Cidadãos italianos residentes no exterior podem votar por correspondência

Cidadania italiana breve: Como irá funcionar o referendo 2025

Quando será realizada a votação do referendo da cidadania 2025: A votação será realizada entre abril e junho e irá tratar sobre o pedido de revogação parcial do Artigo 9 da lei de 1992. O objetivo é reduzir pela metade (de 10 para 5 anos) o período de residência na Itália para solicitar a cidadania italiana.

A Corte Constitucional italiana declarou admissível o referendo revogatório sobre a cidadania para cidadãos não pertencentes à União Europeia, porque o pedido não se enquadra "em nenhum dos casos para os quais o sistema constitucional exclui o recurso ao instituto do referendo". A decisão foi tomada no final desta segunda-feira (20/01). 

A data exata da votação será escolhida pelo governo, e deverá ser marcada para um domingo, entre 15 de abril e 15 de junho. Os cidadãos italianos residentes no exterior, regularmente inscritos no AIRE (Anagrafe Italiani residenti all'estero) podem participar, votando por correspondência. O voto não é obrigatório.

O referendo foi promovido pelo secretário de + Europa Riccardo Magi e apoiado pelos partidos Possibile, Radicali Italiani, Psi, Refundação Comunista e por inúmeras associações, que coletaram 637 mil assinaturas, validadas pela Cassação. 

O Tribunal também aprovou a realização de quatro referendos sobre o trabalho, e rejeitou o referendo revogatório sobre a autonomia diferenciada das Regiões. 

A pergunta no referendo sobre a cidadania

O objetivo dos promotores do referendo é reduzir pela metade, de 10 para 5, os anos de residência legal na Itália, necessários para poder solicitar a cidadania (que, uma vez obtida, poderá ser transmitida aos filhos menores: no total, cerca de 2,5 milhões).

Para tanto, a questão visa tecnicamente modificar o artigo 9º da atual lei de cidadania, número 91/1992, que se baseia no chamado ius sanguinis (direito de sangue).  

Os eleitores, no boletim de voto, irão ler a seguinte pergunta: 

“Você quer revogar o art. 9, parágrafo 1, alínea b), limitado às palavras ‘adotado por cidadão italiano’ e ‘posteriormente à adoção’; bem como a alínea f), que contém o seguinte dispositivo: ‘f) ao estrangeiro que tenha residido legalmente por pelo menos dez anos no território da República.’, da Lei de 5 de fevereiro de 1992, n. 91, relativo a novas disposições sobre cidadania?”

Em italiano: Volete voi abrogare l’art. 9, comma 1, lettera b), limitatamente alle parole “adottato da cittadino italiano” e “successivamente alla adozione”; nonché la lettera f), recante la seguente disposizione: “f) allo straniero che risiede legalmente da almeno dieci anni nel territorio della Repubblica.”, della legge 5 febbraio 1992, n. 91, recante nuove norme sulla cittadinanza”?.

Os referendos sobre o trabalho

Também foi dada luz verde às quatro questões sobre o trabalho propostas pela CGIL. Em primeiro lugar, solicita-se a revogação das disposições sobre demissões no contrato de proteção crescente da Lei de Empregos. Especificamente, eles querem abolir as regras sobre demissões que permitem que as empresas não reintegrem um funcionário que foi demitido ilegalmente se ele ou ela foi contratado depois de 2015.

A segunda questão é sobre a abolição do teto de compensação em demissões em pequenas empresas. O objetivo é aumentar a proteção para quem trabalha em empresas com menos de 15 funcionários, eliminando o limite máximo de seis meses de salário para indenização em caso de demissão sem justa causa.

A terceira questão visa eliminar algumas regras sobre a utilização de contratos por prazo determinado. Enquanto a quarta diz respeito à exclusão da responsabilidade solidária do mandatário, contratante e subcontratado em acidentes de trabalho. O objetivo é cortar as regras que impedem, em caso de acidente de trabalho nos contratos, a extensão da responsabilidade à empresa contratante.

O quórum e a validade do referendo

No entanto, a validade dos referendos depende do quórum. De fato, para que o referendo seja válido, metade dos eleitores mais um deve comparecer às urnas. Isso significa que mais de 25,5 milhões de pessoas devem ir votar, ou mais da metade dos 50,86 milhões de eleitores elegíveis.

Com informações da Sky Tg24