Montecchio Emilia, Reggio Emilia, Itália Foto: Arquivo Oriundi.net

Diferença entre domicílio e residência na Itália

Domicílio e residência na Itália são conceitos distintos. Residência é o lugar onde se vive habitualmente, enquanto domicílio é o centro principal dos negócios e interesses de uma pessoa. Mudar um não implica automaticamente mudar o outro.

Os termos “domicílio” e “residência” são frequentemente usados de forma intercambiável, mas na realidade indicam dois conceitos jurídicos muito distintos. Entender a diferença entre mudança de domicílio e mudança de residência é essencial para evitar confusões e cumprir corretamente as obrigações legais.

Este artigo esclarecerá os dois conceitos, explicando como, quando e quais são as implicações práticas da mudança de domicílio e/ou residência na Itália.

O que significa residência na Itália?

Residência, segundo o artigo 43 do Código Civil italiano, é o lugar onde uma pessoa tem sua residência habitual. Este é o lugar onde a pessoa vive permanentemente e costuma passar a maior parte do seu tempo, excluindo viagens, férias, necessidades de trabalho, etc.

A residência não pode ser escolhida arbitrariamente: o contribuinte deve obrigatoriamente indicar ao Município o endereço onde reside durante a maior parte do ano. Na prática, residência e moradia habitual devem sempre coincidir. E, de fato, é justamente nessa condição que se pode beneficiar da isenção do IMU.

Não é necessário transferir sua residência toda vez que você se muda, a menos que seja por longos períodos (o que, no entanto, a lei não especifica). Em geral, é do interesse do cidadão transferir a residência caso não more mais no antigo domicílio: somente assim ele poderá receber correspondência no novo endereço, obter serviços do novo Município, votar, etc.

O que significa domicílio?

Domicílio, segundo o artigo 43 do Código Civil, é o lugar onde uma pessoa tem estabelecida a sede principal de seus negócios e interesses. Refere-se não apenas aos interesses econômicos, mas também aos morais, sociais e familiares.

Você pode ter vários domicílios dependendo da necessidade em jogo. Por exemplo, para a notificação de documentos pela Receita Federal, você pode escolher o seu escritório de contabilidade como seu domicílio fiscal. Para os documentos relativos ao processo de separação de um ex-cônjuge, o escritório do advogado de divórcio pode ser escolhido como domicílio. Em um julgamento criminal, o domicílio do advogado criminalista pode ser aquele ao qual você está se dirigindo. Para todas as comunicações relativas ao contrato de locação, o apartamento alugado pode ser indicado como domicílio. Para cartas enviadas pelo empregador, o endereço dos pais e assim por diante pode ser usado como domicílio.

Ao contrário da residência, não há registro público de domicílios. A eleição do domicílio pode ser feita no mesmo documento com o qual se celebra o negócio jurídico (por exemplo, a procuração do advogado, o contrato de arrendamento ou de trabalho, etc.).

Qual é a principal diferença entre domicílio e residência?

A principal diferença é que a residência está vinculada à morada habitual, enquanto o domicílio está vinculado ao centro de interesses da pessoa.

É possível ter domicílio e residência em lugares diferentes?

Se, como visto acima, não é possível ter residência em um lugar e moradia habitual em outro, é possível, no entanto, ter domicílio e residência em lugares diferentes. Um exemplo típico é o do estudante universitário que reside com sua família de origem, mas tem seu domicílio na cidade onde estuda, onde está localizado o centro de seus interesses.

Como mudar de residência?

A mudança de residência é realizada mediante apresentação de declaração no Cartório de Registro Civil do Município onde a pessoa pretenda fixar sua nova residência. É necessário apresentar documentação que comprove o direito de moradia no imóvel (propriedade, locação, comodato). Não é necessária nenhuma comunicação adicional ao Município de origem (se for diferente).

Feito isso, a mudança de residência ocorrerá automaticamente nos próximos 2 dias úteis. O registro é então atualizado.

Nos 45 dias seguintes, o Município poderá realizar fiscalizações por meio de agentes da polícia municipal. Caso, após duas ou mais tentativas, não seja encontrado ninguém no endereço indicado, a mudança de residência não será confirmada. Por outro lado, torna-se definitivo. A regra do consentimento silencioso ainda se aplica.

Como altera-se o domicílio?

A mudança de domicílio não exige nenhuma formalidade específica. Isso pode ser comunicado por meio de uma declaração escrita ou mesmo implicitamente, comportando-se de uma maneira que demonstre que o centro dos interesses de alguém mudou para um lugar diferente.

Quais são as consequências da mudança de residência?

A mudança de residência acarreta uma série de consequências práticas, entre elas:

• inscrição nas listas eleitorais do novo Município;
• escolhendo um novo GP;
• atualização do documento de registro do veículo;
• a competência territorial do juiz em casos relativos aos direitos do consumidor.

Não é necessário atualizar sua carteira de motorista e carteira de identidade.

O que acontece se a pessoa mudar de residência, mas não de domicílio?

Se a pessoa mudar de residência, mas não de domicílio, continuará a receber comunicações em seu domicílio para todos os atos e transações para os quais este último endereço foi fornecido, que continua sendo o local onde se presume que a pessoa pode ser encontrada.

Fonte: Angelo Greco/Legge per tutti