Microsoft perde na UE

Empresa vai lançar Windows sem o Media Player e abrirá tecnologia aos rivais

A Microsoft perdeu, na semana passada, um apelo numa corte da União Européia para adiar as sanções que forçam a alteração de seu negócio e o lançamento imediato de uma versão diferente do Windows. A Corte de Primeira Instância da UE, a segunda maior do bloco, manteve as penalidades impostas pela Comissão Européia executiva, em março.

Ela havia apontado o abuso da Microsoft com seu sistema operacional ao incorporar o tocador Windows Media no XP, prejudicando a concorrência. A Comissão determinou que a empresa deveria lançar versões do programa com e sem o reprodutor, abrir parte dos protocolos de comunicação para os rivais e pagar uma multa recorde.

- A Microsoft não conseguiu demonstrar que sofreria danos irreparáveis com as sanções - disse o presidente da corte, Bo Vesterdorf.

A multa imposta pela UE, de US$ 665,4 milhões, não foi questionada. Ela é bem menor que os bilhões de dólares necessários para acertar acordos com outras companhias, como a Sun, que custou quase US$ 2 bilhões.

A empresa disse que cumpriria a decisão logo que possível e já em janeiro enviaria aos fabricantes de computadores a versão do sistema sem o Windows Media, além de apresentar as informações aos concorrentes, como a Real Networks.

Brad Smith, conselheiro-geral da Microsoft, disse que a empresa ainda não decidiu se recorrerá da decisão.

O outro apelo poderá ser feito à Corte Européia de Justiça e levaria de três a oito meses para ser julgado.

A ordem de Vesterdorf frustrou a companhia de Bill Gates, que esperava conseguir um acordo que, pela primeira vez, forçaria o Executivo da União Européia a rescindir de uma decisão.

Smith, no entanto, pediu que a Comissão considere um diálogo para o entendimento, afirmando que o juiz encontrou algum mérito nos argumentos da Microsoft.

- O que apresentamos é suficiente para que a Comissão reinicie as negociações? Nada do que foi exposto garante a vitória de um dos lados - sugeriu o conselheiro.

Mas o porta-voz da Comissão, Jonathan Todd, disse que a decisão manteve a eficiência da ação antitruste e que o Executivo da UE ''não está em um processo de negociação''.

- Essa é uma vitória dos consumidores - disse o advogado belga Thomas Vinje, que representou um grupo da indústria que desistiu da ação depois de um acordo de US$ 20 milhões com a Microsoft.

A empresa queria que as penalidades fossem congeladas até a decisão final da União Européia, que pode levar até cinco anos. Elas foram suspensas durante o julgamento do apelo.

O Executivo determinou que o mercado teria mudado e que as sanções se tornariam obsoletas. Todd disse que não havia motivo para estender a suspensão voluntária.

Os países da União Européia passarão a ter uma versão exclusiva do Windows, que já tem um nome irônico: Reduced Media Edition (Edição com Mídia Reduzida). Além de vir sem o Windows Media, o sistema não gravará CDs, não tocará MP3 e nem permitirá que músicas sejam transferidas para tocadores portáteis sem o uso de um outro software.

- Essa é a primeira vez que oferecemos uma versão do Windows com menor valor que a anterior - disse Smith, em uma coletiva de imprensa.

A concorrente, Real Networks, a única grande empresa ainda no caso europeu, festejou a decisão:

- Tudo que estimule a criação da concorrência e que valorize a qualidade e não a competição é importante para nós - disse Dave Stewart, conselheiro-geral da Real.