Fabio Porta (PD)

Porta (PD): Importante passo para o acordo Itália-Brasil de carteiras de motorista  

Aprovado pela Comissão de Relações Internacionais do Congresso brasileiro.

Por Fabio Porta

Com a aprovação na Comissão da renovação do acordo, assinado em julho, em Brasília, durante a visita do Presidente da República italiana, estamos a um passo de concluir este longo e difícil processo rumo à aplicação completa desta tão aguardada convenção.

Agora, caberá ao plenário da Câmara dos Deputados a aprovação definitiva; a motivada esperança é que nos primeiros meses de 2025 as autoridades italianas e brasileiras poderão autorizar a conversão das carteiras de habilitação italianas e brasileiras, conforme estabelecido pelo acordo e sua posterior renovação.

Enquanto isso, na Itália, o Ministro dos Transportes respondeu a uma minha solicitação, na qual eu pedia a manutenção da validade do acordo para aqueles que já haviam se beneficiado, e, nesse sentido, a resposta foi positiva.

Em resposta ao meu questionamento parlamentar nº 5-02885, apresentada junto com o deputado PD Barbagallo, durante a sessão de hoje da Comissão de Transportes, o Governo forneceu uma atualização sobre o estado do Acordo de Conversão das Carteiras de Habilitação entre Itália e Brasil e as garantias para os cidadãos que já se beneficiaram do acordo anterior.

O representante do Governo confirmou que o novo acordo, assinado no último dia 15 de julho em Brasília, durante a histórica visita do Presidente da República, Sergio Mattarella, é o resultado de uma negociação técnica iniciada em 2021 entre a Senatran (Autoridade Brasileira de Trânsito) e a Direção Geral de Motorização do MIT (Ministério dos Transportes da Itália). O novo texto substitui o acordo anterior, que expirou em 13 de janeiro de 2023, e agora precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional do Brasil, conforme exigido pela legislação brasileira. As autoridades brasileiras comunicaram que a ratificação será apresentada em breve ao Executivo e ao Parlamento. Enquanto isso, o Governo italiano continua acompanhando a questão de perto, em estreito contato com as autoridades brasileiras, considerando-a uma questão de grande interesse para as comunidades bilaterais.

Atendendo ao que foi solicitado no questionamento dos deputados do PD, o Governo declarou que os cidadãos que já se beneficiaram do acordo anterior continuarão a exercer o direito de dirigir na Itália. As carteiras de habilitação italianas obtidas por meio da conversão das carteiras brasileiras continuam plenamente válidas e sujeitas à legislação vigente, garantindo assim que não haja limitações para aqueles que usufruíram do acordo anterior.

Após meses de solicitações e pressões sobre as autoridades dos dois países, agradeço ao governo italiano por afirmar sua intenção de garantir continuidade e proteção aos cidadãos envolvidos, apesar da espera pela ratificação do novo acordo por parte do Brasil. Essa confirmação responde concretamente às necessidades dos cidadãos dos dois países. 

Não cessarei de me empenhar para chegar o quanto antes a uma aplicação definitiva e completa aplicação da renovação deste acordo, que é aguardada há muito tempo com compreensível apreensão pelas nossas comunidades na Itália e no Brasil.

Fabio Porta é deputado eleito pela América do Sul na Câmara dos Deputados da Itália, coordenador do Partito Democratico (PD) na América do Sul; Presidente do grupo parlamentar "Amizade Itália-Brasil da União Interparlamentar e do Intergrupo Expo 2030". Preside a Associazione Amicizia Italia-Brasile (Roma – Itália); é vice-presidente do Istituto per la Cooperazione con Paesi Esteri - ICPE (Bari – Itália) e da Associação Focus Europe (Londres – Reino Unido). É autor de numerosos artigos e publicações, em jornais italianos e estrangeiros.

https://www.fabioporta.com.br/ - contato@fabioporta.com