Francesco Scifo, especialista em Direito Europeu e direitos humanos

Vacinas obrigatórias: Quem as impõe acaba no Tribunal de Haia

di Antonio Amorosi  - Affaritaliani.it

As vacinas anticovid são todas experimentais, ninguém pode ser forçado a aplicá-las. Quem o faz é como os nazis.

Ficar em casa ou se vacinar? Poderíamos ir para esse dilema. Até porque além de nos fecharem em casa, os decisores políticos parecem não ir embora e já se passaram 10 meses desde o início da epidemia.

Existe a vacina. Alguém, entre políticos e especialistas em virologia ou presumivelmente, já propôs torná-los obrigatórios no acesso aos serviços, começando por algumas categorias. Pode haver uma obrigação de vacinar contra Sars-Cov-2 mais cedo ou mais tarde? Conversamos sobre isso com o advogado de Cagliari (Sardenha) Francesco Scifo, especialista em Direito Europeu, direitos humanos e advogado na Cassação (quando jovem, começou a trabalhar com a defesa do Tribunal de Cassação).

“Recentemente, você twittou 'A vacina é experimental, então qualquer pessoa que favorecer a obrigação de tomá-la vai direto ao Tribunal Penal Internacional por violar a proibição da experimentação em humanos'. Pode explicar o que quer dizer? ".

“Estamos inequivocamente confrontados com…”.

"Para uma nova gama de vacinas, é claro ..."

“É uma experimentação diferente dos tipos de vacinas anteriores, tradicionais para as quais a obrigatoriedade estava prevista em alguns casos, e é uma experiência que não teve oportunidade de ver os efeitos a curto, médio e longo prazo, independentemente do facto de que então burocraticamente podemos dizer que a Agência Europeia de Medicamentos ou Aifa aprovou a vacina experimental. Não, a vacina sempre permanece experimental, independentemente de ser aprovada por um órgão do governo, um médico-cientista ou um burocrata. Isso porque a experimentação depende do tempo que a vacina é testada ”.

"E daí?"

“Temos uma série de convenções internacionais que começam a partir do julgamento de Nuremberg, que em parte dizia respeito aos médicos nazistas que operaram nos campos de concentração. Devo lembrar que também nessa ocasião foram realizados vários experimentos, inclusive vacinações, para as quais se desenvolveu o princípio fundamental do consentimento informado desde então ”.

Código de Nuremberg
1. O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que a pessoa envolvida deve ser legalmente capacitada para dar o seu consentimento; tal pessoa deve exercer o seu direito livre de escolha, sem intervenção de qualquer desses elementos: força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição ou coerção posterior; e deve ter conhecimento e compreensão suficientes do assunto em questão para tomar sua decisão. 

"Explique aos leitores o que é ..."

“A experimentação humana pode ser feita, mas requer o que se chama consentimento informado”.

“Ou seja, a pessoa que quer tomar a vacina tem que concordar, não pode ser forçada, tem que ser informada sobre quais podem ser as consequências, né?”.

“Sim, você precisa concordar e esse consentimento também deve ser informado”.

“Ou seja, ele deve estar ciente das possíveis consequências?”.

"Exatamente. Para esta vacina, só temos os resultados em muito pouco tempo. Assim, mesmo aqueles que são submetidos à vacina atual, sem saber nem mesmo as consequências de curto prazo, não conseguem dar o consentimento informado. É um teste humano sem consentimento informado. Isso já viola na ordem os princípios de Nuremberg, a declaração de Helsinque que é a base de todo comportamento médico em todo o mundo, a declaração da UNESCO que também prevê o consentimento informado sem falar de outros tratados e por último, não podemos esquecer o regulamento europeu que rege a experimentação em humanos e uma das suas pedras angulares, no que diz respeito à experimentação em humanos, tem o consentimento informado ”.

"O que pode ser dito para aqueles, tomadores de decisão públicos, políticos e especialistas, que querem tornar a vacina contra Sars-Cov-2 obrigatória?"

“Que incitam as pessoas a violar as leis e violar os tratados assinados pela Itália. Claro, se eles se basearem no princípio da força, será difícil desequilibrar esse tipo de ação, como aconteceu com os criminosos nazistas. Mas quando isso acabar, todos serão julgados e condenados ”.

“Por que é sempre uma questão de experimentação em humanos e, portanto, não pode ser obrigatória?

"Sim, exatamente".

“Existem categorias de pessoas, posso pensar naquelas que trabalham no exército, médicos, trabalhadores da saúde, polícias, onde o elemento serviço público e a relação hierárquica têm uma força preponderante. O mesmo princípio se aplica a essas categorias que você indicou ou há exceções a elas?"

“É preciso lembrar que uma ordem manifestamente ilegítima não elimina a responsabilidade do executor. No caso específico, se a pessoa quiser fazer experimentação, ela pode fazer ”.

"Claro ... mas e se você quiser recusar?"

“Ele pode recusar legitimamente e se for sancionado, rebaixado ou demitido pode ir aos tribunais do trabalho e fazer valer os seus direitos…“.

"Tem havido conversas sobre a exigência de vacina para o uso de transporte público ou serviços públicos ..."

“Essas eventuais normas serão contestadas e levadas à justiça”.

"Quantos advogados, na sua opinião, estão dispostos a lutar nesse sentido?"

“Na nossa rede já temos vários milhares de 'Juristas pela legalidade', '1000 advogados pela Constituição' e uma rede jurídica internacional onde existem advogados em todo o mundo, colaboramos com advogados americanos, alemães e franceses. Iremos, como estamos a fazer, apresentar queixas sobre este princípio em toda a Europa. Na Itália estamos fazendo nas outras frentes relacionadas ao Dpcm ”.

"E existe a possibilidade de assistência jurídica gratuita?"

“Vamos defender todos de graça”.