A Comissão de Assuntos Constitucionais retomou o debate conjunto de diversos projetos de lei

Cidadania italiana volta a ser discutida no Senado da Itália

A Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado da Itália retomou, na última terça-feira (25/02), a discussão conjunta dos projetos de lei 98 (Giacobbe e La Marca), 295 (Francesca La Marca), 752 (Menia) e 919 (Francesca La Marca), relativos à reabertura do prazo para a reaquisição da cidadania italiana e às emendas à lei de 5 de fevereiro de 1992. As informações são da plataforma de notícias Inform.

O debate foi introduzido pelo Presidente da Comissão, Alberto Balboni (FdI), relator do projeto de lei n.º 1. 1211, assinado pela primeira vez pelo senador La Marca, que prevê dois artigos. O artigo 1º prevê a reabertura – por um período de quatro anos – dos prazos para a apresentação da declaração destinada à obtenção do reconhecimento da cidadania italiana, nos termos do artigo 17, parágrafo 1º, da Lei de 5 de fevereiro de 1992, n.º 1. 91. Os prazos – explicou o relator – são reabertos exclusivamente para aqueles que, já cidadãos italianos antes da data de entrada em vigor da lei n.º 91 de 1992, perderam a cidadania por naturalização e para estrangeiros cujo pai ou mãe ou um dos ascendentes em linha reta até o segundo grau fossem cidadãos natos. 

A esse respeito, Alberto Balboni lembrou que os termos para a reaquisição da cidadania para residentes no exterior, previstos na referida lei n.º 91 de 1992, expirou com a última prorrogação em 31 de dezembro de 1997. Depois, há o artigo 2, que contém uma alteração ao artigo 9-bis da lei n.º. A Lei n.º 91 de 1992 visou reduzir de 250 para 200 euros a contribuição a pagar para a declaração destinada à reaquisição da nacionalidade. Concluindo a ilustração, o relator propôs que a medida seja tratada em conjunto com os Projetos de Lei n.º 1. 98, 295, 752 e 919, já em análise pela Comissão. 
Após a aprovação da Comissão, o Senador Peppe De Cristofaro ( Misto-AVS) sublinhou a relevância da matéria em debate, nomeadamente no que se refere à questão do voto dos italianos residentes no estrangeiro, caso seja aprovada a reforma constitucional sobre o cargo de primeiro-ministro. Para realizar uma investigação adequada, o senador solicitou, portanto, uma série de audiências. 

O senador Roberto Menia (FdI), por sua vez, ressaltou que, diferentemente dos demais dispositivos do título, que tendem a ampliar o escopo do debate, o Projeto de Lei n.º 752, da qual é signatário, prevê a reabertura dos prazos para solicitação de cidadania por aqueles que a perderam, porque emigraram e foram trabalhar em países distantes que, na época, não permitiam a dupla cidadania. Segundo o senador, porém, esse é um grupo limitado de beneficiários, considerando que muitos são falecidos e muitos outros são idosos. Além disso, para Menia, que lembra a necessidade de combater possíveis tráficos ilegais em torno da cidadania italiana, a disposição visa limitar a "reconstrução" da cidadania até o terceiro grau, em vez do quinto ou sexto, e apenas nos casos em que haja um vínculo efetivo com o território e o sujeito demonstre conhecimento da língua italiana pelo menos no nível B1, requisito que também é exigido em muitos países europeus. 

Para Menia, seria também oportuno incentivar o retorno dos italianos que emigraram para a Venezuela, que hoje vivem em condições econômicas difíceis, e que de fato mantiveram um senso de italianidade, mesmo que à distância. 

O senador Andrea Giorgis ( PD-IDP ) então tomou a palavra para pedir ao governo um relatório sobre o número aproximado de pessoas afetadas pelas disposições em análise. O Presidente da Comissão, aceitando a proposta apresentada pelo Senador De Cristofaro para a realização de uma série de audiências, propôs fixar as 12:00 da quarta-feira, 5 de março, como prazo final para a indicação dos nomes dos que seriam ouvidos, no máximo dois por Grupo. A proposta foi aceita pela Comissão.