Dados de ítalo-descendentes são divulgados na Internet

Consulados da Itália têm dados sigilosos divulgados na Internet

Lista de espera da Cidadania Italiana nos Consulados da Itália de São Paulo e de Curitiba. Informe seu sobrenome e verifique qual é a sua posição na fila e quando você deverá ser convocado.

Sim, isso é possível. É claro que não nos sites dos referidos consulados, mas sim no de empresas que prestam serviços de cidadania italiana e que disponibilizam, livremente, dados sigilosos de ítalo-descendentes, sob a guarda dos consulados italianos, na Internet. 

Basta digitar no campo de pesquisa do Google "lista de convocados cidadania italiana 2019" e logo o usuário encontrará quem oferece o acesso a essas informações – pelo menos, até a data da publicação desta matéria. 

Acessando uma página de pesquisa, na qual o usuário preenche apenas o sobrenome, o requerente da cidadania em lista de espera poderá visualizar o seu nome e sobrenome, a sua situação na fila do consulado, com o ano e o protocolo da sua inscrição e o status da mesma (se já foi convocado ou não e, em alguns casos, qual a previsão de sua convocação).

Qualquer um pode acessar as informações, inclusive para descobrir, pelo sobrenome, quais são as pessoas que atualmente estão em fila de espera para o reconhecimento da cidadania italiana. 

Aos ítalo-descendentes que aguardam, por anos e até por décadas, o reconhecimento da sua cidadania italiana, nesses consulados, sem a prerrogativa de acesso a nenhuma informação, o “serviço” prestado por essas empresas poderia até ser considerado de utilidade pública.

Entretanto, a questão é como empresas privadas têm acesso às informações sigilosas que estão sob a responsabilidade dos consulados, e que não estão disponíveis aos cidadãos ítalo-descendentes? A divulgação dos dados fere a lei de privacidade à qual estão submetidos os consulados italianos. Além disso, viola o direito daqueles que aguardam a convocação para o reconhecimento da cidadania de não terem seus nomes divulgados. 

A nova Política de Privacidade- Legge Privacy (GDPR)

Após um longo processo de discussões, em 25 de maio de 2016, a União Europeia aprovou a nova Política de Privacidade 2016/679, GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados). A norma europeia estabelece novas regras para organizações que mantêm e processam dados pessoais de residentes na comunidade europeia, independentemente de onde estejam localizados.

O regulamento entrou em vigor diretamente em todos os países da UE a partir de 25 de maio de 2018 e regula a proteção de dados pessoais com referência ao processamento e à livre circulação desses dados.

O regulamento confirma que qualquer tratamento de dados pessoais deve ser baseado em uma base legal apropriada; os controladores de dados devem seguir um caminho de adaptação às regras, em conformidade com os fundamentos da legalidade do processamento, que coincidem, em princípio, com os já previstos no Código de Privacidade do Decreto Legislativo 196/2003 (consentimento, cumprimento de obrigações contratuais, obrigações legais a que o proprietário está sujeito, etc.).

O proprietário deve sempre ser capaz de demonstrar que tudo foi feito para evitar e impedir a divulgação não autorizada de informações confidenciais, até a auto- notificação caso ocorram violações ou roubo de arquivos contendo dados confidenciais.

Sanções: até € 20 milhões ou até 4% do volume de negócios, imposto pela autoridade de privacidade e controles pela Guardia di Finanza e todas as forças policiais. (Fonte: https://quiprivacy.it/la-norma/)