Deputado Fabio Porta denuncia corte de reajuste a aposentados italianos no exterior

Porta (PD): Um 2025 pão-duro aos italianos aposentados no exterior

Por Fabio Porta

A notícia mais chocante (e odiosa) é, obviamente, o bloqueio do reajuste automático para as aposentadorias superiores ao valor mínimo pagas pelo INPS aos nossos compatriotas residentes no exterior.

Cerca de 60.000 aposentados foram atingidos e penalizados, pois não usufruirão do ajuste (que, mesmo insignificante – de 0,8% – ainda assim representa um aumento) das suas aposentadorias em relação ao aumento do custo de vida. Um ato insensato e ilegítimo que tentaremos combater de todas as formas ao longo deste ano.

A exclusão da revalorização foi realizada de forma excepcional apenas para 2025 – pelo menos foi isso que nos informaram – mantendo-se, no entanto, o efeito negativo dessa exclusão também sobre os pagamentos de aposentadorias nos anos seguintes a 2025.

Essa medida resultará em uma economia para os cofres do Estado (às custas de nossos compatriotas emigrados) de 8,6 milhões de euros por ano durante o período de 2025-2028; nos anos subsequentes, o efeito esperado de menor despesa diminuirá progressivamente, devido à previsão de uma redução gradual do número de pessoas afetadas. 

As restantes 290.000 aposentadorias pagas no exterior, iguais ou inferiores ao valor mínimo, serão aumentadas em 2,2% em 2025 (para 2026, espera-se um aumento de 1,3%). De fato, a Lei Orçamentária de 2025 prorrogou até 2026 o aumento das aposentadorias de valor igual ou inferior ao mínimo, inicialmente introduzido pela Lei nº 197/2022 (artigo 1, parágrafo 310). 

O aumento concedido levará o valor do mínimo a um máximo de 616,67 euros (sem contar, obviamente, os eventuais adicionais sociais devidos). Um valor, no entanto, irrisório diante do aumento persistente do custo geral de vida e da consequente diminuição do poder de compra da moeda, que penaliza especialmente os aposentados.

Para as aposentadorias em regime de convenção internacional, o aumento mencionado acima é calculado não sobre o valor total pago, incluindo a parte proporcional do exterior, mas apenas sobre a parte proporcional italiana. Vale lembrar, por fim, que para o pagamento do aumento não são levados em consideração os rendimentos do aposentado.

Foi confirmado que, também para 2025, a idade mínima para acessar a aposentadoria por idade com 20 anos de contribuições pagas e o benefício social (não disponível ou concedido para o exterior) permanece fixada em 67 anos. Já a aposentadoria antecipada comum pode ser adquirida pelos homens com 42 anos e 10 meses de contribuições e pelas mulheres com 41 anos e 10 meses de contribuições. Tanto a aposentadoria por idade quanto as antecipadas podem ser complementadas com o mecanismo da totalização em regime internacional.

“Quota 103”, outra aposentadoria antecipada que foi prorrogada para 2025, exige 62 anos de idade e 41 anos de contribuições, que podem ser totalizados em regime internacional, mas também a extinção da atividade profissional.

“Opção mulher”, aposentadoria antecipada para mulheres, mas que é reservada apenas a algumas trabalhadoras que podem cumprir requisitos dificilmente documentáveis no exterior, pode ser adquirida com 61 anos de idade até 31 de dezembro de 2024 (ou antes, se tiver filhos) e é calculada de forma inteiramente contributiva, sendo menos vantajosa.

Infelizmente, a aposentadoria antecipada comum, “Quota 103” e “Opção mulher” preveem as chamadas janelas móveis, introduzidas para conter os gastos com aposentadorias, que postergam o início do pagamento entre 3 e 12 meses após o momento em que o direito for adquirido, inclusive para eventuais beneficiários residentes no exterior.

Lamentamos, finalmente, constatar que, apesar das nossas insistentes solicitações a este Governo (mas, para ser justo, também aos Governos anteriores), por meio de intervenções políticas, moções e questionamentos, nada se move no campo da assinatura ou renovação das convenções bilaterais de segurança social – cito, por exemplo, as com o Chile, Peru, Equador, Colômbia, Brasil, etc. – excluindo assim dezenas de milhares de nossos compatriotas da proteção previdenciária em regime de convenção internacional.

Fabio Porta é deputado na Câmara dos Deputados da Itália, eleito pela América do Sul, coordenador do Partito Democratico (PD) na América do Sul; Presidente do grupo parlamentar "Amizade Itália-Brasil da União Interparlamentar e do Intergrupo Expo 2030". Preside a Associazione Amicizia Italia-Brasile (Roma – Itália); é vice-presidente do Istituto per la Cooperazione con Paesi Esteri - ICPE (Bari – Itália) e da Associação Focus Europe (Londres – Reino Unido). É autor de numerosos artigos e publicações, em jornais italianos e estrangeiros.

