Orçamento do Governo para 2025 é cruel com italianos no exterior
Uma Lei Orçamentária para 2025 que, surpreendente e injustificadamente, visa os italianos residentes no estrangeiro.
Numa primeira leitura da Manobra que chegou ontem (23/10) à Câmara dos Deputados verifica-se que os nossos aposentados e trabalhadores emigrantes têm sido alvo de medidas punitivas por parte deste Governo.
Os artigos 27 e 29 prevêem, respectivamente, a eliminação da reavaliação automática para 2025 das pensões dos residentes no estrangeiro, acima do salário mínimo (presumivelmente também com a acumulação da pensão estrangeira) - ou seja, o ajustamento dos valores das pensões à inflação - e a revogação definitiva das disposições legislativas, relativas ao tratamento do desemprego dos nossos trabalhadores repatriados, a partir de 1 de Janeiro de 2025. Relativamente à equalização automática, agora negada aos nossos compatriotas, é preciso dizer que a lei não só apresenta perfis de ilegitimidade constitucional, também pela evidente introdução de um desigual tratamento dispensado aos reformados residentes na Itália que, em vez disso, se beneficiarão dos aumentos (embora modestos), como revela-se injusta e imoral porque as pensões não são uma dádiva, mas sim um salário diferido para antigos trabalhadores empregados e independentes que pagaram contribuições por muitos anos e porque a equalização é o único dispositivo que pode salvaguardar, mesmo que apenas parcialmente, o poder de compra dos aposentados.
No que diz respeito à revogação súbita do subsídio de desemprego previsto para os trabalhadores repatriados pela lei 402 de 1975, lembramos que esta lei, pouco conhecida, é a única lei italiana que prevê alguma forma de assistência aos nossos trabalhadores que regressam à Itália, porque em caso de desemprego resultante de demissão ou não renovação do contrato de trabalho sazonal da parte do empregador no estrangeiro, os trabalhadores italianos repatriados, bem como os trabalhadores transfronteiriços, têm direito ao tratamento ordinário de desemprego por um período de 180 dias.
Arrecadar dinheiro sobre os ombros já fracos e discriminados dos nossos compatriotas, reformados e trabalhadores que vivem no estrangeiro é injusto e imoral.
Além disso, como se isso não bastasse, a Lei Orçamentária introduziu uma obrigação de pagamento igual a 600 euros (praticamente uma taxa para os custos de documentos judiciais) a ser pagar pelo recorrente - muitas vezes indivíduos provenientes de países com moedas fracas da América do Sul - para desencorajar disputas relativas à verificação da cidadania italiana e, portanto, na prática, também desencorajar pedidos de cidadania italiana iure sanguinis.
Obviamente, tendo considerada e verificada a hostilidade deste Governo pelos direitos e interesses dos italianos no estrangeiro, não há medidas no Orçamento de 2025 que satisfassam os muitos pedidos dos nossos compatriotas: redução do IMU e TARI, eliminação da Canone Rai, intervenções sobre dupla tributação, melhorias nos benefícios de pensão, etc.
Finalmente, não é exagero suspeitar que no contexto de intervenções destinadas a reduzir as despesas dos Ministérios possam haver adicionais pesadas reduções nas despesas, nos vários capítulos do Ministério das Relações Exteriores para os italianos no mundo. Veremos e estamos a preparar-nos para a batalha no Parlamento. Um debate acalorado está, portanto, iminente sobre esta injusta Lei Orçamentária que nos verá empenhados em promover e restaurar os direitos violados no mundo da emigração.
Fabio Porta é deputado eleito pela América do Sul na Câmara dos Deputados da Itália, coordenador do Partito Democratico (PD) na América do Sul; Presidente do grupo parlamentar "Amizade Itália-Brasil da União Interparlamentar e do Intergrupo Expo 2030". Preside a Associazione Amicizia Italia-Brasile (Roma – Itália); é vice-presidente do Istituto per la Cooperazione con Paesi Esteri - ICPE (Bari – Itália) e da Associação Focus Europe (Londres – Reino Unido). É autor de numerosos artigos e publicações, em jornais italianos e estrangeiros.
https://www.fabioporta.com.br/ - contato@fabioporta.com
Porta (PD): La manovra 2025 del Governo si accanisce contro gli italiani all’estero
Una Legge di Bilancio per il 2025 che sorprendentemente e ingiustificatamente si accanisce contro gli italiani residenti all’estero.
