Seren del Grappa, comune bellunese, no Vêneto

Transcrição da Cidadania: Tribunal arquiva recurso contra comune

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio arquivou recurso apresentado contra o município Seren del Grappa, na Província de Belluno, no Vêneto, por atraso na transcrição da cidadania italiana. O tramite junto ao comune, de pouco mais de 2 mil habitantes,  demorou cerca de 1 ano e dois meses. Na sentença do TAR foi frisada a falta de funcionários e a complexidade dos tramites a serem realizados. O autor da ação foi incumbido de pagar as próprias custas do processo. Segundo o prefeito de Seren del Grappa, Dario Scopel,  é preciso “distinguir entre aqueles que amam as suas raízes e querem redescobri-las e os muitos que só querem poder ter um passaporte, pagando muito dinheiro a estudos que realizam os trâmites”.

Leia a seguir a matéria que trata do assunto, publicada no portal de notícias italiano Corriere delle Alpi, assinada pelo jornalista Stefano De Barba – 06/01/24.

Processo de cidadania muito longo, o TAR justifica o Município de Seren

O Tribunal Administrativo Regional do Lácio arquivou o recurso contra o Município de Seren del Grappa por atraso na transcrição da cidadania italiana, reconhecendo a falta crônica de pessoal e as complexas verificações necessárias.

O processo de transcrição da cidadania ocorreu mais de um ano após a decisão do tribunal. Mas não se pode esperar milagres de rapidez de um pequeno município de montanha como Seren del Grappa, que tem de lidar com um quadro de pessoal limitado e que, em todo o caso, antes de proclamar um novo cidadão, enfrenta com os seus poucos funcionários um trabalho nada desprezível nos arquivos, remontando até mesmo séculos.

É com esta motivação, em suma, que o TAR do Lácio declarou encerrado o recurso apresentado por um cidadão contra o Município de Seren del Grappa por cessação do objeto do litígio, reconhecendo a indenização das custas: ou seja, o particular também pagará suas próprias custas, sem, portanto, obter ressarcimento como aconteceria em caso de condenação da autoridade local.

O caso judicial diz respeito a um pedido de reconhecimento da cidadania italiana apresentado por um cidadão estrangeiro de origem italiana, um das centenas que estão sobrecarregando os cartórios de muitos municípios de Belluno, a ponto de o prefeito de Val di Zoldo, Camillo De Pellegrin, por protesto, chegar a exibir a bandeira brasileira na sacada da prefeitura.

O cidadão, seguindo procedimento semelhante ao seguido por muitos outros oriundi, recorreu ao Tribunal Ordinário de Roma, Seção de Direitos Humanos e Imigração, solicitando e obtendo o reconhecimento da cidadania italiana.

A sentença foi publicada em 19 de setembro de 2023, juntamente com a ordem ao Ministério do Interior, e por meio dele ao oficial de registro civil competente, a saber, o de Seren del Grappa, para proceder aos registros, transcrições e anotações legais pertinentes no registros de estado civil.

A prática chegou a Seren, juntamente com muitas outras semelhantes a serem processadas, e iniciou o seu processo, mas o cidadão, perante o prolongamento dos prazos, recorreu ao TAR do Lácio, pondo em causa tanto o Ministério do Interior como o Município de Seren del Grappa, que se viu obrigado a se munir pedindo o apoio jurídico do advogado Enrico Gaz para comparecer em juízo.

Enquanto isso, o processo de transcrição da cidadania foi concluído: em 29 de novembro, o Município de Seren protocolou a documentação da transcrição das escrituras no Tribunal Administrativo Regional do Lácio.

Assim, quando os juízes do TAR se reuniram em sessão no dia 16 de dezembro, eles reconheceram que o pedido do cidadão havia sido atendido e que não havia mais motivos para contestação, declarando assim o processo encerrado.

Os juízes administrativos do TAR de Roma, no entanto, também determinaram que o cidadão que interpôs o recurso pague a sua parte das custas, "tendo em conta a situação documentada de crônica falta de pessoal em que se encontra a administração em causa, o que não se limita a um registro meticuloso, mas exige uma série de verificações sobre a regularidade e a integralidade da documentação (mesmo que remonte a séculos), o que muitas vezes conduz a atrasos inevitáveis no procedimento".

Um ponto a favor do Município de Seren del Grappa, em suma, uma pequena vitória moral que reconhece as dificuldades dos pequenos Municípios diante do fenômeno que explodiu nos últimos anos de práticas de reconhecimento da cidadania.

"Existem centenas de práticas", comenta o prefeito de Serene del Grappa e coordenador provincial da Forza Italia, Dario Scopel.

“É preciso distinguir entre aqueles que amam as suas raízes e querem redescobri-las e os muitos que só querem poder ter um passaporte, pagando muito dinheiro a estudos que realizam os trâmites”.

"A questão deve ser enfrentada", diz Scopel, "e precisamos encontrar limites, por exemplo, aqueles propostos pelo Ministro das Relações Exteriores Antonio Tajani com a proposta Jus Italie". O problema, resume Scopel, é que “há uma pressa em pedir a cidadania ditada pelo desejo de ter passaportes para poder viajar pela Europa. Mas os Municípios não têm pessoal para essa enorme quantidade de trabalho, o que também atrasa as respostas aos cidadãos."