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Porta (PD): Un 2025 avaro per i pensionati all’estero

Di Fabio Porta

La notizia più clamorosa (e odiosa) è ovviamente il blocco della rivalutazione automatica per le pensioni superiori al trattamento minimo erogate dall’Inps ai nostri connazionali residenti all’estero. 

Sono stati colpiti e penalizzati circa 60.000 pensionati i quali non usufruiranno dell’adeguamento (comunque insignificante – dello 0,8% - ma pur sempre un aumento) delle loro pensioni all’aumento del costo della vita. Atto insensato e illegittimo che cercheremo di contrastare in tutti i modi nel prosieguo dell’anno in corso. 

L’esclusione dalla rivalutazione è operata in via eccezionale per il solo 2025 – almeno così ci hanno detto - fermo restando tuttavia l’effetto negativo dell’esclusione anche sui ratei di trattamento corrisposti negli anni successivi al 2025. 

Tale misura comporterà un risparmio per le casse dello Stato (sulle spalle dei nostri connazionali emigrati) di 8,6 milioni di euro per ciascun anno del periodo 2025-2028; negli anni successivi, l’effetto previsto di minore spesa si riduce progressivamente, in ragione della previsione di una riduzione progressiva del numero di soggetti interessati. Le restanti 290.000 pensioni in pagamento all’estero pari o inferiori al trattamento minimo saranno invece incrementate del 2,2% per il 2025 (per il 2026 si prevede invece un aumento dell’1,3%). Infatti la Legge di Bilancio 2025 ha prorogato fino al 2026 l’incremento sulle pensioni di importo pari o inferiore al trattamento minimo, introdotto inizialmente dalla Legge n. 197/2022 (articolo 1, comma 310). L’incremento riconosciuto porterà il trattamento minimo a un massimo di 616,67 euro (senza contare ovviamente le eventuali maggiorazioni sociali dovute). Un importo comunque irrisorio a fronte dell’aumento persistente del livello generale del costo della vita e della conseguente diminuzione del potere d’acquisto della moneta, che penalizzano soprattutto i pensionati. 
Per le pensioni in convenzione internazionale, l’incremento di cui sopra è calcolato non sull’importo complessivo in pagamento inclusivo del pro-rata estero ma solo sul pro-rata italiano. Giova infine ricordare che per la corresponsione dell’incremento non rilevano i redditi posseduti dal pensionato. 

E’ stato confermato che anche per il 2025 l’età minima per accedere alla pensione di vecchiaia con 20 anni di contributi versati e all’ assegno sociale (non erogabile o esportabile all’estero) rimane fissata a 67 anni. Mentre invece la pensione anticipata ordinaria è maturabile per gli uomini con 42 anni e 10 mesi di contributi e per le donne con 41 anni e 10 mesi di contributi. Sia la pensione di vecchiaia che quelle anticipate possono essere perfezionate con il meccanismo della totalizzazione in regime internazionale. 

“Quota 103”, altra pensione anticipata che è stata prorogata per il 2025, richiede invece 62 anni di età e 41 anni di contributi, totalizzabili in regime internazionale, ma anche la cessazione dell’attività lavorativa. 

“Opzione donna”, pensione anticipata per le donne ma che è riservata solo ad alcune lavoratrici che possono soddisfare requisiti difficilmente documentabili all’estero, si perfeziona invece con 61 anni di età entro il 31 dicembre 2024 (ma anche prima se si hanno figli) e viene calcolata nel sistema interamente contributivo, meno conveniente.

Purtroppo la pensione anticipata ordinaria, “Quota 103” e “Opzione donna” prevedono le cosiddette finestre mobili, introdotte per contenere la spesa pensionistica, che posticipano la decorrenza dai 3 ai 12 mesi dal momento del perfezionamento del diritto anche per gli eventuali aventi diritto residenti all’estero. 

Dispiace infine constatare che nonostante le nostre pressanti richieste a questo Governo (ma ad onor del vero anche ai Governi precedenti), tramite interventi politici, mozioni ed interrogazioni, non si muove nulla nel campo della stipula o del rinnovo delle convenzioni bilaterali di sicurezza sociale – cito per esempio quelle con il Cile, il Perù, l’Ecuador, la Colombia, il Brasile, etc. – escludendo così decine di migliaia di nostri connazionali dalla tutela previdenziale in regime di convenzione internazionale.

Fabio Porta  è deputato eletto perl'America Meridionale alla Camera dei Deputati d'Italia; Coordinatore del Partito Democratico (DP) in Sud America; presidente del gruppo parlamentare "Amicizia Italia-Brasile dell’Unione Interparlamentare e dell’Integruppo Expo 2030. È presidente dell’Associazione di Amicizia Italia-Brasile e dell'Associazione di Amicizia Italo Latinoamericana; vice Presidente dell’ICPE (Istituto per la Cooperazione con i Paesi Esteri) e vice Presidente dell’Associazione Focus Europe. Autore di numerose pubblicazioni e articoli per giornali italiani e stranieri.

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