Comune di Spresiano Foto: Flickr

Residir de fato é requisito para a cidadania em comune da Itália

Desejo de permanecer morando no local é posto como critério para o reconhecimento da cidadania italiana.

Aspirantes ao reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, ou seja, transmitida pelo “direito de sangue”, de forma administrativa na Itália, devem atentar para regras, como as do comune de Spresiano, na Província de Treviso, no Vêneto. A administração pública coloca como imprescindível, além da residência habitual, o desejo do descendente de permanecer morando no local.

Conforme divulgado pelo comune, em comunicado, “o cidadão estrangeiro que solicita o registro pessoal (iscrizione anagrafica) com o único objetivo de estabelecer o procedimento para o reconhecimento da cidadania, provavelmente não possui residência habitual no município de Spresiano e, portanto, é provável que o pedido seja indeferido”. E a nota acrescenta: “Caso o solicitante não tenha mais sua residência habitual no momento da conclusão, o pedido será rejeitado por incompetência”.

As informações encontram-se publicadas no site do município

Acompanhe, a seguir, o conteúdo divulgado pelo comune, traduzido para o português.

Abaixo estão algumas notas operacionais para os descendentes de cidadãos italianos que emigraram para o exterior que, sendo residentes do município de Spresiano, desejam solicitar o reconhecimento da posse da cidadania italiana por descendência.

Escritório competente: Stato Civile

Gerente de unidade operacional: Dr. ssa Gennj Chiesura

Tel: 0422 - 723409

Correio eletrônico: anagrafe@comune.spresiano.tv.it 

REGULAMENTOS DE REFERÊNCIA:

Código Civil do Reino da Itália de 1865 (lei 2 de abril de 1865, n. 2215)

Lei 5 de fevereiro de 1992, n. 91

Lei 13 de junho de 1912, n. 555

Ministério do Interior circular n. K.28.1 de 8 de abril de 1991

Decreto presidencial 3 de novembro de 2000, n. 396

Decreto presidencial 28 de dezembro de 2000, n. 445

Art. 14 do Decreto Legislativo 4 de outubro de 2018 n. 113

REQUISITOS NECESSÁRIOS: RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SPRESIANO

O Cartório de Registro só pode considerar pedidos de reconhecimento da cidadania italiana de pessoas residentes no município de Spresiano e o registro pressupõe que o requerente tenha sua residência habitual no município de Spresiano.

Por residência habitual, entendemos uma estadia permanente na área municipal combinada com o desejo de permanecer lá.

É evidente que o cidadão estrangeiro que solicita o registro pessoal com o único objetivo de estabelecer o procedimento para o reconhecimento da cidadania provavelmente não possui residência habitual no município de Spresiano e, portanto, é provável que o pedido seja indeferido.

OBSERVE:

As declarações de residência que não correspondem à verdade serão objeto de denúncia à autoridade judicial por falsas declarações. Em particular, serão denunciados os pedidos de inscrição anagrafica de pessoas que não têm residência habitual (no sentido descrito acima) no município de Spresiano.

Para se registrar, é necessário apresentar a seguinte documentação:

1) passaporte estrangeiro válido;

2) autorização de residência emitida pela Delegacia de Polícia;

3) ocupação legítima e documentada do alojamento (por exemplo, contrato de aluguel, etc ...)

CUIDADO:

Para a inscrição anagrafica, visando o reconhecimento da cidadania, é permitido, em substituição à autorização de residência (permesso di soggiorno), o recibo da declaração de presença feita ao Questor, no prazo de 8 dias após a entrada no país, ou o carimbo Schengen específico no passaporte. De qualquer forma, após 90 dias, ainda será necessário apresentar a documentação de residência adequada, caso contrário, o registro será cancelado e, consequentemente, o procedimento para o reconhecimento da cidadania.

INSTÂNCIA

O pedido é elaborado em um formulário específico e está sujeito a imposto de selo (imposto de selo de € 16,00). Todos os documentos indicados serão anexados em cópia original ou certificada (cópias de cópias autenticadas não são permitidas). Os documentos emitidos na Itália devem ser produzidos em conformidade com as disposições atuais do selo. Os certificados emitidos por autoridades estrangeiras devem ser redigidos em papel comum e devidamente legalizados pelas autoridades consulares italianas no exterior, a menos que, devido ao efeito de convenções internacionais, não seja suficiente que estejam equipados com "apostila" ou isentos de qualquer forma de legalização: a falta de legalização ou "apostila" implica a rejeição do pedido. Os mesmos documentos devem ser fornecidos com uma tradução oficial em italiano que deve ser declarada compatível com o original em língua estrangeira ou pela autoridade consular italiana ou com tradução juramentada em tribunal na Itália ou, se existir um tradutor oficial no país de origem (ou seja, um funcionário público), por este último. Documentos de status civil, escrituras notariais e sentenças estrangeiras, com as traduções relativas, devem ser apresentados em cópia autêntica e completa (traduções, extratos, certificados ou escrituras parciais não serão aceitas). Além disso, as sentenças devem ter uma certificação de julgamento final (ou seja, certificação de que a sentença não pode mais ser apelada).

