Fabio Porta: Lei Errada, melhorada somente graças ao Partido Democrático

Porta (PD) critica lei que altera serviços aos italianos no exterior

Entre as novas disposições está a transferência do reconhecimento da cidadania italiana para o Ministério de Relações Exteriores, responsabilidade atualmente atribuída aos consulados. Segundo o deputado italiano Fabio Porta (PD), a proposta tem potencial para acabar com os direitos dos italianos no exterior. A medida agora segue para apreciação do Senado. 

Com 144 votos a favor e 87 contra, a Câmara dos Deputados italiana aprovou na terça-feira (14/10), o projeto de lei que prevê a revisão dos serviços prestados a cidadãos e empresas no exterior (C. 2369-A). A medida agora segue para ser votada no Senado. 

Entre as novas disposições está a transferência para um órgão de nível gerencial do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional (MAECI), a responsabilidade pelo reconhecimento da cidadania italiana de adultos residentes no exterior, atualmente atribuída aos consulados. 

O texto também prevê que os cidadãos residentes no distrito consular e registrados no AIRE possam solicitar uma carta de identidade eletrônica nos municípios, de acordo com os procedimentos organizacionais e técnicos definidos pelos Ministros do Interior e pelo Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional. 

O Registro de Italianos Residentes no Exterior (AIRE) também passa a se tornar parte integrante do recém-criado Registro Nacional da População Residente.

Fabio Porta (PD): "Lei Errada, melhorada somente graças ao Partido Democrático"

Na opinião do deputado italiano Fabio Porta (PD), eleito na América do Sul, o projeto de lei apresenta questões críticas: "A lei que revisa os serviços para cidadãos e empresas no exterior pode representar uma verdadeira lápide para os direitos dos italianos no exterior. Embora reconheça algumas melhorias alcançadas graças aos esforços do Partido Democrático, como a redução do prazo para o reconhecimento da cidadania de 48 para 36 meses e a introdução de carteiras de identidade eletrônicas para nossos concidadãos, o texto ainda apresenta sérios problemas: da centralização dos procedimentos à ausência de um processo real de digitalização, de novas taxas para os cidadãos à persistente fragilidade da rede consular. Por esse motivo, proporemos emendas específicas para abordar essas questões, na esperança de que mudanças urgentes e necessárias possam ser feitas na Câmara para evitar penalizar ainda mais os italianos no exterior", ressaltou o parlamentar.