessoa que o transmite nasceu na Itália ou viveu neste país por dois anos. Por exemplo, meu filho é italiano, mas ele não poderá passá-lo para o filho dele porque ele não viveu na Itália por dois anos. Ele consagra cidadãos de classe A e B, porque alguns poderão passá-lo e outros não. É realmente um absurdo”, reconhece.

O MAIE é um movimento que conta com deputados e senadores no Parlamento.

Merlo explica que seu movimento atua em três frentes diferentes. “A primeira é a política. Estamos falando com líderes que demonstraram sensibilidade e abertura. Não sou pessimista. Acho que haverá uma mudança no Parlamento porque muitos líderes políticos estão percebendo que isso é um erro. Queremos que haja mudanças quando o decreto for ao Parlamento para tratar de algumas questões”, diz ele.

A segunda frente é a burocrática. “Passei três dias no Ministério das Relações Exteriores falando com autoridades importantes para trocar ideias e, embora sejam autoridades, também me ouviram. Mas se isso não avançar, iremos à Justiça porque acreditamos que muitas das disposições do decreto são inconstitucionais. Por exemplo, filhos de pais italianos nascidos há um mês na Argentina devem ser regidos pela lei anterior, não por este decreto. Estamos lutando em todas essas frentes”, acrescenta Merlo.

Segundo o presidente do MAIE, o objetivo é que o Senado faça as mudanças necessárias para recuperar "pelo menos parte do que perdemos".

Merlo aceita que a cidadania italiana se tornou uma atividade comercial para um grupo de pessoas. “Talvez eu tenha sido muito permissivo, mas uma coisa é buscar o equilíbrio e outra é querer apagar a história com o cotovelo. E é isso que não vamos permitir. Então estamos lutando para conseguir. Estou otimista; acho que vamos diminuir os danos e recuperar um pouco do que perdemos com esse decreto”, conclui.