Parlamento Europeu reformula proposta fundamental para o futuro da UE

Após dois anos de debates intensos, o Parlamento Europeu conseguiu que fosse reformulada a controversa proposta de norma sobre a livre circulação dos serviços, apresentada pela Comissão Européia. O texto, batizado de “directiva Bolkestein” pelos meios de comunicação social, foi profundamente alterado no decorrer de trabalhos parlamentares difíceis e complexos. A nova versão da proposta é considerada aceitável pela maioria dos deputados dos Estados-Membros, bem como pela Comissão Européia.

A proposta de norma sobre a livre prestação de serviços no mercado interno é crucial para o futuro econômico da União Européia. Trata-se, com efeito, de realizar um projeto inscrito no Tratado há 50 anos. Mas o seu alcance é também claramente político. Em conjunto com o projeto de Constituição européia, o texto da proposta  dos serviços foi o mais controverso dos últimos anos. A tal ponto que a versão inicial, apresentada pelo anterior comissário responsável pelo Mercado Interno, Fritz Bolkestein, se transformou, para muitos, no símbolo do confronto entre a Europa social e a Europa liberal. O governo francês reclamou  a reformulação da proposta, julgando-a demasiado liberal, enquanto que, em fevereiro passado, os governos de seis Estados-Membros (República Checa, Hungria, Holanda, Polônia, Espanha e Reino Unido) enviaram uma carta à Comissão, pedindo-lhe, pelo contrário, que não cedesse a uma visão demasiado protecionista.
 
As divisões políticas no Parlamento Europeu foram também muito acentuadas, mas a votação da proposta alterada, a 16 de fevereiro, constituiu uma verdadeira e inesperada reviravolta. As soluções sugeridas pelos deputados foram apoiadas pela Comissão e pelo Conselho. Em 24 de março, o novo comissário responsável pelo dossier, Charlie McCreevy, comprometeu-se a seguir a linha do Parlamento na versão revista do texto. Dois dias depois, a Presidência austríaca do Conselho pronunciou-se a favor da versão adotada pelos deputados.
 
O Parlamento impõe a sua visão
 
Era necessário prosseguir dois tipos de objetivos: por um lado, facilitar a livre circulação de serviços para reanimar o mercado e estimular a criação de emprego; por outro lado, evitar uma concorrência desleal entre Estados-Membros, provocada pela diferença entre os sistemas sociais e salariais, e assegurar a soberania dos Estados relativamente ao direito do trabalho e à proteção de certos interesses vitais.
 
De modo a atingir estes objetivos, o Parlamento Europeu, com os votos maioritariamente favoráveis dos grupos PPE/DE (democratas-cristãos e conservadores), PSE (socialistas) e ALDE (liberais e democratas), adotou três alterações essenciais. Primeiro, substituiu a regra segundo a qual um prestador de serviços seria submetido à legislação do seu país de estabelecimento quando fornecesse temporariamente um serviço noutro Estado-Membro pela regra da “livre prestação de serviços”. Foi assim eliminado o automatismo inscrito na proposta inicial, para dar uma maior margem de manobra ao Estado-Membro de destino. Esta alteração do Parlamento foi retomada pela Comissão na versão revista do texto, apresentada em 4 de abril, em Estrasburgo.
 
Segundo, os deputados reduziram o número de domínios aos quais a norma é aplicável, excluindo nomeadamente os serviços de saúde e os serviços sociais, que não são agora abrangidos pela norma. Continuam excluídos os serviços de interesse geral, os serviços financeiros, os serviços de transporte e portuários, os serviços audiovisuais, os serviços fornecidos pelas agências de trabalho temporário, os jogos e os serviços de segurança.
 
Terceiro, é agora claramente referido que a norma é aplicável sem prejuízo do direito do trabalho e dos direitos sociais. Foi ainda suprimida a referência ao destacamento temporário de trabalhadores num Estado-Membro diferente do Estado-Membro de estabelecimento da empresa prestadora de serviços.
 
As próximas etapas
 
O texto revisto será agora submetido ao Conselho de ministros da UE. Caberá então aos Estados-Membros decidir o futuro da proposta. Se, conforme as expectativas, o Conselho der o seu aval ao texto atual sem grandes modificações, o Parlamento poderá pronunciar-se em segunda leitura no outono e um acordo entre as duas instituições seria possível no final do ano. Se, pelo contrário, o Conselho se afastar da posição defendida pelo Parlamento, a conciliação entre as duas instituições tornar-se-á, sem dúvida, difícil.