Manifestação contra o Green pass em Milão

Liberdade de reunião limitada na Itália

Com uma diretiva do Ministro do Interior, a liberdade constitucional de manifestação foi dispensada.

Liberdade de reunião, um direito constitucional limitado pelo governo por meio de uma diretriz ministerial.
Enquanto ontem a confiança na Câmara para o passe verde passou por uma grande maioria - poucos até os votos contra pela Lega e apesar de Salvini ter deixado o direito de voto - o Ministro do Interior interveio com sua própria diretriz, da qual nenhum não parece ter falado sobre a liberdade de reunião.

A liberdade de reunião, protegida e garantida pelo art. 17 da Constituição, é assim dispensada não por lei ordinária - instrumento já discutível em si, dado que as liberdades fundamentais gozam de reserva legal absoluta ou relativa conforme o caso - mas mesmo por simples portaria do Ministério do Interior, trata-se de um ato administrativo que em tempos normais costuma ser adotado para regular a conduta de funcionários ministeriais ou para definir as diretrizes administrativas de um determinado ministério. Conte nos acostumara com o Dpcm, decretos do Presidente do Conselho de Ministros, Esperança de decretos, agora passamos para diretrizes. Em alguns meses será a vez dos gritos de manzoniana memoria?

A diretiva é num. 0076293 de 10 de novembro de 2021 e visa impor um punho de ferro contra as manifestações contra a obrigatoriedade do passe verde: "Estes eventos, que são representativos do direito de manifestar dissidência, estão no entanto causando problemas de alta crítica em termos de ordem pública e segurança , bem como sobre o livre exercício de outros direitos, também garantidos, como, nomeadamente, os relativos ao exercício da atividade laboral e à mobilidade dos cidadãos, com repercussões particularmente negativas na atual fase de gradual retomada das atividades sociais e econômicas." A tentativa de separar os “maus” cidadãos que protestam dos “bons” que compram é clara. Mas vamos mais fundo. Fonte: Originalmente publicado em Affaritaliano.it – Leia aqui a matéria completa (em italiano)