O concurso é promovido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, direção-geral do Multilinguismo, Unidade de tradução portuguesa

Concurso para a prestação de serviços de tradução de textos jurídicos

O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, confia pontualmente a tradução de um certo número de documentos a colaboradores externos. Os serviços em causa consistem na tradução para português de textos jurídicos e judiciais redigidos a partir de sete línguas oficiais da União Europeia: alemão, espanhol, francês, inglês, italiano, neerlandês e polaco.

O concurso está aberto a pessoas individuais ou coletivas que possuam as qualificações exigidas.

A adjudicação dos contratos decorrerá segundo o procedimento do concurso público, cujo anúncio está publicado no JO 2017/S 002-001563, de 4 de janeiro de 2017.

As condições de participação, o anúncio de concurso, bem como o formulário de candidatura e outras informações importantes podem ser consultados através do sítio Internet do Tribunal de Justiça:

https://curia.europa.eu/jcms/jcms/Jo2_10741/pt/ 
Celebração de contratos-quadro para a tradução de textos jurídicos a partir de certas línguas oficiais da União Europeia para português

Embora o concurso se mantenha permanentemente aberto em relação a todas as línguas (sete lotes) ao longo da totalidade do período de duração (48 meses), a unidade procede regularmente a uma apreciação das candidaturas enviadas até uma determinada data. Nesta fase, serão tomadas em consideração as candidaturas enviadas até 2 de abril de 2018.

As candidaturas e eventuais pedidos de informação devem ser dirigidos a:

DGM-PT.Marches_Publics@curia.europa.eu
Tribunal de Justiça da União Europeia,
Kirchberg, L-2925, LUXEMBURGO

Fonte: Ordem dos Advogados - Conselho Regional Lisboa