Fabio Porta (PD) na Comissão de Assuntos Externos e Comunitários

Porta (PD) defende garantia de direitos a funcionários do MAECI no exterior

Fabio Porta (PD), deputado italiano eleito na América do Sul, solicitou a Giorgio Silli, Subsecretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional (MAECI), reforma na legislação, a fim de que sejam garantidos salários e direitos previdenciários e de segurança social, adequados e iguais aos dos demais trabalhadores atualmente em serviço na Itália. Segundo o parlamentar, são necessários mecanismos permanentes e homogêneos que ajustem os estipêndios e os status previdenciários dos funcionários contratados, tanto italianos quanto estrangeiros. 

A manifestação de Porta ocorreu no questionamento de resposta imediata, durante “Question Time”, em reunião realizada na Comissão de Assuntos Externos e Comunitários da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (10/04). As perguntas de resposta imediata consistem em uma pergunta que os parlamentares podem fazer aos ministros competentes sobre temas de interesse geral, caracterizados por urgência ou relevância política particular. O ato teve como consignatários os deputados Christian Di Sanzo (PD), Toni Ricciardi (PD) e Nicola Carè (PD), também eleitos no exterior.

Partindo do caso de funcionários da rede diplomática italiana na Tailândia, que não estão assegurados por idade, invalidez e pensão, uma vez que essa cobertura de seguro não é prevista pela legislação local, Porta solicitou a revisão da normativa vigente a fim de que funcionários do MAECI, de cidadania italiana e estrangeiros, tenham salários e direitos previdenciários e securitários adequados e iguais aos direitos dos outros trabalhadores em serviço na Itália. 

Segundo Fabio Porta, no questionamento foi perguntado se o Governo considera intervir na disciplina dos funcionários do MAECI contratados com base nas disposições vigentes em nível local, por meio de uma reforma estrutural voltada para salvaguardar os direitos inalienáveis dos trabalhadores. “O Subsecretário do MAECI lembrou a legislação sobre o assunto e destacou o compromisso do MAECI em resolver o problema relacionado aos 4 funcionários não italianos presentes na Tailândia. Além disso, ele lembrou que todo o pessoal contratado nas sedes no exterior é objeto da máxima atenção por parte da Administração. Da minha parte, tomei nota da situação com intervenções esporádicas que confirmam a necessidade de discutir, também com o envolvimento das forças sociais, sobre mecanismos permanentes e homogêneos que ajustem os salários e os status previdenciários dos funcionários contratados, tanto italianos quanto estrangeiros”, finalizou Fabio Porta.

Porta (PD): Servono meccanismi permanenti ed omogenei che adeguino i salari e gli status previdenziali dei dipendenti a contratto sia di cittadinanza italiana che stranieri 

“Ieri, al Question Time in Commissione esteri, assieme ai Colleghi del PD eletti all’estero, ho presentato una interrogazione a risposta immediata nella quale ho chiesto al Governo di affrontare il problema dello status giuridico-contrattuale degli impiegati assunti localmente nelle sedi estere del MAECI a partire dal caso di quelli che lavorano presso la rete diplomatico-consolare italiana in Thailandia. Infatti, in tale caso si prevede che questi non siano assicurati per vecchiaia, invalidità e superstiti, in quanto tale copertura assicurativa non è prevista dalla normativa locale. 

In tale contesto, ho colto l’occasione per chiedere una revisione della disciplina dei dipendenti a contratto, di una vera e propria riforma che permetta a questa categoria di lavoratori, che ormai è diventata prevalente nelle nostre strutture diplomatico-consolari, stipendi e diritti previdenziali ed assicurativi adeguati e pari ai diritti degli altri lavoratori attualmente in servizio nel nostro Paese. 

In particolare, nell’interrogazione abbiamo chiesto al Governo se “ritenga di intervenire sulla disciplina in materia di dipendenti del MAECI impiegati a contratto sulla base delle disposizioni vigenti a livello locale attraverso una riforma strutturale improntata alla salvaguardia dei diritti inderogabili dei lavoratori.” 

Il Sottosegretario del Maeci, On. Silli, ha ricordato la normativa in materia ed ha evidenziato l’impegno del MAECI per risolvere il problema legato ai 4 dipendenti non italiani presenti in Thailandia. Inoltre, ha ricordato che tutto il personale a contratto presso le sedi estere è oggetto della massima attenzione da parte dell'Amministrazione. 

Da parte mia ho preso atto dello stato della situazione con interventi a macchia di leopardo che conferma la necessità di ragionare, anche con il coinvolgimento delle forze sociali, su meccanismi permanenti ed omogenei che adeguino i salari e gli status previdenziali dei dipendenti a contratto sia di cittadinanza italiana che stranieri”. 

Questo è quanto ha dichiarato l’On. Fabio Porta, deputato del PD eletto all’estero, in seguito al Question Time in Commissione esteri concernente la disciplina degli impiegati a contratto locale del MAECI, con riferimento al personale in servizio in Thailandia. (Roma 12 aprile 2024)