Nova lei para imigrantes da Europa viola direitos humanos, afirma pesquisador

A nova lei de imigração aprovada pelo Parlamento Europeu no último dia 18 de junho é extremamente rígida com os estrangeiros que escolherem tentar a sorte no continente. Imigrantes considerados ilegais poderão permanecer em centros especiais de detenção por até um ano e meio, sem direito a julgamento; crianças desacompanhadas podem ser detidas e deportadas não necessariamente para o seu país de origem; quem for pego e deportado fica proibido de entrar em países da União Européia por até cinco anos.

Para  Antonio Celso, especialista em direito internacional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, a nova lei é arbitrária, uma violação dos direitos humanos. “Em suas relações com os estrangeiros, os Estados têm o direito de determinar quem entra, permanece e deve sair de seu território. Contudo, isso não pode ser feito de forma discriminatória, sem observância dos direitos humanos. É o espírito colonialista e racista europeu que volta a se manifestar”, afirma.

Segundo o professor, a nova lei também autoriza que a partir de 2010 o imigrante em situação irregular na União Européia seja deportado, independentemente do tempo em que esteja na Europa e de sua situação familiar. “Após mergulhar o mundo na tragédia de duas guerras mundiais, e de se recuperar muito em função do trabalho do imigrante, agora os Estados europeus fecham-lhes as portas”, comenta.

Antonio Celso acredita que a nova lei poderá gerar protestos dos países cujos cidadãos forem arbitrariamente tratados pelas autoridades européias. “São oito milhões de imigrantes em situação irregular na Europa. Hoje vários Estados latino-americanos têm como uma de suas principais fontes de extração de divisas a remessa de euros enviadas por seus imigrantes que trabalham na Europa", diz.

Diante desse quadro, como os países devem se posicionar para proteger aqueles que queiram entrar no continente europeu? Para Antonio Celso, os governos dispõem de poucos mecanismos legais para atuar nesses casos. Entretanto, podem contratar advogados para defenderem os direitos de seus cidadãos nos tribunais estrangeiros.

“Os chefes de Estado presentes na recente Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, defenderam uma ação conjunta latino-americana contra essa lei. Porém, devemos observar que o Estado tem a obrigação de proteger os membros da sua população em qualquer local onde eles se encontrem, mas sem interferirem nos assuntos internos de cada país”, lembra o pesquisador.