Da una prima lettura della Manovra arrivata ieri (23/10) alla Camera dei Deputati risulta infatti che sono stati presi di mira da questo Governo con misure punitive i nostri pensionati e i nostri lavoratori emigrati.
Gli articoli 27 e 29 prevedono rispettivamente l’eliminazione della rivalutazione automatica per il 2025 delle pensioni dei residenti all’estero superiori al trattamento minimo (si presume anche con il cumulo della pensione estera) – e cioè dell’adeguamento degli importi pensionistici all’inflazione – e l’abrogazione definitiva delle disposizioni legislative in materia di trattamento di disoccupazione dei nostri lavoratori rimpatriati a partire dal 1° gennaio 2025. In merito alla perequazione automatica negata ora ai nostri connazionali, va detto che la norma non solo presenta profili di illegittimità costituzionali anche per l’evidente introduzione di una disparità di trattamento con i pensionati residenti in Italia i quali invece beneficeranno degli aumenti (seppur modesti) ma si rivela ingiusta e immorale perché le pensioni non sono un regalo ma un salario differito ad ex lavoratori dipendenti ed autonomi che hanno versato i contributi per tanti anni e perché la perequazione è l’unico dispositivo che può salvaguardare, anche se solo in parte, il potere d’acquisto dei pensionati.
Per quanto riguarda invece l’improvvisa abrogazione del sussidio di disoccupazione previsto per i lavoratori rimpatriati dalla legge n. 402 del 1975, ricordiamo che questa legge, tra l’altro poco conosciuta, è l’unica legge italiana che prevede una qualche forma di assistenza per i nostri lavoratori che rientrano in Italia infatti in caso di disoccupazione derivante da licenziamento ovvero da mancato rinnovo del contratto di lavoro stagionale da parte del datore di lavoro all’estero, i lavoratori italiani rimpatriati, nonché i lavoratori frontalieri, hanno diritto al trattamento ordinario di disoccupazione per un periodo di 180 giorni.
Fare cassa sulle spalle, già deboli e discriminate, dei nostri connazionali pensionati e lavoratori residenti all’estero è ingiusto e immorale.
Inoltre, come se non bastasse, è stato introdotto dalla Legge di Bilancio un obbligo di contributo pari a 600 euro (praticamente una tassazione per le spese degli atti giudiziari) dovuto dalla parte ricorrente – spesso soggetti provenienti dai Paesi a valuta debole del Sudamerica - per scoraggiare le controversie in materia di accertamento della cittadinanza italiana e in pratica disincentivare quindi anche le richieste di cittadinanza italiana iure sanguinis.
Ovviamente, considerata e verificata l’ostilità di questo Governo per i diritti e gli interessi degli italiani all’estero, nella Manovra 2025 non si ravvisano misure che possano andare incontro alle tante richieste dei nostri connazionali: riduzione dell’Imu e della Tari, eliminazione del Canone Rai, interventi sulle doppie tassazioni, miglioramenti dei trattamenti pensionistici, etc.
Infine non è azzardato sospettare che nell’ambito degli interventi mirati a ridurre le spese dei Ministeri ci possano essere ulteriori forti riduzioni delle spese nei vari capitoli del Ministero degli esteri per gli italiani nel mondo. Staremo a vedere e ci prepariamo a dare battaglia in Parlamento. Si profila quindi un dibattito acceso su questa iniqua Legge di Bilancio che ci vedrà impegnati per promuovere e ripristinare i diritti violati del mondo dell’emigrazione.
Fabio Porta è eletto deputato per il Sud America alla Camera dei Deputati d'Italia; Coordinatore del Partito Democratico (DP) in Sud America; presidente del gruppo parlamentare "Amicizia Italia-Brasile dell’Unione Interparlamentare e dell’Integruppo Expo 2030. È presidente dell’Associazione di Amicizia Italia-Brasile e dell'Associazione di Amicizia Italo Latinoamericana; vice Presidente dell’ICPE (Istituto per la Cooperazione con i Paesi Esteri) e vice Presidente dell’Associazione Focus Europe. Autore di numerose pubblicazioni e articoli per giornali italiani e stranieri.
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