Deputado italiano Fabio Porta (PD)

Porta (PD) interpela Governo sobre pensões dos italianos no exterior

Por Fabio Porta

O bloqueio de aumentos das pensões dos italianos no exterior é claramente discriminatório e inconstitucional. Por esta razão, solicitei ao Ministro do Trabalho, com uma interrogação, que explicasse — se puder fazê-lo, dado o absurdo da medida — as razões pelas quais foi decidido suspender para 2025 (mas com consequências econômicas permanentes para os aposentados afetados) a reavaliação — a chamada equalização automática — das aposentadorias acima do tratamento mínimo do INPS, pagas aos italianos residentes no exterior.

Na interrogação, sublinhei que aproximadamente 61.000 titulares de pensões do INPS residentes no exterior são afetados e, portanto, penalizados pela disposição acima mencionada, dos quais mais de 30.000 são titulares de pensões com um valor que varia de 567 a 1.135 euros por mês, enquanto aproximadamente 11.000 são titulares de pensões com um valor entre 1.135 e 1.703 euros e apenas 12.000 pensões são mais de quatro vezes o tratamento mínimo do INPS. Também observei que parece claro que a decisão do legislador de bloquear o mecanismo de ajuste automático para pensões de valor tão baixo, deixando inalterada a reavaliação para pensões de alto valor de residentes na Itália, além de representar uma disparidade injustificável de tratamento baseada manifestamente na residência, também e acima de tudo constitui uma violação do princípio da razoabilidade, proporcionalidade e adequação dos tratamentos de seguridade social (princípio estabelecido pelos artigos 3, 36 e 38 da Constituição) e da proteção das pensões mais baixas, evocada várias vezes pelos acórdãos do Tribunal Constitucional e mais recentemente no recente acórdão n.º 19/2025, onde se destaca que o mecanismo regulatório de desaceleração da dinâmica de equalização deve salvaguardar a revalorização integral das pensões de valor mais modesto, incluindo nelas, mesmo as com valor igual a quatro vezes o tratamento mínimo do INPS.

Perguntei, portanto, quais são as motivações que o Ministério do Trabalho alega - dado que no relatório técnico que acompanha a medida penalizadora as razões do bloqueio não são apoiadas por nenhuma avaliação - para justificar o congelamento, ainda que temporário, do ajuste automático das pensões de baixo valor pagas aos nossos compatriotas no exterior, à luz das decisões do Tribunal Constitucional. De fato, tais decisões sempre buscaram garantir uma reavaliação integral para pensões de menor valor até quatro vezes o tratamento mínimo do INPS. E também enfatizei o fato de que a aplicação da legislação em questão foi limitada apenas aos residentes no exterior sem levar em conta que eles são, no entanto, protegidos pelo direito internacional - Regulamentos comunitários de seguridade social e Convenções bilaterais de seguridade social - que estabelecem o princípio da exportabilidade dos benefícios da seguridade social e a manutenção dos direitos adquiridos (art. 7 Reg. UE n.º 883/2004 “Abolição das cláusulas de residência” e artigos semelhantes de todas as Convenções bilaterais). Espero que o Governo sinta a responsabilidade e tenha a justeza de explicar aos nossos compatriotas pensionistas - respondendo o mais brevemente possível - quais são as razões desta improvável e odiosa perseguição ao mundo da emigração.

Fabio Porta é deputado na Câmara dos Deputados da Itália, eleito pela América do Sul, coordenador do Partito Democratico (PD) na América do Sul; Presidente do grupo parlamentar "Amizade Itália-Brasil da União Interparlamentar e do Intergrupo Expo 2030". Preside a Associazione Amicizia Italia-Brasile (Roma – Itália); é vice-presidente do Istituto per la Cooperazione con Paesi Esteri - ICPE (Bari – Itália) e da Associação Focus Europe (Londres – Reino Unido). É autor de numerosos artigos e publicações, em jornais italianos e estrangeiros.

