Ius scolae: Suscita perplexidade o requisito da residência ininterrupta

Ius scolae

Por Prof. Alessio Lodes

No dia 9 de março de 2024, a Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara adotou um texto base para a reforma das regras de aquisição da cidadania. Em particular, o projeto prevê uma nova possibilidade de compra em comparação com as atualmente oferecidas por lei. Fala-se a respeito do ius scholae para sublinhar a relevância atribuída precisamente à escola para o acesso à cidadania. A nova possibilidade abrangeria os filhos de estrangeiros com os seguintes requisitos:

− nascimento na Itália ou início da residência na Itália aos doze anos;
− posterior residência legal e ininterrupta no nosso país;
− ter “frequentado regularmente, em território nacional, durante pelo menos cinco anos, um ou mais ciclos escolares em instituições pertencentes ao sistema educativo nacional ou cursos de ensino e formação profissional de três ou quatro anos, adequados à obtenção de qualificação”.

Na presença dos requisitos acima, a aquisição poderia ocorrer:

− “após declaração de vontade nesse sentido expressa, pela maioridade do interessado, por ambos os progenitores residentes legalmente na Itália ou pelo titular da responsabilidade parental, ao oficial do estado civil do município de residência do menor”, ou: − a pedido do interessado, uma vez maior de idade, no prazo de dois anos após atingir a maioridade. Esta nova possibilidade se somaria às atualmente existentes para filhos de estrangeiros com base na lei nº. 91 de 1992, lei da cidadania.

Possibilidades que, tendo em conta as que lhes estão especificamente previstas, são as seguintes:

− aquisição da cidadania por parte de um dos progenitores, desde que tenha ocorrido antes de o interessado atingir a maioridade, nos termos do art. 14 da lei nº. 91. Um método extremamente significativo em termos de número de beneficiários: entre 2011 e 2019 mais de 360 mil menores tornaram-se italianos por esta via2, portanto em média cerca de quarenta mil por ano apenas para aqueles nascidos na Itália, adquirindo a cidadania, após completarem a maioridade depois de manifestação de vontade nesse sentido do interessado, no prazo de um ano e do sucessivo procedimento, nos termos do art. 4º da lei nº. 91. Uma possibilidade de importância não negligenciável em termos do número de beneficiários, se considerarmos que entre 2011 e 2019 cerca de 52 mil jovens estrangeiros tornaram-se italianos por esta via3, portanto em média mais de dez mil por ano. É maioritariamente utilizado por crianças cujos pais optaram por não requerer a cidadania italiana e que, portanto, não se beneficiaram da possibilidade referida no ponto anterior;

− apenas para os nascidos na Itália, adquirir iure soli no caso particular e raro em que os pais, de acordo com as leis do seu país, não possam transmitir a sua cidadania ao seu filho. Quanto aos métodos não especificamente previstos para filhos de estrangeiros, mas que ainda lhes são aplicáveis, importa referir, em particular, que os jovens estrangeiros que chegaram ao nosso país antes da maioridade, se não beneficiados do referido método de aquisição nos termos do art. 14 da lei da cidadania, uma vez que os maiores de idade poderão ter acesso à naturalização ordinária de acordo com as regras para ela estabelecidas.

Face a este cenário regulatório, em termos concretos a nova opção prevista no texto base aprovado pela Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara, considerando a possibilidade de aquisição antes da maioridade a pedido dos pais, seria uma alternativa potencialmente vantajosa, pois permitiria a aquisição antecipada da cidadania, para filhos de estrangeiros que preenchessem os requisitos relevantes e que, de outra forma, só se tornariam cidadãos mais tarde, após a aquisição da cidadania por um dos pais ou ainda posteriormente: se nascidos na Itália, como resultado da maioridade nos termos do art. 4º da lei nº. 91, ou com períodos ainda mais longos através da naturalização ordinária. Em síntese, a nova possibilidade prevista no texto base seria uma alternativa potencialmente vantajosa, pois permitiria a aquisição antecipada da cidadania, aos menores estrangeiros nascidos na Itália ou que chegassem ao nosso país antes dos doze anos, que após cinco anos de escolaridade ainda não tivessem recebido a cidadania por “transmissão” de um dos pais, em virtude do referido método referido no art. 14 da lei nº. 91.

