Registro tardio de matrimônio realizado em 1894 foi admitido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em São Paulo

STJ valida casamento no religioso para obtenção de cidadania

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, admitiu o registro civil de um casamento religioso realizado em 1894. A ação judicial impetrada pelo autor buscava o registro tardio do casamento de seus bisavós, celebrado em São Paulo, a fim de complementar a documentação exigida para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Embora o pedido tenha sido negado em primeira instância – levando em conta que, após a promulgação do Decreto 181/1890 e da Constituição de 1891, o casamento civil passou a ser obrigatório e, portanto, não haveria como registrar o matrimônio realizado apenas na Igreja -, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão.

Em recurso ao STJ, o Ministério Público de São Paulo alegou que o casamento civil é de iniciativa exclusiva dos nubentes e, em qualquer caso, exige a prévia habilitação, conforme o artigo 1.525 do Código Civil.

Proteger civilmente as famílias

A ministra Nancy Andrighi, relatora da ação, observou que, com a proclamação da República, em 1889, os ideais laicos acarretaram a ruptura entre Igreja e Estado, passando a ser reconhecido apenas o casamento civil, em detrimento do religioso. Entretanto, a ministra apontou que houve grande resistência da população, majoritariamente católica, e do próprio clero, à adoção de tal forma matrimonial.

Nancy Andrighi afirmou que, apesar das medidas legislativas adotadas pelo Estado para superar essa oposição, a mudança social foi gradual, consolidando-se somente anos depois, com o Código Civil de 1916.

A ministra ainda ressaltou que, uma vez homologada a habilitação prévia, a legislação permite que "qualquer interessado" efetue o registro civil do casamento religioso, conforme disposto no artigo 1.516, parágrafo 1º, do atual Código Civil. Ela observou que, embora o casamento seja um ato pessoal, o registro público desse ato, quando acompanhado da habilitação prévia, não se restringe aos nubentes.

Ainda segundo a relatora, quando o casamento religioso é celebrado sem as formalidades exigidas pelo atual Código Civil, o registro em cartório deve ser feito pelo próprio casal. Contudo, no caso em discussão, ela ponderou que não se pode exigir um procedimento de habilitação que não existia na época, nem é razoável pretender que o registro seja feito pelos nubentes se ambos já faleceram.