O parlamentar classificou como incompreensível o atraso na renovação

Renovação imediata do acordo Itália-Brasil sobre carteira de habilitação

Fabio Porta (PD), na tribuna do Parlamento italiano, cobra providências para a renovação imediata do acordo firmado entre os dois países.

Em sessão plenária na Câmara dos Deputados em Roma, o deputado italiano Fabio Porta (PD), eleito na repartição América do Sul, classificou como incompreensível e desrespeitosa a demora na renovação do acordo de reconhecimento mútuo em matéria de conversão de carteiras de habilitação, entre a Itália e o Brasil. O parlamentar cobrou a imediata renovação do tratado de reciprocidade, cuja validade de cinco anos expirou em janeiro de 2023.

Conforme o acordo, promulgado pelo Decreto Nº 9.264/2018, o titular da carteira de habilitação brasileira que possuía residência legal no território italiano, há menos de quatro anos, assim como o titular da carteira de habilitação italiana que fixava residência no Brasil, poderia solicitar a conversão do documento, sem submeter-se a exames teóricos e práticos de condução, com exceção de situações especiais.

Assista aqui ao vídeo do pronunciamento do deputado Fabio Porta (legendado em português - ative as legendas)

Segundo Fabio Porta, esperava-se que a renovação fosse automática, mediante a rápida verificação bilateral dos termos e condições para a sua continuidade. “Ao invés disso - afirma o deputado - há meses assistimos a uma cansativa isenção de responsabilidades, entre as administrações dos dois países e, apesar da disponibilidade e competência dos responsáveis de ambas as partes contratantes, falta a necessária vontade política para que rapidamente seja alcançada a renovação”. 

- Quem paga o preço são, antes de tudo, os milhares de trabalhadores italianos e brasileiros que, devido a não renovação, não podem mais trabalhar; mas o maior preço está sendo pago pela profunda amizade existente entre nossos dois países, da qual comemoramos os 150 anos em memória da chegada dos primeiros colonos italianos ao Brasil. Hoje mesmo apresentei uma nova questão parlamentar pedindo ao governo que prossiga sem mais delongas e demoras com a renovação do acordo, e espero que o governo ouça o meu forte e justificado apelo – finaliza Fabio Porta.

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Porta: Incomprensibile e irrispettoso il ritardo nel rinnovo dell'accordo italia-brasile sulle patenti 

Intervenendo nell'Aula di Montecitorio (08/02/24), sede della Camera dei Deputati, il deputato del Partito Democratico Fabio Porta ha chiesto con forza al governo "l'immediato rinnovo dell'accordo sul reciproco riconoscimento delle patenti di guida tra Italia e Brasile".

L'accordo, per il quale il parlamentare eletto in Sudamerica si era speso a suo tempo e che era stato finalmente siglato nel 2016 con validità quinquennale a partire dal primo gennaio del 2018, è scaduto nel gennaio scorso.

"Ci saremmo aspettati un rinnovo automatico - ha dichiarato l'On. Porta - o comunque una rapida verifica a livello bilaterale dei termini e delle condizioni per il suo rinnovo". Invece - continua il deputato del PD - da mesi assistiamo ad uno sfiancante scarico di responsabilità tra le amministrazioni dei due Paesi e, nonostante la disponibilità e la competenza dei funzionari responsabili di entrambe le parti contraenti, manca quella necessaria volontà politica per giungere rapidamente ad una definizione del rinnovo".

"A pagarne il prezzo sono anzitutto le migliaia di lavoratori italiani e brasiliani che a causa del mancato rinnovo non sono più in condizione di lavorare; ma il prezzo più grande lo sta pagando la profonda amicizia tra i nostri due Paesi, della quale oggi celebriamo i 150 anni in ricordo dell'arrivo in Brasile dei primi coloni italiani. Oggi stesso ho presentato una nuova interrogazione parlamentare chiedendo al governo di procedere senza ulteriori indugi e ritardi al rinnovo dell'accordo, e spero che il governo ascolterà il mio appello motivato e accorato".