Iraque adere ao Estatuto de Roma que institui a Corte Penal Internacional

O Iraque decidiu aderir ao Estatuto de Roma que contempla a criação da Corte Penal Internacional (CPI), segundo um decreto-lei do governo do primeiro-ministro Iyad Allawi publicado nesta quinta-feira.

"A República do Iraque adere ao Estatuto de Roma que cria a Corte Penal Internacional, assinado em 17 de julho de 1998", afirma o decreto-lei, que destaca que as disposições do estatuto "representam valores comuns do conjunto da humanidade".

A CPI é o primeiro tribunal permanente do mundo encarregado da repressão aos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios.

Apesar do Iraque não ter ratificado o Estatuto de Roma, as disposições do tribunal permitem, assim como a todos os países que não o ratificaram, apresentar atos ante a CPI.

O Estatuto de Roma permite que as nações signatárias processem os envolvidos em crimes de guerra e contra a humanidade.

No momento, o Iraque prepara o julgamento, por crimes contra a humanidade, do ex-ditador Saddam Hussein e de 11 ex-dirigentes de seu regime.