Consideremos, a este respeito, que muitas vezes a “transmissão” em questão, quando ocorre, ocorre perto da maioridade da criança e, sobretudo, muitas vezes não ocorre. Isso porque os pais, apesar de terem o requisito básico quanto à duração da estadia, não pedem a cidadania italiana, por exemplo porque neste caso perderiam a do país de origem com o qual pretendem manter vínculos (particularmente marcante é a falta de propensão dos imigrantes chineses para o solicitar)5, ou porque os pais cumprem a exigência relativa à duração da estadia demasiado tarde, quando a criança já é adulta, como acontece frequentemente especialmente no que diz respeito às crianças que chegam após a reunificação6.

Quanto à possibilidade de aquisição após a maioridade, a pedido do interessado, seria uma alternativa vantajosa, em particular para os menores estrangeiros que chegaram à Itália antes dos doze anos e que não tenham sido beneficiados pela oportunidade de aquisição antes da maioridade, a pedido dos pais, por oposição destes, e tornaram-se maiores de idade sem terem recebido a cidadania por “transmissão” nos termos do art. 14 da lei nº. 91.

Por outro lado, a escolha de concentrar-se naquilo que é chamado de ius scholae parece de outra parte, no entanto, apropriada com base em duas considerações. Em primeiro lugar, com o ius scholae referido no texto base, e em particular, com a possibilidade de adquirir antes da maioridade a pedido dos pais, seria reduzido significativamente o número desses jovens, filhos de estrangeiros, nascidos ou, em qualquer caso, crescidos na Itália e que, com as regras atuais, se tornaram adultos sem se tornarem cidadãos. Um número, observe-se, não pequeno. Se é verdade que, como acima sublinhado, nos últimos tempos houve, em média, cerca de quarenta mil menores estrangeiros que obtiveram a cada ano a cidadania por transmissão de pais que se tornaram italianos, é igualmente verdade que para muitos jovens nascidos ou igualmente crescidos na Itália isso ao invés não acontece, e, portanto, atingem a idade adulta sem cidadania e depois, note-se, pelo menos durante algum tempo continuam necessariamente o seu percurso de vida nesta condição. Para se ter uma ideia de quantos podem ser, consideremos os mais de dez mil nascidos na Itália que em média todos os anos, conforme destacado acima, obtêm a cidadania após a maioridade, segundo o procedimento referido no art. 4º da lei nº. 91; e o elevado número de filhos de estrangeiros chegados à Itália que não se beneficiam da aquisição por transmissão, nos termos do art. 14 da lei nº. 91 encontram-se perante a perspectiva da cidadania somente seguindo o longo e cansativo caminho da naturalização ordinária.

Se a escolha pelo ius scholae a que se refere o texto base adotado pela Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara parece por si adequada, o texto apresenta, no entanto, em alguns aspectos relevantes, questões críticas evidentes. Para começar, a exigência de residência legal sem interrupções, desde o nascimento ou a chegada à Itália suscita dúvidas em dois aspectos. Em primeiro lugar, pela referência à residência legal. Este último, observe-se, nos termos do art. 1º do regulamento de implementação da lei nº. 91 deve ser entendida como a condição de quem “residiu tendo cumprido as condições e obrigações estabelecidas pelas normas relativas à entrada e residência de estrangeiros na Itália e às relativas ao registro cartorial”.

E assim a referência suscita perplexidade porque no nosso ordenamento jurídico, embora em geral o estrangeiro em situação irregular relativamente à legislação de residência tenha um estatuto jurídico radicalmente diferente do dos demais estrangeiros e cidadãos, o mesmo não acontece com os menores “irregulares” que são geralmente equiparados a outros menores presentes no território; não é por acaso que a própria qualificação de “irregular” aplicada a um menor estrangeiro é frequentemente criticada. E, em particular, para o que aqui interessa, deve-se notar que, nos termos do art. 38 da lei consolidada da imigração “os menores estrangeiros presentes no território estão sujeitos à escolaridade obrigatória” e “aplicam-se-lhes todas as disposições em vigor relativas ao direito à educação, ao acesso aos serviços educativos, à participação na vida da comunidade escolar". Assim, todos os menores estrangeiros, de qualquer forma presentes no território, têm o direito e o dever de frequentar a escola obrigatória, independentemente da “legalidade” da sua permanência.