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Porta (PD), Blocco pensioni emigrati: Ho chiesto al governo di spiegare i motivi della punizione

Di Fabio Porta

Il blocco degli aumenti delle pensioni degli italiani all’estero è palesemente discriminatorio e incostituzionale. Per questa ragione ho chiesto al Ministro del Lavoro, con una interrogazione, di spiegare – se è in grado di farlo vista l’assurdità del provvedimento - i motivi per cui è stato deciso di sospendere per il 2025 (ma con conseguenze economiche permanenti per i pensionati colpiti) la rivalutazione – cosiddetta perequazione automatica – delle pensioni superiori al trattamento minimo INPS erogate agli italiani residenti all’estero. 

Nell'interrogazione ho sottolineato che sono interessati, e quindi penalizzati, da suddetta disposizione circa 61.000 titolari di pensioni INPS residenti all’estero dei quali oltre 30.000 risultano essere titolari di pensioni di importo che varia da 567 a 1.135 euro mensili mentre circa 11.000 sono titolari di pensioni di importo tra 1.135 e 1.703 euro e solo 12.000 pensioni sono superiori a quattro volte il trattamento minimo INPS. Ho osservato, inoltre, che sembra evidente che la decisione del legislatore di bloccare il meccanismo della perequazione automatica a pensioni di importo così basso, lasciando invece inalterata la rivalutazione per le pensioni di importo alto dei residenti in Italia, oltre a rappresentare una ingiustificabile disparità di trattamento basata manifestamente sulla residenza, costituisce anche e soprattutto una violazione del principio di ragionevolezza, proporzionalità e adeguatezza dei trattamenti previdenziali (principio sancito dagli articoli 3, 36 e 38 della Costituzione) e di quello della salvaguardia delle pensioni più basse evocato più volte dalle sentenze della Corte Costituzionale e da ultimo nella recente sentenza n. 19/2025 dove si evidenzia che il congegno normativo del rallentamento della dinamica perequativa deve salvaguardare l’integrale rivalutazione delle pensioni di più modesta entità, addirittura ricomprendendo in esso quelle di importo pari a quattro volte il trattamento minimo INPS. 

Ho chiesto perciò quali sono le motivazioni che il Ministero del Lavoro adduce – considerato che nella relazione tecnica di accompagnamento del provvedimento penalizzante le ragioni del blocco non vengono sostenute da alcuna valutazione – per giustificare il congelamento, ancorchè temporaneo, della perequazione automatica delle pensioni di basso importo erogate ai nostri connazionali all’estero alla luce delle sentenze della Corte costituzionale. Infatti tali sentenze hanno sempre nel tempo voluto garantire una rivalutazione piena per le pensioni di importo più basso fino a quattro volte il trattamento minimo INPS. Ed ho anche enfatizzato il fatto che l’applicazione della normativa in questione è stata circoscritta ai soli residenti all’estero senza tener conto che essi sono tuttavia tutelati dal diritto internazionale – Regolamenti comunitari di sicurezza sociale e Convenzioni bilaterali di sicurezza sociale – che sanciscono il principio della esportabilità delle prestazioni previdenziali e il mantenimento dei diritti acquisiti (art. 7 Reg. UE n.883/2004 “Abolizione clausole di residenza” e analoghi articoli di tutte le Convenzioni bilaterali). Spero che il Governo senta la responsabilità e abbia la correttezza di spiegare ai nostri connazionali pensionati – rispondendo al più presto - quali sono le ragioni di questo inverosimile e odioso accanimento contro il mondo dell’emigrazione. 

Fabio Porta  è deputato eletto perl'America Meridionale alla Camera dei Deputati d'Italia; Coordinatore del Partito Democratico (DP) in Sud America; presidente del gruppo parlamentare "Amicizia Italia-Brasile dell’Unione Interparlamentare e dell’Integruppo Expo 2030. È presidente dell’Associazione di Amicizia Italia-Brasile e dell'Associazione di Amicizia Italo Latinoamericana; vice Presidente dell’ICPE (Istituto per la Cooperazione con i Paesi Esteri) e vice Presidente dell’Associazione Focus Europe. Autore di numerose pubblicazioni e articoli per giornali italiani e stranieri.

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