Deputado italiano Fabio Porta (PD)

Fabio Porta: Atividades no Parlamento italiano - 2022/2023

Conheça as principais ações legislativas do deputado italiano Fabio Porta (PD), em seu primeiro ano de mandato, na Câmara dos Deputados da Itália, como representante dos italianos residentes na América do Sul.

Fabio Porta, deputado italiano do Partido Democrático, eleito na Circunscrição Exterior América do Sul, apresentou o relatório de atividades legislativas no Parlamento italiano, relativo ao seu primeiro ano de mandato - de outubro de 2022 a novembro de 2023.

No site do parlamentar – que abaixo reproduzimos - estão elencadas as principais questões tratadas neste primeiro ano de exercício na Câmara dos Deputados, por meio de atos investigativos, propostas de lei, emendas apresentadas, ordens do dia e iniciativas por ele propostas. 

Acompanhe.

Fabio Porta – Relatório de atividades legislativas – outubro de 2022 a novembro de 2023

Componente dos seguintes órgãos parlamentares:

- III Comissão de Relações Exteriores e Comunitárias (III Commissione Affari Esteri e Comunitaria)
- Junta das Eleições (Giunta delle Elezioni)
- Vice-presidente do Comitê permanente sobre os italianos no Mundo (Comitato permanente sugli italiani nel Mondo) 
- Presidente da Seção de Amizade Itália-Brasil da União Interparlamentar Italiana (Sezione di Amicizia Italia-Brasile dell'Unione Interparlamentare Italiana)

Presença em votações

Taxa média superior a 80% de presença nas votações e missões parlamentares.
Dados relativos às 3.429 votações com procedimento eletrônico. 

Produtividade - Dados relativos à apresentação de atos parlamentares, intervenções em Assembleia e Comissões

- Interrogações parlamentares a resposta escrita: 10
- Interrogações parlamentares em comissão: 17
- Interrogações parlamentares a resposta imediata em comissão: 3
- Moções: 1
- Resoluções em comissão: 2
- Propostas de lei como primeiro firmatário: 7
- Propostas de lei como co-firmatário: 26
- Ordens do dia: 7
- Intervenções em sessão plenária: 20
- Intervenções em comissão: 29

Dados relativos às iniciativas parlamentares

- Promoção do Intergrupo para a candidatura de Roma Expo2030 (Intergrupo per la candidatura di Roma Expo2030)
- Intergrupo Itálicos, para um futuro global (Italici, per un futuro global)
- Mais de 40 conferências, encontros e seminários promovidos e realizados junto à Câmara dos Deputados.  

Atividades por áreas de atuação

Direitos sociais e previdenciários; assistências fiscais e sanitárias:

- Convenções bilaterais de segurança social;
- Convenções contra as duplas imposições fiscais e as pensões;
- Canone RAI, Tari e Imu;
- Subsídio único;
- Pensões, prestações e deduções familiares, anistia da situação indevida de pensionistas, aumento de pensões irrisórias;
- Benefícios fiscais para reingresso;
- Assistência sanitária.

Direitos de cidadania, participação e representação:

- Serviços consulares para cidadãos e empresas;
- Promoção da língua e da cultura italiana;
- Formação intercultural e escola;
- Cidadania italiana e novas mobilidades;
- Acordos relativos ao recíproco reconhecimento das carteiras de automóvel com diversos países da América Latina;  Renovação do acordo Itália-Brasil;
- Mídia em língua italiana no exterior.

Propostas de lei apresentadas como primeiro signatário

- Cidadania italiana: “Alterações aos artigos 1.º e 17.º da lei de 5 de Fevereiro de 1992, n.º 91, relativas à atribuição da cidadania às mulheres que a perderam na sequência do casamento com estrangeiro e aos seus descendentes, bem como à reaquisição da cidadania” (C. 523) - apresentado em 7 de novembro de 2022, anunciado em 8 de novembro de 2022.

- Direitos dos italianos no exterior: “Estabelecimento da ouvidoria dos italianos residentes no exterior” (C. 524) - apresentado em 7 de novembro de 2022, anunciado em 8 de novembro de 2022.

- Cultura migrante: “Disposições para a promoção do conhecimento da emigração italiana no contexto da migração contemporânea” (C. 525) - apresentado em 7 de novembro de 2022, anunciado em 8 de novembro de 2022.

- Serviços consulares: “Disposições relativas à inclusão nas funções do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional de pessoal de cidadania italiana contratado mediante contrato por representações diplomáticas, repartições consulares e institutos culturais italianos no exterior” (C. 582) - apresentado em 15 de novembro de 2022, anunciado em 16 de novembro de 2022.

- Cidadania aos trentinos: “Alteração ao artigo 1º da lei de 14 de dezembro de 2000, nº 379, relativa ao reconhecimento da cidadania italiana às pessoas nascidas e já residentes nos territórios pertencentes ao Império Austro-Húngaro e aos seus descendentes” (C. 599) - apresentado em 17 de novembro de 2022, anunciado em 18 de novembro de 2022.

- Redução fiscal: “Introdução do parágrafo 659-bis do artigo 1º da lei de 27 de dezembro de 2013, nº 147, relativo à redução do imposto sobre resíduos para imóveis residenciais de propriedade de sujeitos inscritos há pelo menos três anos no Registro de Italianos residentes no estrangeiro (AIRE)" (C. 1031) - apresentado em 22 de março de 2023, anunciado em 23 de março de 2023.

- Reingresso de jovens: “Disposições de simplificação administrativa para encorajar o regresso de jovens italianos e italianos do exterior, a fim de contrariar os fenômenos de despovoamento e declínio da taxa de natalidade e para encorajar a recuperação econômica” (C. 1439) - apresentado em 29 de setembro de 2023, anunciado em 2 de outubro de 2023.

Fabio Porta, além do exercício na atual legislatura, já foi deputado em duas outras legislaturas: a 16ª - de 29 de abril de 2008 a 14 de março de 2013 - e a 17ª - de 15 de março de 2013 a 22 de março de 2018 - e senador, na 18ª legislatura, de 1º de junho de 2018 a 4 de setembro de 2019.