O caso ocorreu em Villaricca, município na área metropolitana de Nápoles, na Campagna

Cidadania x falsa residência a brasileiros: policial é absolvido

De acordo com o jornal Napoli Today, Antonio Amato, o policial de trânsito de Villaricca - município na área metropolitana de Nápoles, de 30 mil habitantes -, defendido pelo advogado Luigi Poziello, foi absolvido e solto da prisão. Ele foi acusado de associação criminosa, corrupção e uma série de falsidades ideológicas em uma ampla investigação que levou ao desmantelamento de um grupo de pessoas que, segundo a promotoria, ajudaram cidadãos brasileiros a obter residência na Itália e, depois, a cidadania italiana. 

O juiz de primeira instância do Tribunal de Nápoles Norte revogou a medida cautelar de prisão domiciliar, liberando-o sem qualquer fiança. O julgamento, realizado em procedimento abreviado, contra funcionários do município de Villaricca, um policial de trânsito e dois cidadãos brasileiros, acusados em diversos graus de associação criminosa, corrupção e falsificação de documento público, teve sentença proferida.

Segundo a acusação, eles conspiraram para alterar o curso regular dos procedimentos legais para o reconhecimento de residência no município de Villaricca, todos visando à obtenção da cidadania italiana por pessoas que não tinham direito a ela.

Silmara Fabotti, ex-assessora de Rodrigo Faro, foi condenada a quatro anos de prisão depois de se envolver numa fraude para o reconhecimento de cidadanias italianas. O caso passou a ser investigado depois do apresentador ser apontado num suposto esquema de corrupção. Inicialmente, a pena seria de cinco anos, mas acabou sendo reduzida. Flavio Alan Yogui, também brasileiro e com participação ativa no golpe, recebeu uma pena de dois anos.

Entenda como foi feita a investigação

Na madrugada de 27 de maio de 2024, o "Gruppo Tecnico Operativo" da Polícia Metropolitana de Nápoles executou uma ordem emitida pelo juiz de instrução do Tribunal de Nápoles Norte a pedido do Ministério Público de Nápoles Norte, que ordenou a aplicação de medidas cautelares contra seis indivíduos suspeitos dos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público e corrupção.

Em especial, foram decretadas duas medidas de prisão preventiva às pessoas físicas proprietárias de empresas que exerciam funções de intermediação na recepção de pedidos de obtenção de residência e de concessão de cidadania italiana.

Foram também aplicadas quatro medidas de prisão domiciliar aos funcionários públicos do Município de Villaricca, entre os quais os membros do cartório, bem como os funcionários da Polícia Municipal do Município de Villaricca.

As investigações tiveram origem nos resultados de uma atividade anterior de monitoramento do fenômeno realizada no município de Villaricca e se beneficiaram das aquisições investigativas derivadas de interceptação telefônica e ambiental.

Estas atividades investigativas revelaram como no Município de Villaricca alguns funcionários que trabalham no Ufficio Anagrafe e di Stato Civile (Cartório de Registro Civil), juntamente com os proprietários de duas empresas com funções de intermediários que recolhiam, ao menos em papel, os pedidos de residência e de concessão de cidadania italiana a brasileiros, providenciavam para alterar o regular andamento dos procedimentos previstos em lei para o reconhecimento de residência no território do município de Villaricca e de cidadania italiana.

A atividade criminosa reconstituída pelas investigações, na verdade, tinha como objetivo fazer com que cidadãos brasileiros parecessem moradores que, na realidade, não estavam presentes no município de Villaricca, permitindo-lhes, assim, para solicitar a cidadania italiana.

A organização criminosa, liderada por dois cidadãos brasileiros, possuía quatro propriedades nas quais eram registrados falsamente brasileiros que haviam solicitado a cidadania italiana. A quadrilha contava com o apoio de funcionários municipais que, em troca de somas de dinheiro e outras vantagens, falsificavam documentos, atestando falsa presença no Município e, posteriormente, elaboravam falsos atestados de residência.

Em particular, foram falsificados certificados de residência, bem como certificados de presença no território.

A atividade foi realizada em prol de diversos sujeitos brasileiros, entre eles, personalidades conhecidas e destacadas, como empresários, jogadores de futebol, apresentadores de programas de televisão brasileiros que, na época em que sua presença na área de Villaricca foi falsamente certificada, eles estavam na verdade no exterior.

Por meio da análise das imagens extraídas dos sistemas de câmeras de vídeo e áudio posicionados no cartório do município de Villaricca, foi possível averiguar como os funcionários municipais permitiram que os proprietários de empresas privadas e promotores da associação tivessem acesso aos escritórios e às ferramentas informáticas conforme desejassem e pudessem seguir e orientar as práticas do seu interesse, recebendo quantias periódicas de dinheiro para garantir sua contribuição constante.

As investigações, que duraram cerca de um ano, revelaram o mecanismo ilegal implementado no município de Villaricca e permitiram apurar a conduta dos funcionários municipais para garantir o sucesso dos procedimentos.