Passe verde para vacinados

Certificado digital covid restringe circulação na Europa

A obrigatoriedade de portar o “passe verde” para circular entre os países da União Europeia sem sofrer restrições entrará em vigor em 1º de julho de 2021. 

Os eurodeputados concluíram os trabalhos legislativos sobre o documento para normatizar as viagens dentro da União Europeia, por parte dos cidadãos europeus. Somente os portadores do passe poderão cruzar as fronteiras dos países que compõem a União Europeia sem serem submetidos a limitações, como testes ou quarentena.

O texto foi aprovado por ampla maioria (546 votos a favor, 93 contra e 51 abstenções) e agora deverá ser formalmente adotado pelo Conselho Europeu, convertido em lei e publicado no Jornal Oficial da UE. A entrada em vigor da lei está prevista para 1º de julho de 2021 e deverá valer durante os 12 meses seguintes.

Quem é elegível para o certificado

O "Certificado Digital Covid" será emitido gratuitamente pelas autoridades nacionais (o organismo de vacinação, o hospital onde foi tratado ou o laboratório que realizou o tampone) e estará disponível em formato digital ou papel com um código QR. O documento certificará que uma pessoa foi vacinada contra o coronavírus ou teve um teste recente com resultado negativo ou que se recuperou da infecção. Na prática, são três certificados distintos. Uma estrutura comum da UE tornará os certificados compatíveis e verificáveis em toda a União Europeia, bem como evitará fraudes e falsificações. 

Os primeiros a ter direito ao certificado digital da Covid serão os vacinados. O “Green pass” vai durar 9 meses a partir do décimo quarto dia da injeção que imuniza. Mesmo aqueles recuperados da Covid deverão portar o certificado, mas para eles a duração é mais curta: seis meses. Por outro lado, quem fez o swab e deu negativo terá liberdade de movimento por 48 horas.

Os passes verdes emitidos por um único país serão inseridos no Gateway, a plataforma da comunidade que irá coletar os dados de todos os certificados, mas as informações de saúde deverão permanecer armazenadas e protegidas no país de origem. No código QR, legível automaticamente em postos de fronteira ou aeroportos, será possível ler o código de identificação da vacinação ou teste negativo, além do nome e sobrenome do titular do certificado e sua data de nascimento.

Os países da UE e as regras

O regulamento do certificado anti-covid estabelece que os estados da UE não devem impor outras restrições de viagem aos titulares de certificados - como quarentena, auto-isolamento ou teste - "a menos que sejam necessários e proporcionais para salvaguardar a saúde pública", entendendo-se que saúde e fronteiras são exclusivamente competência nacional. No entanto, as medidas terão de ser notificadas com 48 horas de antecedência aos outros Estados-Membros e à Comissão, enquanto o público terá de ser informado com 24 horas de antecedência. Tudo isto, no entanto, tendo estritamente em consideração as evidências científicas, “incluindo dados epidemiológicos publicados pelo Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC)”. Além disso, todos os países da UE devem aceitar certificados de vacinação emitidos em outros Estados Membros para vacinas autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), enquanto eles serão livres para decidir se também irão aceitar certificados autorizados de acordo com procedimentos nacionais ou para vacinas listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso de emergência.

Itália

O certificado verde italiano atesta a vacinação contra a Covid-19, a recuperação da infecção ou o resultado negativo de um esfregaço molecular ou antigênico. Em italiano é oficialmente chamado de "certificazione verde", embora a versão em inglês "green pass" é a mais popular. A obrigatoriedade da utilização do documento para circular sem restrições dentro da Itália foi introduzido pelo decreto anti-Covid de 22 de abril de 2021 (mais tarde modificado pelo decreto de 18 de maio).  Sem o passe não é permitido circular ao longo da Península, ingressar em asilos (Residenza sanitaria assistenziale) e entrar em discotecas. 

A partir do dia 15 de junho, a "certificazione verde" será obrigatória também para participar de festas de casamento, batismos e comunhões; assistir a eventos e concertos com uma capacidade superior à permitida atualmente e para se deslocar entre as regiões que deverão regressar à faixa laranja ou vermelha.

A partir de 1 de julho, no entanto, este certificado nacional será substituído pelo "Certificado Digital Covid" europeu, desenvolvido pela UE para a circulação de cidadãos europeus no espaço Shengen.

Quem o emite?

A certificação verde para vacinação é emitida em papel ou digital pela unidade de saúde ou pelo Serviço Regional de Saúde competente. É válido a partir do décimo quinto dia após a administração da primeira dose até a data da segunda dose. A partir desse momento, a certificação passa a ser válida por 9 meses. A certificação verde para os curados de covid é emitida, em papel ou formato digital, pelo hospital no dia do final do isolamento onde a internação foi feita, pela ASL competente e por clínicos gerais ou pediatras. A validade é de seis meses a partir da data de término do isolamento. A certificação verde para a realização de um antígeno negativo ou teste molecular é emitida por unidades de saúde públicas e privadas, farmácias ou médicos que fornecem esses testes. A validade da certificação é de 48 horas a partir da coleta do material biológico.

Quem está habilitado a solicitar?

Somente os italianos que foram vacinados ou os que obtiveram resultados negativos de um esfregaço molecular ou antígeno rápido colhido 48 horas antes do deslocamento. Aqueles que se recuperaram da Covid e saíram do isolamento após o cotonete negativo, podem se inscrever para obter a certificação.

Prazos de validade conforme a vacina

A validade do passe verde para vacinados é de 9 meses, a partir da “data de conclusão do ciclo de vacinação”. Aos que tomaram apenas a primeira dose, o certificado emitido é válido a partir somente do «décimo quinto dia seguinte à administração até à data prevista para o término do ciclo de vacinação». 

O passe de quem vacina com AstraZeneca (que tem janela de 12 semanas entre a primeira e a segunda dose) dura 11 meses e 10 dias, o de quem vacina com Pfizer ou Moderna (após 42 dias) 9 meses e 28 dias, o dos vacinados com Johnson & Johnson (dose única) 9 meses. 

Aqueles que se recuperaram da Covid têm direito a um passe válido por seis meses, a partir da data da cura. O esfregaço negativo é válido por apenas 48 horas a partir do momento do teste.

Mesmo com " passe verde" segue a imposição de máscara

Segundo informa o site do Ministério da Saúde da Itália, o uso de máscara deve ser mantido, pois a eliminação total do risco de primeira infecção nos vacinados e nos que têm swab negativo ou reinfecção nos recuperados não pode ser garantida, também devido à circulação de variantes.

Até o momento, a certificação é válida apenas em território italiano, pois o sistema e as regras do Certificado Verde Digital europeu ainda não entraram em vigor. Portanto, viajar para outras áreas da UE significa se submeter às regulamentações de cada país. A partir de 1 de julho, no entanto, o passe verde europeu será válido nos países do espaço Schengen.