Suscita igualmente perplexidade o requisito da residência ininterrupta. Dado que no cerne do projeto há a referência à frequência escolar, importa referir, em primeiro lugar, que esta exige, em qualquer caso, uma certa continuidade de permanência. E por isso perguntamo-nos: deseja-se requerer, portanto, uma continuidade adicional? Presumivelmente sim, caso contrário a previsão seria inútil. Mas por que? E em que deveria consistir essa continuidade adicional? Uma estadia de verão no seu país de origem o faria infringir? Mas por quê, se é a escola que na lógica do projeto forma cidadãos? É bem verdade que tanto na disciplina da naturalização como na da aquisição após a maioridade para os nascidos na Itália, o tema da continuidade da presença no território sempre encontrou espaço (e é provavelmente com estas disciplinas em mente que o legislador também incluiu neste caso), mas para estas modalidades há uma autônoma, essencial relevância da residência prolongada que não pode ocorrer para o ius scolae relativamente ao qual a referência implicaria, portanto, o risco de ser uma mera fonte de tensões na aplicação.

Em suma, o ius soli é mascarado, além disso as recentes manifestações de vontade são apenas dos pais estrangeiros e não dos filhos, o menor nem sequer é ouvido ou considerado mas torna-se um instrumento para uma fácil passagem à cidadania.

Textos consulatods:

- Lannutti, V. Identità sospese tra due generazioni. Roma: Angeli, 2014;
- Pieterse, J. Melange globale. Ibridazioni e diversità culturali. Roma: Carocci, 2005;
- Strozza, S. et al. Nuovi cittadini. Diventare italiani nell’era della globalizzazione: Milano: il Mulino, 2021.

Prof. Alessio Lodes
Pordenone (Italia)
email: prof_biblio_lodesal@yahoo.com

Ius scolae

Di Alessio Lodes

Il 9 marzo 2024 la Commissione affari costituzionali della Camera ha adottato un testo base per la riforma della disciplina dei modi d’acquisto della cittadinanza. Il progetto prevede in particolare una possibilità d’acquisto nuova rispetto a quelle attualmente offerte dalla legge. Si parla a riguardo di ius scholae per rimarcare la rilevanza attribuita appunto alla scuola per l’accesso alla cittadinanza. La nuova possibilità riguarderebbe i figli di stranieri aventi i seguenti requisiti:

− nascita in Italia, o inizio del soggiorno in Italia entro il compimento del dodicesimo anno d’età;
− successiva residenza legale e senza interruzioni nel nostro Paese;
− aver “frequentato regolarmente, nel territorio nazionale, per almeno cinque anni, uno o più cicli scolastici presso istituti appartenenti al sistema nazionale di istruzione o percorsi di istruzione e formazione professionale triennale o quadriennale idonei al conseguimento di una qualifica”.

In presenza dei requisiti di cui sopra l’acquisto potrebbe avvenire:

− “a seguito di una dichiarazione di volontà in tal senso espressa, entro il compimento della maggiore età dell’interessato, da entrambi i genitori legalmente residenti in Italia o da chi esercita la responsabilità genitoriale, all’ufficiale dello stato civile del comune di residenza del minore”, oppure:

− su richiesta dell’interessato, una volta divenuto maggiorenne, entro due anni dal raggiungimento della maggiore età. Tale nuova possibilità andrebbe ad aggiungersi a quelle attualmente sussistenti per i figli di stranieri in base alla legge n. 91 del 1992, legge sulla cittadinanza.

