Brasil passa a dar mais relevo ao Dia da Europa

De uma maneira ainda incomum no Brasil, a cidade de Campinas, em São Paulo, está programando comemorar o Dia da Europa, no próximo dia 9, data que se tornou um símbolo europeu e que, juntamente com a bandeira, o hino, a divisa e a moeda única, estabelece os contornos da identidade política da União Europeia. O evento remete ao nove de maio de 1950, quando Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, apresentou uma proposta de criação de uma Europa organizada, texto que ficou conhecido como a Declaração Shuman (veja mais detalhes abaixo).

Por meio da Secretaria de Cooperação Internacional, junto com representantes da comunidade européia,  Campinas prepara, um evento para comemorar a data. Estão sendo programadas atividades na Câmara Municipal com o objetivo de homenagear todas as nações integrantes do velho continente. Entre as atrações, estão programadas palestras que vão abordar história, formação, desenvolvimento e Europa hoje.

Além disso, especialistas vão debater a entrada de brasileiros como turistas no continente - alguns episódios ocorridos recentemente relatam a recusa de alguns países, principalmente Espanha e Inglaterra, de receber brasileiros, a turismo ou a negócios.

Este debate vai colocar em pauta as condições levadas em consideração pela Comunidade Europeia na entrada de brasileiros nos países-membros e esclarecer quais são as exigências mínimas para que os brasileiros possam passar pela imigração sem serem barrados ou até mesmo constrangidos pelas autoridades migratórias dos países.

Durante todo o dia, serão exibidos 27 filmes europeus, para que o público se familiarize com o cinema produzido fora do circuito hollywoodiano. Também haverá comidas típicas e modelos vestidas com os trajes típicos de cada um dos países.

O evento é aberto a todo público campineiro e a programação será divulgada nos próximos dias. Na manhã desta sexta-feira, dia 24 de abril, o secretário de Cooperação Internacional de Campinas, Romeu Santini, se reuniu com representantes de Portugal, Espanha, França, Inglaterra e Itália para traçar as diretrizes e definir as atrações programadas para o evento.

Poucos cidadãos europeus, e muito menos de outras regiões do planeta,  sabem que a 9 de Maio de 1950 nasceu a Europa comunitária, em um momento em que a perspectiva de uma terceira guerra mundial angustiava toda o continente.

Nesse dia, em Paris, a imprensa foi convocada para  comeparecer, às 18h,  no Salon de l'Horloge do Quai d'Orsay, quartel-general do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, onde seria divulgada uma  "comunicação da maior importância".

As primeiras linhas da declaração de 9 de Maio de 1950, redigida por Jean Monnet, comentada e lida à imprensa por Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, dão imediatamente uma ideia da ambição da proposta: "A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem uma criatividade à medida dos perigos que a ameaçam". "Através da colocação em comum de produções de base e da instituição de uma Alta Autoridade nova, cujas decisões ligarão a França, a Alemanha e os países que a ela aderirem, esta proposta constituirá a primeira base concreta de uma federação europeia, indispensável à preservação da paz".

Era assim proposta a criação de uma instituição europeia supranacional, incumbida de gerir as matérias-primas que nessa altura constituíam a base do poderio militar, o carvão e o aço. Ora, os países convidados a renunciar desta forma ao controle exclusivamente nacional destes recursos fundamentais para a guerra, só há muito pouco tempo tinham deixado de se destruir mutuamente num conflito terrível, de que tinham resultado incalculáveis prejuízos materiais e, sobretudo, danos morais: ódios, rancores e preconceitos.

Assim, tudo começou nesse dia, razão que levou os Chefes de Estado e de Governo, na Cimeira de Milão de 1985, a decidirem celebrar o 9 de Maio como "Dia da Europa".

Os diversos países, ao decidirem democraticamente aderir à União Europeia, adotam os valores da paz e da solidariedade, pedra angular do edifício comunitário.

Estes valores concretizam-se no desenvolvimento econômico e social e no equilíbrio ambiental e regional, garantias de uma repartição equilibrada do bem-estar entre os cidadãos. 

A Europa, enquanto conjunto de povos conscientes de pertencerem a uma mesma entidade que abrange culturas análogas ou complementares, existe  há séculos. No entanto, a consciência desta unidade fundamental, enquanto não deu origem a regras e a instituições, não pôde evitar os conflitos entre os países europeus.

