Fabio Porta é deputado italiano eleito na América do Sul

Conversão de carta de motorista na Itália: Porta interpela Governo 

Parlamentar denuncia ineficiências administrativas, imprecisão de prazos e falta de transparência.

Fabio Porta (PD), deputado italiano eleito pela Repartição América do Sul, apresentou, no Parlamento, uma interrogação ao Ministro dos Transportes, solicitando esclarecimentos sobre as razões da demora nos procedimentos de conversão de carteiras de habilitação brasileiras na Itália.

Apesar da renovação do Acordo Itália-Brasil sobre o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação ter entrado em vigor em 28 de abril de 2025, após sua suspensão em 13 de janeiro de 2023, e de mais de dois anos de vácuo regulatório, persistem atrasos e graves disparidades regionais no processamento das solicitações, com consequências concretas para o cotidiano, o acesso ao emprego e o direito à mobilidade.

Conforme Fabio Porta, relatos de cidadãos reclamando de atrasos incompreensíveis têm chegado até ele. "É inaceitável que um acordo internacional já em vigor permaneça letra morta devido a ineficiências administrativas. Precisamos de prazos claros, transparência e tratamento igualitário em todo o país", ressaltou o deputado, após apresentar a questão.

De acordo com os acordos bilaterais em vigor em 2026, os titulares de carteira de habilitação brasileira (CNH) que residam na Itália há menos de seis anos podem converter sua carteira para a italiana (categorias A e B) sem a necessidade de realizar provas teóricas ou práticas. É necessária a apresentação de tradução juramentada da carteira e comprovante de residência na Itália.
 

Italia–Brasile: Porta (PD) interroga il Governo sui ritardi nelle conversioni delle patenti 

L’on. Fabio Porta, eletto nella Ripartizione America Meridionale, ha presentato un’interrogazione al Ministro dei Trasporti per chiedere chiarimenti sui ritardi nelle procedure di conversione delle patenti di guida brasiliane in Italia. 

Nonostante il rinnovo dell’Accordo Italia–Brasile sul reciproco riconoscimento delle patenti sia entrato in vigore il 28 aprile 2025, dopo la sospensione dei suoi effetti dal 13 gennaio 2023 e oltre due anni di vuoto normativo, persistono ritardi inaccettabili e gravi disparità territoriali nella gestione delle domande, con conseguenze concrete sulla vita quotidiana, sull’accesso al lavoro e sul diritto alla mobilità. 

"Continuano ad arrivarmi segnalazioni di cittadini che denunciano ritardi incomprensibili – precisa Porta. Non è accettabile che un accordo internazionale già operativo resti di fatto lettera morta a causa di inefficienze amministrative. Servono tempi certi, trasparenza e pari trattamento su tutto il territorio nazionale", ha dichiarato il deputato dem a margine della presentazione dell’interrogazione.