Prefeito de Val di Zoldo pendurou bandeira brasileira na sacada da prefeitura Foto: Camillo De Pellegrin/Reprodução Redes sociais

Cidadania: Recurso por demora na transcrição de documentos gera revolta

A apresentação de recursos por advogados junto ao TAR (Tribunal Administrativo Regional), contra municípios italianos que descumprem o prazo para a transcrição dos documentos de estado civil, após o reconhecimento da cidadania italiana, foi tema de matéria na imprensa italiana. No centro da reportagem, publicada no último domingo (16/06), o prefeito Camillo De Pellegrin, de Val di Zoldo (Belluno), no Vêneto, novamente denuncia as dificuldades enfrentadas pela prefeitura, sobrecarregada em vista da grande demanda gerada pelos novos cidadãos italianos. Na matéria, De Pellegrin ainda sustenta que o reconhecimento da cidadania italiana por ítalo-brasileiros é motivado por mero interesse econômico e conclama que outros prefeitos de pequenos municípios como o seu passem, também, a denunciar publicamente o fato.

Acompanhe, a seguir, matéria do jornal Il Gazzetino (Belluno), assinada pela jornalista Olivia Benetti.

Brasileiros oriundos de Val di Zoldo continuam a batalha com apelos ao TAR pelas transcrições de documentos civis: “Pague-nos os danos”

Pedidos apresentados após o reconhecimento da cidadania italiana em virtude do princípio do ius sanguinis.

VAL DI ZOLDO - BELLUNO 

Você não registrou imediatamente nossa cidadania no cartório: pague-nos a indenização. A batalha continua com papéis carimbados e recursos ao Tribunal Administrativo Regional, dos oriundos brasileiros que solicitam aos Municípios as transcrições dos documentos do estado civil, após o reconhecimento da cidadania italiana, em virtude do princípio do ius sanguinis. O município de Val di Zoldo (Belluno) está sempre no centro da questão, já alvo de três ações judiciais. Recursos que terminaram em nada, visto que após as advertências, as transcrições foram feitas. No entanto, alguns não ficaram satisfeitos. É o próprio prefeito de Val di Zoldo, Camillo De Pellegrin, quem conta o ocorrido. E o faz após a vitória com decisão que indeferiu o pedido de indenização apresentado ao Município.

O CASO

“O cidadão brasileiro, através do seu advogado - explica -, apesar de ter sido informado do cumprimento, não desistiu do recurso, pelo contrário, pediu ao TAR a reparação de danos patrimoniais e imateriais pela falta de inscrição nos prazos. Pedido que foi rejeitado ao remetente pelo Tribunal Administrativo Regional que não só declarou obviamente que a questão controvertida tinha cessado, como também compensou as custas judiciais das partes e rejeitou qualquer pedido de indenização por danos. Na verdade, os temidos danos não foram documentados nem no que diz respeito aos aspectos patrimoniais, nem aos aspectos não patrimoniais”. Mas o prefeito de Val di Zoldo reflete: “A cidadania italiana é, portanto, como há muito sustentamos, uma mera vantagem econômica para aqueles que a obtêm, e não uma questão de vínculo emocional e tradições antigas, como mantidas pela Associação Belluno no Mundo? Esperamos agora que nos próximos recursos os advogados tentem apresentar provas concretas dos danos financeiros sofridos pela não obtenção do passaporte italiano. Estamos curiosos".

A LEI

“O procedimento apelidado de 'contra as filas' tornou-se agora o preferido entre os cidadãos estrangeiros nascidos no estrangeiro e de origens italianas distantes, principalmente sul-americanos - recorda o prefeito De Pellegrin -, o de solicitar o reconhecimento do estatuto de civitatis italiano, o chamado 'iure sanguinis', através do processo judicial. Contra as filas: justamente os longos prazos de tramitação dos procedimentos de reconhecimento da cidadania italiana nos Consulados italianos no exterior legitimam, até o momento, a possibilidade de recorrer ao Tribunal para que a cidadania italiana seja reconhecida. Até 2022 todos os processos foram instaurados no Tribunal de Roma, enquanto a partir de 12.06.2022 os processos foram instaurados no Tribunal Distrital identificado de acordo com o local de nascimento do ancestral italiano do qual o recorrente indica ser descendente, portanto para Val di Zoldo o de Veneza".

SUPER TRABALHO

“Após a apresentação do recurso, o cartório do estado civil de Val di Zoldo fez transcrições dos documentos do estado civil do recorrente reconhecido como italiano pelo Tribunal de Veneza, pondo efetivamente fim à questão controversa - afirma o prefeito. Na verdade, a ‘batalha’ do Município pela reforma do iure sanguinis não se traduz de forma alguma numa recusa voluntária das transcrições, como sugere o advogado do partido no recurso, mas está simplesmente ligada à impossibilidade de fazer escoar o volume de práticas iure sanguinis nos tempos previstos". E fala de “uma situação paradoxal e descontrolada”. “É precisamente o altíssimo número de acatamentos pronunciados pelo Tribunal, além de todas as transcrições que chegam a pedido dos Consulados espalhados pelo mundo, que põe em tilt a estrutura da organização do Município, que certamente não pode concluir o delicado processo de verificação e transcrição dos documentos em apenas 30 dias, como gostariam os advogados dos novos cidadãos: lembramos que os Consulados esperam até 15 anos, no Tribunal um par de anos, mas pelo Município, sobre o qual recai o trabalho de ambos, uma vez concluído o processo de reconhecimento, tudo está previsto para ser feito num mês: certidões de nascimento, casamento, divórcio, nascimento de filhos menores, inscrições no Aire”. Em Val di Zoldo, os documentos ainda pendentes, entre transcrições que vão sendo feitas gradativamente e novos pedidos, ainda rondam os 600 documentos em atraso, ou um pouco menos.

Camillo De Pellegrin lança o apelo aos colegas: “Peço que se exponham! Mesmo que seja apenas para proteger o nosso pessoal: não podemos deixar os nossos colaboradores nesta situação”.

Il Gazzettino/ Olivia Benetti - 16/06/2024

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