Fabio Porta (PD) é deputado italiano eleito na América do Sul

Fabio Porta, Cidadania: Decisão da Corte Constitucional não põe fim à nossa luta contra a ‘Lei da vergonha’

“Continuarei a liderar esta luta em nome da gloriosa história da nossa emigração.”

Por Fabio Porta

A declaração do Tribunal Constitucional, após a audiência de 11 de março, que considerou parcialmente infundadas e inadmissíveis as questões de legitimidade constitucional levantadas pelo Tribunal de Turim contra o Decreto-Lei 36 de 2025 (convertido em maio do mesmo ano na chamada "lei da vergonha"), não deve ser um golpe fatal para as legítimas aspirações de milhões de italianos no exterior ao seu direito à cidadania.

Isso se deve, principalmente, à necessidade de conhecer os fundamentos completos dessa decisão, que serão publicados nas próximas semanas; será importante entender se essa rejeição se refere ao caso específico levantado pelo Tribunal ou ao quadro geral da lei.

Em segundo lugar, convém lembrar que novas decisões sobre o mesmo tema são esperadas do Supremo Tribunal de Cassação e do Tribunal Constitucional nos próximos meses, as quais poderão, obviamente, confirmar ou mesmo modificar o parecer antecipado na declaração do Tribunal emitida no dia seguinte à audiência.

Por fim, convém lembrar a todos aqueles que acompanham com interesse e preocupação esta questão sensível, que nós, do Partido Democrático, denunciamos durante o debate sobre a conversão do decreto Tajani, que este ataque deliberado e descontrolado aos direitos, e sobretudo à dignidade, dos italianos em todo o mundo decorre de uma profunda e declarada aversão política ao mundo da emigração e da migração em geral. Nas comissões e nas sessões da Câmara dos Deputados e do Senado, travamos uma luta feroz e solitária contra a narrativa do governo subjacente a esta disposição, que é inadequada na sua metodologia e falha no seu conteúdo.

Juntamente com meus colegas eleitos no exterior pelas fileiras do Partido Democrático, continuarei a liderar esta luta em nome da gloriosa história da nossa emigração e do sacrifício de milhões de emigrantes que ainda hoje honram o país, tornando-o grande e respeitado em todo o mundo.

Fabio Porta é deputado italiano do Partido Democrático, eleito na América do Sul; é Vice-presidente da Comissão Permanente sobre os Italianos no Mundo da Câmara dos Deputados da Itália.

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Cittadinanza: con la sentenza della Corte Costituzionale non si conclude la nostra battaglia contro la ‘Legge della Vergogna’

Di Fabio Porta 

Il comunicato con il quale la Corte Costituzionale anticipa la decisione, a seguito dell’udienza dell’11 marzo scorso, di dichiarare parzialmente infondate e inammissibili le questioni di legittimità costituzionale sollevate dal Tribunale di Torino contro contro il decreto legge 36 del 2025 (convertita nel maggio dello stesso anno nella cosiddetta “legge della vergogna”) non deve costituire una pietra tombale sulle legittime aspirazioni di milioni di italiani all’estero al loro diritto di cittadinanza.

Ciò in primo luogo perché occorre conoscere le motivazioni integrali di tale decisione, che saranno pubblicate nelle prossime settimane; sarà importante capire se tale rigetto è relativo al caso specifico sollevato dal Tribunale o all’impianto complessivo della legge.

In secondo luogo vale ricordare che nei prossimi mesi sono attese altre decisioni della Corte di Cassazione e della stessa Corte Costituzionale sullo stesso tema, che ovviamente potrebbero confermare ma anche modificare il parere anticipato dal comunicato della Corte diramato all’indomani dell’udienza.

Va infine ricordato a tutti coloro che con interesse e apprensione seguono questa delicata questione che come noi del Partito Democratico avevamo denunciato nel corso del dibattito sulla conversione del “decreto Tajani”, questo attacco deliberato e scomposto al diritto e prima ancora alla dignità degli italiani nel mondo nasce da un’avversione profonda e politicamente dichiarata contro il mondo dell’emigrazione e delle migrazioni in generale; in commissione e nelle aule parlamentari di Camera e Senato abbiamo condotto in solitaria una lotta durissima contro la narrazione del governo che stava alla base di questa norma inopportuna per il metodo e sbagliata nel contenuto.

Insieme ai miei colleghi eletti all’estero nelle file del PD continuerò a condurre questa battaglia nel nome della gloriosa storia della nostra emigrazione e del sacrificio di milioni di emigrati che ancora oggi fanno onore al Paese rendendolo grande e rispettato nel mondo.

Fabio Porta è deputato italiano del Partito Democratico, eletto in Sud America; è Vice Presidente del Comitato Permanete sugli Italiani nel Mondo della Camera dei Deputati

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