UE: Perguntas e respostas sobre a iniciativa de cidadania

Os cidadãos europeus vão em breve poder solicitar à UE que introduza nova legislação, desde que para tanto consigam recolher um milhão de assinaturas. O novo instrumento, que visa permitir que os cidadãos se pronunciem de forma mais directa sobre a UE, foi introduzido pelo Tratado de Lisboa. A chamada "iniciativa de cidadania" deverá ficar operacional até ao início de 2012, desde que o Conselho adopte formalmente o regulamento que concretiza este direito de iniciativa em inícios de 2011. O Parlamento Europeu aprovou a nova legislação em 15 de Dezembro de 2010.

Os representantes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão já chegaram a acordo sobre as normas que vão reger a iniciativa de cidadania, mas estas ainda necessitam de ser formalmente aprovadas pelo Conselho, o que deverá acontecer em Fevereiro de 2011.

Dado que os Estados‑Membros dispõem de 12 meses para introduzir as novas regras na legislação nacional, as primeiras iniciativas de cidadania poderão ser lançadas no início de 2012. As respostas que se seguem dizem respeito ao que vai acontecer depois destas normas entrarem em vigor.

1. Quero lançar uma iniciativa de cidadania. Por onde devo começar?

2. Posso utilizar a iniciativa de cidadania para propor tudo o que entender?

3. Como posso recolher as assinaturas? De quanto tempo disponho?

4. Que dados pessoais deverão ser obrigatoriamente indicados pelos signatários de uma petição?

5. Quem pode assinar uma iniciativa de cidadania?

6. Posso recolher o milhão de assinaturas num único país?

7. O que acontece depois de ter recolhido um milhão de assinaturas?

8. Que faço às assinaturas depois disso?

9. Por que motivo não posso lançar uma iniciativa desde já?

10. Qual foi a contribuição dos deputados ao PE para a adoção deste regime?