No requerimento, todos os documentos em anexo devem ser indicados detalhadamente, todos os locais de residência do ancestral e seus descendentes e serão datados e assinados com uma assinatura legível.

DOCUMENTAÇÃO A ANEXAR AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

• Extrato da certidão de nascimento do ancestral italiano que emigrou para o exterior emitido pelo município italiano em que nasceu;

Este documento já deve estar anexado ao aplicativo e não será adquirido oficiosamente. Se a pessoa nasceu no atual Veneto (com exceção de alguns municípios da região de Belluno), na província de Mântua ou na de Udine (com exceção de alguns municípios de Valcanale) antes de 1º de setembro de 1871, um certificado de batismo/ nascimento deve ser anexado  emitido pela paróquia de nascimento e legalizado pelo Ordinário local, ou seja, pelo Bispo competente para o território. No caso de não-católicos, o certificado será emitido pela autoridade religiosa que detinha os registros (por exemplo, sinagoga para judeus etc.).

• Certidão de óbito do ancestral emigrado, se nascido antes de 1861;

• Certidões de nascimento de todos os seus descendentes em linha reta, incluindo a da pessoa que reivindica a posse da cidadania italiana;

• Certidão de casamento do ancestral italiano que emigrou para o exterior, com uma tradução oficial para o italiano, se firmada no exterior;

• Registros de casamento de seus descendentes, em linha reta, incluindo o dos pais da pessoa que reivindica a posse da cidadania italiana;

• Certificado de não naturalização, emitido pelas autoridades competentes do Estado estrangeiro de emigração, equipado com tradução oficial para o italiano, atestando que o ancestral italiano emigrado da Itália na época não adquiria a cidadania do Estado estrangeiro de emigração antes do nascimento do ascendente da parte interessada;

Certificado emitido pela autoridade consular italiana competente atestando que nem os ascendentes em linha reta nem a pessoa que reivindica a posse da cidadania italiana jamais renunciaram aos termos do art. 7 da Lei de 13 de junho de 1912, n. 555;

Este documento é adquirido oficiosamente e não deve ser produzido.

• Em caso de nascimento fora do casamento, também deve ser produzido o ato de reconhecimento da filiação pelos pais que transmitiram a cidadania;
Autocertificação de residência;

• Cópia do passaporte estrangeiro (também das páginas em que o visto de entrada está afixado no espaço Schengen) e, se for o caso, a declaração de presença emitida pela sede da polícia.

Os documentos apresentados devem dar conta da transmissão da cidadania de geração em geração: no caso de discrepâncias de nomes e sobrenomes, essa transmissão não pode ser comprovada.

EXEMPLO: se na certidão de nascimento de Mario Visentin, o pai é indicado como Giuseppe Visentin, mas na certidão de nascimento do pai é Giuseppe Vizentin, não será possível estabelecer a transmissão da cidadania. Nesses casos, os documentos de status civil devem ser devidamente corrigidos de acordo com os procedimentos previstos pelo sistema jurídico estrangeiro (por exemplo, com uma sentença da autoridade judicial).

Toda a documentação produzida e anexada ao pedido de reconhecimento da cidadania jure sanguinis será mantida nos documentos oficiais e não será devolvida por qualquer motivo, mesmo que o pedido de reconhecimento da cidadania italiana seja rejeitado. Obviamente, a emissão de cópias autenticadas será possível mediante solicitação de acesso aos documentos e pagamento de direitos de secretariado, direitos de pesquisa e imposto de selo.

TERMOS

O procedimento terminará dentro de 180 dias a partir da apresentação do pedido de reconhecimento da cidadania italiana, desde que o requerente mantenha sua residência habitual no momento da conclusão.

Quaisquer pedidos para agilizar a conclusão do processo não podem ser levados em consideração.

Após o recebimento do pedido (também com uma cópia para recebimento do modelo relevante) ou nos dias seguintes, o interessado receberá uma notificação do início do procedimento nos termos da lei 241/1990.

O procedimento poderá ser suspenso, se for necessária a aquisição de documentos mantidos por outra administração ou terceiros, por um período máximo de 30 dias.

TERMOS

O procedimento terminará dentro de 180 dias a partir da apresentação do pedido de reconhecimento da cidadania italiana, desde que o requerente mantenha sua residência habitual no momento da conclusão.

Quaisquer pedidos para agilizar a conclusão do processo não podem ser levados em consideração.

Após o recebimento do pedido (também com uma cópia para recebimento do modelo relevante) ou nos dias seguintes, o interessado receberá uma notificação do início do procedimento nos termos da lei 241/1990.

O procedimento poderá ser suspenso, se for necessária a aquisição de documentos mantidos por outra administração ou terceiros, por um período máximo de 30 dias.

CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO

Se as investigações tiverem um resultado positivo, o procedimento termina com uma disposição do Ufficio Stato Civile, com a qual se reconhece que o requerente é um cidadão italiano desde o nascimento, descendente de um ancestral italiano.

ATENÇÃO: Caso o solicitante não tenha mais sua residência habitual no momento da conclusão, o pedido será rejeitado por incompetência. O reconhecimento deve ter sido feito durante a idade menor da criança. Isso não é necessário se os pais intervieram na declaração de nascimento.