Possibilità che, considerando quelle per loro specificamente previste, sono le seguenti:

− acquisto della cittadinanza a seguito di quello da parte di un genitore purché avvenuto prima del compimento della maggiore età dell’interessato, ai sensi dell’art. 14 della legge n. 91. Una modalità estremamente rilevante sul piano del numero dei beneficiari: tra il 2011 il 2019 oltre 360mila minori sono diventati italiani per questa via2, dunque in media circa quarantamila l’anno solo per i nati in Italia, acquisto della cittadinanza dopo il compimento della maggiore età a seguito di una manifestazione di volontà in tal senso dell’interessato entro un anno e della successiva procedura, ai sensi dell’art. 4 della legge n. 91. Una possibilità di rilievo non trascurabile sul piano del numero dei beneficiari se si considera che sempre tra il 2011 e il 2019 circa 52mila giovani stranieri sono diventati italiani per questa via3, dunque in media più di diecimila l’anno. Essa è utilizzata per lo più da ragazzi i cui genitori hanno scelto di non chiedere la cittadinanza italiana e che perciò non hanno beneficiato della possibilità di cui al punto precedente;

− solo per i nati in Italia, acquisto iure soli nel caso particolare e raro in cui i genitori secondo le legge del loro Paese non possano trasmettere al figlio la propria cittadinanza. Quanto invece alle modalità non specificamente previste per i figli di stranieri ma comunque ad essi applicabili va segnalato in particolare che i giovani stranieri giunti nel nostro Paese prima della maggiore età se non beneficiano del sopra citato modo d’acquisto ex art. 14 della legge sulla cittadinanza una volta maggiorenni possono accedere alla naturalizzazione ordinaria secondo le regole per essa previste.

A fronte di tale scenario normativo in concreto la nuova possibilità prevista dal testo base approvato dalla Commissione affari costituzionali della Camera, considerando la chance d’acquisto prima della maggiore età su richiesta dei genitori, sarebbe un’alternativa potenzialmente vantaggiosa, in quanto tale da consentire un acquisto anticipato della cittadinanza, per i figli di stranieri provvisti dei relativi requisiti che altrimenti diverrebbero cittadini solo successivamente, a seguito dell’acquisto della cittadinanza da parte di un genitore oppure ancora più tardi: se nati in Italia, a seguito della maggiore età ex art. 4 della legge n. 91, o con tempi ancor più lunghi tramite naturalizzazione ordinaria. In sintesi, la nuova possibilità prevista dal testo base sarebbe un’alternativa potenzialmente vantaggiosa, in quanto tale da consentire un acquisto anticipato della cittadinanza, per i minori stranieri nati in Italia o giunti nel nostro Paese entro il compimento del dodicesimo anno d’età che dopo cinque anni di scuola non avessero ancora ricevuto la cittadinanza per “trasmissione” da un genitore in virtù del sopra citato modo di cui all’art. 14 della legge n. 91. Si consideri, a riguardo, che spesso la “trasmissione” de qua quando avviene si verifica a ridosso della maggiore età del figlio e soprattutto non di rado non ha luogo. Perché i genitori, pur avendo il requisito base riguardante la durata del soggiorno, non chiedono a cittadinanza italiana, ad esempio perché in tal caso perderebbero quella del Paese d’origine col quale invece vogliono mantenere legami (colpisce in particolare la poca propensione degli immigrati cinesi a chiederla)5, oppure perché i genitori conseguono il requisito riguardante la durata del soggiorno troppo tardi, quando il figlio è già maggiorenne, come spesso accade specialmente con riguardo ai figli giunti a seguito di ricongiungimento6. Quanto poi alla chance d’acquisto dopo la maggiore età su richiesta dell’interessato, sarebbe un’alternativa vantaggiosa in particolare per minori stranieri giunti in Italia entro il compimento del dodicesimo che non avessero beneficiato della chance d’acquisto prima della maggiore età su richiesta dei genitori, per la contrarietà di questi ultimi, e fossero divenuti maggiorenni senza aver ricevuto la cittadinanza per “trasmissione” ex art. 14 della legge n. 91.

