Inteligência artificial, risco às liberdades individuais

Inteligência artificial, o plano europeu até 2030

O Parlamento Europeu votou as recomendações da Comissão Especial de Inteligência Artificial e visa governar a tecnologia em todo o mundo. O perigo dos regimes autoritários.

Com 495 votos a favor, 34 contra e 102 abstenções, o Parlamento Europeu adotou as recomendações apresentadas pelo deputado alemão Axel Voss, e o resultado de um trabalho de 18 meses da Aida, a comissão especial de inteligência artificial.

De fato, o mandato confiado à Comissão Aida incluiu a avaliação do impacto da inteligência artificial na economia europeia, analisando também a forma como os países não pertencentes à UE estão a abordar a questão e definindo o caminho a seguir.

A resolução votada por maioria contribuirá para os próximos trabalhos parlamentares sobre inteligência artificial, em particular sobre a legislação sobre inteligência artificial, atualmente em discussão nas comissões do Mercado Interno e Defesa do Consumidor (IMCO) e das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), que será votado pelos dois comitês no final de setembro de 2022.

À luz do relatório da Comissão Aida, presidida pelo parlamentar romeno Dragos Tudorache, que define o roteiro europeu até 2030, o parlamento adota a ideia de orientar o debate público sobre o uso da inteligência artificial sobre a melhor forma de explorar o potencial da tecnologia para apoiar os seres humanos, admitindo que até agora a UE ficou para trás na corrida global pela liderança tecnológica.

Com essa posição, percebe-se claramente o risco de que futuros padrões tecnológicos possam ser desenvolvidos em outros lugares, em particular por atores e países não democráticos. Para ser mais claro, os eurodeputados querem que a UE desempenhe um papel de liderança, globalmente, no domínio da inteligência artificial.

A inteligência artificial é uma questão política

Em seu relatório, a comissão Aida indicou opções políticas para aplicar a inteligência artificial nas áreas de saúde, meio ambiente e mudanças climáticas, para ajudar a combater pandemias e fome no mundo e melhorar a qualidade de vida das pessoas através da medicina personalizada.

Para o Parlamento Europeu, quando combinada com as infraestruturas de apoio, educação e formação necessárias, a inteligência artificial pode aumentar a produtividade do capital e do trabalho, a inovação, o crescimento sustentável e a criação de emprego.

Uma questão de princípio

O texto votado também reconhece a missão da UE de chegar a um acordo global sobre padrões comuns para o uso responsável da inteligência artificial e incentiva outras democracias a colaborar.

Acredita-se que as tecnologias de inteligência artificial levantem questões éticas e legais e pesquisas militares e desenvolvimentos tecnológicos podem ser usados para criar sistemas autônomos de armas letais.

Regimes autoritários usam sistemas de inteligência artificial para realizar vigilância em massa e classificar seus cidadãos ou restringir a liberdade de movimento. E as plataformas de tecnologia dominantes também usam tecnologias de inteligência artificial para obter mais informações pessoais, criando assim riscos aos sistemas democráticos.

A UE pretende reforçar a cooperação internacional com países e instituições que partilham os mesmos princípios, para proteger os direitos fundamentais e cooperar para minimizar as novas ameaças tecnológicas. Fonte:  Money.it – 04/05/2022 – Leia aqui a matéria em italiano