Como qualquer obra humana desta envergadura, a integração da Europa não se constrói num. A construção da integração européia, iniciada imediatamente a seguir à II Guerra Mundial, foi muito inovadora: o que nos séculos ou milênios precedentes podia assemelhar-se a uma tentativa de união, foi na realidade o fruto de uma vitória de uns sobre os outros. Estas construções não podiam durar, pois os vencidos só tinham uma aspiração: recuperar a sua autonomia.

Hoje ambiciona-se  algo completamente diferente: construir uma Europa que respeite a liberdade e a identidade de cada um dos povos que a compõem, gerida em conjunto e aplicando o princípio segundo o qual apenas se deve fazer em comum o que pode ser mais bem feito dessa forma.

Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950

Este é o texto integral da proposição, apresentada por Robert Schuman, Ministro Françês dos Negócios Estrangeiros, e que levou à criação da União Europeia :

A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam.
A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacificas. A França, ao assumir -se desde há mais de 20 anos como defensora de uma Europa unida, teve sempre por objectivo essencial servir a paz. A Europa não foi construída, tivemos a guerra.

A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-à por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de fato. A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha.
Com esse objetivo, o Governo francês propõe atuar imediatamente num plano limitado mas decisivo.

O Governo francês propõe subordinar o conjunto da produção franco-alemã de carvão e de aço a uma Alta Autoridade, numa organização aberta à participação dos outros países da Europa.

A comunitarização das produções de carvão e de aço assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento econômico, primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituíram as mais constantes vítimas.

A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se tornará não apenas impensável como também materialmente impossível. O estabelecimento desta poderosa unidade de produção aberta a todos os países que nela queiram participar, que permitirá o fornecimento a todos os países que a compõem dos elementos fundamentais da produção industrial em idênticas condições, lançará os fundamentos reais da sua unificação econômica.

Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar na melhoria do nível de vida e no desenvolvimento das obras de paz. Com meios acrescidos, a Europa poderá prosseguir a realização de uma das suas funções essenciais: o desenvolvimento do continente africano. Assim se realizará, simples e rapidamente, a fusão de interesses indispensável à criação de uma comunidade econômica e introduzirá o fermento de uma comunidade mais vasta e mais profunda entre países durante muito tempo opostos por divisões sangrentas.

Esta proposta, por intermédio da comunitarização de produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisões vincularão a França, a Alemanha e os países aderentes, realizará as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz.

O Governo francês, a fim de prosseguir a realização dos objetivos assim definidos, está disposto a iniciar negociações nas seguintes bases.

A missão atribuída à Alta Autoridade comum consistirá em, nos mais breves prazos, assegurar: a modernização da produção e à melhoria da sua qualidade; o fornecimento nos mercados francês, alemão e nos países aderentes de carvão e de aço em condições idênticas; o desenvolvimento da exportação comum para outros países; a harmonização no progresso das condições de vida da mão-de-obra dessas indústrias.

Para atingir estes objetivos a partir das condições muito diversas em que se encontram atualmente as produções dos países aderentes, deverão ser postas em prática, a titulo provisório, determinadas disposições, incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição de mecanismos de perequação dos preços e a criação de um fundo de reconversão destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do carvão e do aço entre países aderentes será imediatamente isenta de qualquer direito aduaneiro e não poderá ser afectada por tarifas de transportes distintas. Criar-se-á  progressivamente as condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da produção ao nível de produtividade mais elevada.

Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir e a explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na manutenção de elevados lucros, a organização projetada assegurará a fusão dos mercados e a expansão da produção.

Os princípios e os compromissos essenciais acima definidos serão objeto de um tratado assinado entre os estados. As negociações indispensáveis a fim de precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a assistência de um mediador designado por comum acordo; este terá a missão de velar para que os acordos sejam conformes com os princípios e, em caso de oposição irredutível, fixará a solução a adotar.

A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime, será composta por personalidades independentes e designada numa base paritária pelos governos; será escolhido um presidente por comum acordo entre os governos; as suas decisões serão de execução obrigatória em França, na Alemanha e nos restantes países aderentes. As necessárias vias de recurso contra as decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas.

Será elaborado semestralmente por um representante das Nações Unidas junto da referida Alta Autoridade um relatório público destinado à ONU e dando conta do funcionamento do novo organismo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos seus fins pacíficos.

A instituição de Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercício da sua função, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do Rur e as obrigações de qualquer natureza impostas à Alemanha, enquanto estas subsistirem.