La scelta di puntare per una riforma su quello che viene denominato ius scholae appare d’altra parte invece opportuna sulla base di due considerazioni. Anzitutto, con lo ius scholae di cui al testo base, e in particolare con la chance d’acquisto prima della maggiore età su richiesta dei genitori, si andrebbe a ridurre in misura significativa il numero di quei giovani, figli di stranieri, nati o comunque cresciuti in Italia che con le regole vigenti divengono maggiorenni senza divenire cittadini. Un numero, si noti, non piccolo. Se è vero che, come sopra messo in evidenza, negli ultimi tempi sono stati in media circa quarantamila i minori stranieri che hanno ottenuto ogni anno la cittadinanza per trasmissione dai genitori divenuti italiani, è parimenti vero che per molti giovani nati o comunque cresciuti in Italia questo invece non accade, e dunque essi arrivano alla maggiore età senza la cittadinanza e poi, si noti, almeno per qualche tempo proseguono il loro percorso di vita necessariamente in tale condizione. Si pensi, per avere un’idea di quanti possano essere, ai più di diecimila nati in Italia che in media ogni anno, come sopra messo in evidenza, ottengono la cittadinanza dopo la maggiore età secondo la procedura di cui all’art. 4 nella legge n. 91; e non va poi trascurato l’elevato numero di figli di stranieri giunti in Italia che non beneficiando dell’acquisto per trasmissione ai sensi dell’art. 14 della legge n. 91 si ritrovano ad essere maggiorenni con davanti la prospettiva della cittadinanza solo seguendo la lunga e faticosa strada della naturalizzazione ordinaria.

Se la scelta per lo ius scholae di cui al testo base adottato dalla Commissione affari costituzionale della Camera appare in sé opportuna il testo presenta però, per alcuni aspetti rilevanti, evidenti criticità. Per cominciare, il requisito della residenza legale e senza interruzioni dalla nascita o dall’arrivo in Italia suscita perplessità per due aspetti. Anzitutto per il riferimento alla residenza legale. Quest’ultima, si noti, ai sensi dell’art. 1 del regolamento di attuazione della legge n. 91 deve intendersi come la condizione di chi “risiede avendo soddisfatto le condizioni e gli adempimenti previsti dalla norme in materia d’ingresso e soggiorno degli stranieri in Italia e da quelle in materia d’iscrizione anagrafica”. E allora il riferimento suscita perplessità perché nel nostro ordinamento mentre in generale lo straniero in posizione irregolare rispetto alla normativa sul soggiorno ha uno status giuridico radicalmente diverso da quello degli altri stranieri e dei cittadini questo non è vero per i minori “irregolari” che sono invece tendenzialmente equiparati agli altri minori presenti nel territorio; non a caso addirittura spesso si critica la stessa qualificazione di “irregolare” applicata a un minore straniero. E in particolare per quel che qui interessa si deve notare che ai sensi dell’art. 38 del testo unico sull’immigrazione “i minori stranieri presenti sul territorio sono soggetti all’obbligo scolastico” e “ad essi si applicano tutte le disposizioni vigenti in materia di diritto all’istruzione, di accesso ai servizi educativi, di partecipazione alla vita della comunità scolastica”. Dunque, tutti i minori stranieri, comunque presenti sul territorio, hanno il dirittodovere di frequentare la scuola dell’obbligo, a prescindere dalla “legalità” del loro soggiorno.

Suscita altresì perplessità il requisito della residenza senza interruzioni. Poiché nel cuore del progetto c’è il riferimento alla frequenza scolastica va osservato anzitutto che quest’ultima richiede in ogni caso una certa continuità del soggiorno. E allora ci si chiede: si vuole richiedere dunque una continuità ulteriore? Presumibilmente sì, altrimenti la previsione sarebbe inutile. Ma perché? E in che cosa dovrebbe consistere tale ulteriore continuità? Un soggiorno estivo nel Paese d’origine la farebbe venire meno? Ma perché, se è la scuola che nella logica del progetto rende cittadini? È ben vero che nella disciplina della naturalizzazione così come in quella dell’acquisto dopo la maggiore età per i nati in Italia ha sempre trovato spazio il tema della continuità della presenza nel territorio (ed è probabilmente pensando a queste discipline che il legislatore l’ha inserito anche in questo caso), ma per tali modalità c’è un’autonoma, essenziale rilevanza della protratta residenza che non può riscontrarsi per lo ius scholae rispetto al quale il riferimento rischierebbe dunque di essere mera fonte di tensioni in sede applicativa.

In ultima sintesi lo ius soli è mascherato, inoltre le recenti manifestazioni di volontà sono solo dei genitori stranieri e non dei ragazzi, il minore non è neppure ascoltato o considerato ma diventa uno strumento per un lasciapassare alla cittadinanza facile.

Testi consultati:

Prof. Alessio Lodes
Pordenone (Italia)
email: prof_biblio_lodesal@yahoo.com

27 Aug 2024