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Cidadania Italiana: Intermediação é questionada no Parlamento Italiano

O deputado Gianni Tonelli (Lega), que integra a Comissão Parlamentar de Inquérito bicameral sobre o fenômeno da máfia e de outras associações criminosas, inclusive estrangeiras, no Parlamento italiano, questionou quais providências estão sendo tomadas, pelo governo da Itália, para combater as atividades de intermediação promovidas por falsificadores, na concessão da cidadania italiana iure sanguinis a brasileiros na Itália. 

A interrogação com pedido de resposta escrita (4/04662) foi anunciada, na sessão plenária do último dia 07/02, e dirigida aos ministérios de Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional, comandado por Luigi Di Maio, e do Interior da Itália, que tem à frente Luciana Lamorgese.  

Gianni Tonelli, no documento depositado junto à presidência da Câmara dos Deputados, faz referência à matéria da revista semanal Panorama, publicada em dezembro passado, fruto das denúncias do advogado Luiz Scarpelli, contra a máfia da cidadania italiana, no Brasil e na Itália, e que aborda a ação de organizações criminosas, com ramificações no Brasil e na Itália, cujo faturamento estimado foi de 250 milhões de euros. 

A interrogação do parlamentar menciona as operações policiais “Super Santos” (Verbano Cusio Ossola - Piemonte) e “Carioca” (Ospedaletto Lodigiano - Lombardia), responsáveis pelo cancelamento de duas mil cidadanias italianas e por trazer à luz a movimentação de falsos consultores especialistas em utilizar documentos falsificados e residências fictícias, em centenas de pequenos e médios municípios italianos.

Circulares pro tempore

O deputado Tonelli sublinha que, de acordo com as declarações divulgadas pelo prefeito Camillo De Pellegrin, de Val di Zoldo, da província de Belluno, que relatou à revista Panorama o registro em massa de brasileiros, em seu município, o problema não pode ser atribuído, exclusivamente, aos “intermediários” da cidadania, mas também a algumas circulares pro tempore do Ministério do Interior.

Tonelli recorda que o prefeito de Val di Zoldo, na referida matéria, cita a circular nº. 32 de 13 de junho de 2007, relativa à “Supressão da autorização de residência para o turismo e inscrição anagrafica dos descendentes de cidadãos italianos por nascimento”, que estabelece que o recibo da declaração de presença para estadias curtas de turismo, ou seja, até três meses, constitui um título útil para o registro daqueles que pretendem iniciar o reconhecimento da cidadania iure sanguinis na Itália. Isso estaria, segundo Camillo De Pellegrin, em claro conflito com as regras para o registro da exigência de residência habitual: “É de fato evidente que uma pessoa que permanece por um período máximo de três meses não mora habitualmente na Itália".

Ainda em sua interrogação, Gianni Tonelli, que foi secretário geral do Sindicato Autônomo de Polícia, referencia o projeto de decreto-lei que previa limitar a possibilidade do reconhecimento da cidadania italiana por descendência, à linha direta de segundo grau. Também, o fato de, conforme divulgado pela imprensa, o Ministério de Relações Exteriores e a rede consular italiana no Brasil já terem, em curso, medidas para combater os fenômenos de falsificação e episódios de ilegalidades.  

Após concluir a sua argumentação, o deputado Tonelli indaga “quais iniciativas os ministros interrogados já adotaram ou pretendem adotar”, incluindo normativas, e “no que se refere às disposições da circular nº. 32 de 13 de junho de 2007”, para combater “a preocupante propagação das atividades de intermediação de dúbia legitimidade, voltadas à concessão da cidadania iure sanguinis”.

Leia aqui o documento na íntegra (em italiano)