637 mil assinaturas foram entregues à Corte de Cassação

Referendo sobre Cidadania pode reduzir prazo pela metade

 As 637.487 mil assinaturas coletadas para a realização de um referendo na Itália sobre a concessão da cidadania italiana a estrangeiros foram entregues, nesta segunda-feira (30/09), ao Tribunal de Cassação, que deverá decidir sobre a admissibilidade da questão. 

O referendo de cidadania foi lançado pela +Europa que, logo a seguir, também encontrou o apoio de partidos como o PD, Movimento 5 Stelle, Italia Viva e Alleanza Verdi-Sinistra, bem como de inúmeras associações. A consulta visa reduzir de 10 para 5 os anos de residência legal na Itália, necessários para poder solicitar a cidadania italiana que, uma vez obtida, seria automaticamente transmitida aos filhos menores.

Para efeitos de concessão da cidadania, o referendo prevê inalterados os demais requisitos exigidos, incluindo o conhecimento da língua italiana. Segundo estimativas, a mudança nos prazos para solicitação da cidadania italiana beneficiaria 2,5 milhões de pessoas.

O que pede o referendo 

O pedido aos eleitores será para que expressem a sua opinião sobre a possibilidade de modificar algumas partes da lei italiana sobre a cidadania, introduzida em 1992.

Se o referendo for confirmado, a pergunta a que os cidadãos irão responder no formulário  será a seguinte: 

«Volete  voi  abrogare  l'art.  9,   comma   1,   lettera   b), limitatamente  alle  parole  "adottato  da  cittadino   italiano"  e "successivamente alla adozione"; 
nonche' la lettera f), recante la  seguente  disposizione:  "f) allo straniero che  risiede  legalmente da  almeno  dieci  anni  nel territorio della Repubblica.",  della legge 5 febbraio 1992,  n.  91, recante nuove norme sulla cittadinanza"?».

Qual é a diferença entre esta proposta e ius soli e ius scholae?

O ius soli diz respeito apenas aos nascidos na Itália; o ius scholae refere-se a quem completa um ciclo de estudos de 5 anos no país. A proposta da +Europa é voltada às pessoas que residem legalmente na Itália há pelo menos 5 anos e aos seus filhos menores.

Os demais requisitos exigidos para a cidadania

Além da residência ininterrupta na Itália (que o referendo propõe reduzir para 5 anos), permaneceriam inalterados os demais requisitos já estabelecidos pela legislação e jurisprudência vigentes, tais como: conhecimento da língua italiana, posse de rendimentos substanciais nos últimos anos, não ter antecedentes criminais, cumprimento de obrigações fiscais, ausência de causas impeditivas ligadas à segurança da República.

Como os estrangeiros podem obter a cidadania italiana por residência?

Além da residência ininterrupta na Itália, que o referendo propõe reduzir para 5 anos, os restantes requisitos já estabelecidos pela legislação em vigor permaneceriam inalterados. São eles: conhecimento da língua italiana, posse de rendimentos substanciais nos últimos anos, ausência de antecedentes criminais, cumprimento de obrigações fiscais, ausência de impedimentos ligados à segurança da República.

Uma vez decorrido o período de residência exigido, ou dois anos após o casamento com um cidadão italiano, os cidadãos estrangeiros podem apresentar um pedido de cidadania online através do Ministério do Interior italiano.

Vários documentos, incluindo traduções, são necessários para o procedimento. Entre eles, cópia original da certidão de nascimento traduzida e autenticada, antecedentes criminais dos países em que atualmente possui cidadania, comprovante de residência na Itália e certificado de conhecimento do idioma B1. O custo do tramite é de 250 euros.

O que acontece agora?

Cabe agora ao Tribunal de Cassação verificar a validade formal da questão (até fevereiro).  Só então poderá ser definida uma data para a votação, prevista entre abril e junho de 2025.

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